O Governo aproveita a semana decisiva da Copa do Mundo para avançar com a estrangeirização da terra. Nesta quinta-feira (16), um dia após a vitória da seleção argentina sobre a Inglaterra, na qual a administração de Javier Milei validou, sem questionamentos, a proibição da entrada de bandeiras das Ilhas Malvinas, o governo busca aprovar o projeto de “Inviolabilidade da Propriedade Privada”. Trata-se de um pacote de medidas que elimina as restrições para que empresários estrangeiros possam comprar terras rurais sem limites, autoriza despejos sumários e desmonta as proteções sobre as florestas nativas e as terras devastadas pelo fogo.
Segundo o porta-voz presidencial, Adrián Ravier, “a norma de 2011 criminalizou a compra de terras por estrangeiros”.
“Um absurdo que decorre de sua má-fé ou de sua ignorância”, afirmaram integrantes do Observatório de Terras da Universidade de Buenos Aires (UBA), além de alertarem que se trata de uma lei feita sob medida para o capital norte-americano. O peronismo no Senado busca bloquear o capítulo referente à estrangeirização das terras.
Após várias semanas de intensas negociações, o governo busca autorizar a compra, por parte de investidores estrangeiros, da totalidade do território nacional.
Trata-se do projeto de Federico Sturzenegger, que já recebeu mais de uma dúzia de modificações. A versão do parecer que circula entre os senadores leva o número 14 e evidencia a quantidade de vezes que o documento foi alterado.
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“Eles continuam mexendo no texto por baixo da mesa, mesmo depois de ele já ter saído das comissões”, revelou uma fonte da bancada Popular a este jornal, acrescentando que “provavelmente sejam propostas as mudanças negociadas com base no parecer que já existia”.
Na tarde de 14 de julho, governo e oposição protagonizaram negociações intensas. Segundo apurou o Página/12, o governo ainda não tinha os votos suficientes, e havia rumores de que a sessão seria novamente suspensa. O peronismo, por sua vez, trabalhava para bloquear o capítulo sobre a estrangeirização da terra.
“Temos 35, falta um voto”, contou um senador familiarizado com a contagem dos votos ao Página/12. De fato, se a sessão transcorrer sem ausências, a oposição precisará de 36 votos para bloquear as iniciativas do governo.
Falácias libertárias
Por trás do discurso sobre a defesa irrestrita da propriedade privada, o Governo impulsiona uma redefinição do regime fundiário que facilita a entrada de capital estrangeiro sobre ativos estratégicos. A discussão vai além do direito de propriedade e atenta contra a soberania.
Entre todos os pontos, a estrangeirização da terra é o aspecto mais prejudicial para a integridade nacional. Em entrevista coletiva, o porta-voz presidencial, Adrián Ravier, confirmou que o Governo “propõe eliminar as restrições gerais para a aquisição de terras rurais por estrangeiros”.
Ao mesmo tempo, criticou a legislação vigente ao afirmar que “a norma de 2011 criminalizou a compra de terras por estrangeiros” e tentou diferenciar atores privados de estatais ao declarar: “Uma coisa é um investidor privado e outra é um Estado estrangeiro”. “Isso é um absurdo, que decorre da má-fé ou da ignorância”, respondeu Pablo Voldkin, coordenador do Observatório de Terras. Longe de “criminalizar” a compra de terras, explicou, a lei vigente a autoriza e apenas regula a concentração excessiva em mãos de capitais estrangeiros.
Segundo Voldkin, atualmente os estrangeiros possuem cerca de 5% das terras rurais do país, enquanto a legislação vigente permite que esse percentual chegue a 15%. “Hoje eles possuem 13 milhões de hectares e poderiam chegar a ser proprietários de praticamente 40 milhões de hectares, uma superfície maior do que toda a província de Buenos Aires”, explicou. Em outras palavras, a norma ainda permite incorporar cerca de 26 milhões de hectares adicionais ao domínio estrangeiro. O verdadeiro objetivo da reforma, sustenta o pesquisador, é eliminar os limites justamente nos territórios onde a terra adquire valor estratégico.
