Ricardo Lewandowski, juiz do Supremo Tribunal Federal (STF), a mais alta corte de justiça do país, determinou proibir o Poder Executivo de privatizar empresas e recursos estatais sem autorização do Pode Legislativo e sem licitação prévia.
Alvíssaras! Já dissemos aqui que essas privatizações violam preceitos régios da Constituição de 1988, em vigor, enfatize-se. Poucos dias antes ele já mandara suspender a vendas de várias elétricas do sistema Eletrobras.
São anticonstitucionais porque violam a soberania nacional, aliena as riquezas naturais e amplia a desindustrialização do país, com graves consequências, de curto, médio e longo prazo para toda a população brasileira.
Já publicamos aqui o lançamento da Frente Parlamentar Mista e vídeos com o senador Roberto Requião, alertando os eventuais candidatos de que as compras são ilegais, portanto, passíveis de anulação.
São ilegais porque são feitas por um governo ilegítimo, fruto de um golpe que derrubou um governo que foi eleito para manter o controle desses bens. Pela lógica, a linha e as propostas do governo eleito, jamais poderiam ter sido alteradas antes do fim do mandato.
A Frente também se propõe a realizar um plebiscito pra ver se o povo está de acordo com revogar todas as medidas de lesa pátria adotadas pelo governo ilegítimo.
Essa Frente, contudo, teria que mobilizar as massas politizadas em defesa da soberania nacional, como foi feito nos anos 1950, com a campanha do “Petróleo é Nosso”, que culminou com a lei 2004 que criou a empresa estatal Petrobras e o monopólio desta sobre o petróleo e gás em todo território. Só assim alcançariam o objetivo proposto.
Interessante que nessa linha estão as candidaturas de Ciro Gomes, do PDT, Guilherme Boulos, do PSOL, Manuela D’Ávila, do PCdoB e Lula, do PT. Destes, Ciro e Boulos propõem a renegociação da dívida e a retomada do desenvolvimento.
Ciro tem deixado plateias e jornais conservadores escandalizados ao pregar abertamente que, se eleito, cancelará os leilões do pré-sal. Ele já tinha afirmado isso nos primeiros dias do lançamento de sua candidatura. Não poderia ser diferente.
O PDT foi criado por Leonel Brizola, e tantos outros trabalhistas, para seguir a linha desenvolvimentista e nacionalista de Getúlio Vargas e João Goulart.