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“O problema não é que a lei impeça a compra de terras, mas sim que há departamentos onde a estrangeirização já supera 40% ou 50%, especialmente nas regiões da Cordilheira”, advertiu. Com a eliminação desses limites, áreas onde se concentram recursos estratégicos, como lítio, petróleo, minerais críticos e corredores bioceânicos, poderiam ficar completamente sob controle de capitais estrangeiros.
Voldkin também questionou a diferenciação feita por Ravier entre Estados e investidores privados. “Os Estados estrangeiros não são os que mais compram terras na Argentina; os principais compradores são pessoas físicas e jurídicas”, afirmou. Por isso, o verdadeiro objetivo do governo é remover os limites que hoje recaem sobre o capital privado estrangeiro. Soma-se a isso a eliminação do percentual por nacionalidade previsto na legislação vigente, uma modificação que, segundo o pesquisador, “foi feita sob medida para o capital norte-americano”, principal proprietário de terras rurais no país. Um país moldado para os tecno-ricos que Milei admira.
“É um projeto de estrangeirização do território. Não é coincidência que queiram tratá-lo em pleno Mundial: precisam fazê-lo quando a sociedade está olhando para outro lado. Nós mantemos nossa rejeição porque a Argentina deve ser defendida em todos os campos. Sem território, deixamos de ser um país soberano”, afirmou o senador Wado de Pedro ao Página/12. “A única explicação para isso é algum negócio inconfessável de Milei com megabilionários, fundos especulativos ou potências estrangeiras”, concluiu.
Contra as desapropriações
O projeto também endurece as condições para que o Estado possa desapropriar bens privados. A iniciativa restringe o alcance do conceito de “utilidade pública”, elevando o patamar necessário para justificar uma desapropriação e fortalecendo a posição dos proprietários diante de qualquer tentativa do Estado de retomar imóveis por razões de interesse público.
O Estado deverá indenizar não apenas o valor da propriedade, mas também os lucros que o proprietário comprovar ter deixado de obter como consequência direta da desapropriação. Ao mesmo tempo, estabelece que a imissão na posse só poderá ocorrer após o pagamento integral da indenização, atualizada pela inflação e acrescida de juros. Até mesmo as ocupações temporárias de imóveis ficarão limitadas a um prazo máximo de 90 dias. Na prática, a reforma dificulta que futuros governos possam recuperar ativos estratégicos por meio do instrumento da desapropriação.
Despejos sumários
Outro dos eixos da reforma é a aceleração dos despejos. O texto permite que qualquer pessoa que alegue possuir um direito ou um interesse legítimo sobre um imóvel possa solicitar a restituição imediata da propriedade. Se o juiz considerar que o pedido reúne elementos suficientes em uma análise preliminar, poderá determinar a entrega do imóvel sem aguardar a sentença definitiva do processo.
A única flexibilização prevista, após intensas negociações, aplica-se a domicílios onde vivam crianças, pessoas com deficiência ou idosos sem alternativa de moradia. Nesses casos, será concedido um prazo de dez dias para facilitar a busca de outro local para viver.
Sinal verde para os incêndios intencionais
A iniciativa também altera a Lei de Manejo do Fogo e elimina um dos principais mecanismos de desestímulo aos incêndios criminosos. Deixam de existir as restrições que impediam a mudança da destinação das áreas atingidas pelo fogo durante 60 anos, instrumento incorporado pelo deputado Máximo Kirchner para evitar que os incêndios fossem utilizados como mecanismo de valorização imobiliária ou de expansão da fronteira agropecuária.
Com a reforma, são eliminadas as proibições que impediam a implantação de empreendimentos imobiliários, o desenvolvimento de atividades agropecuárias ou a alteração do uso do solo em áreas queimadas por um período de 30 anos. A medida extingue a principal salvaguarda destinada a desestimular a especulação sobre terras devastadas pelo fogo.
