O ex-presidente do Peru, Pedro Castillo (2021-2022), que está preso desde dezembro de 2022, enviou uma carta ao secretário-geral das Nações Unidas, António Guterres, expressando sua preocupação com o silêncio do Grupo de Trabalho de Detenções Arbitrárias frente à petição apresentada há cerca de um ano para o organismo se pronunciar sobre sua detenção, qualificada como “ilegal” pelo ex-presidente. Castillo denuncia que esta petição “supostamente está sendo bloqueada”.
“Até hoje não obtivemos nenhuma resposta quanto à sua qualificação ou às indagações que tem sido realizadas, apesar de meu advogado pedir constantemente para ser informado acerca do estado atual da denúncia apresentada”, diz Castillo em sua carta, em referência a esta petição, apresentada em 6 de março de 2023.
“Senhor secretário-geral”, escreve o ex-presidente peruano, “por seu intermédio faço uma exortação à Mesa Diretora do Conselho de Direitos Humanos e aos Estados partes deste órgão para que solicitem informação à Oficina do Alto Comissariado para os Direitos Humanos, para que deem uma explicação sobre a demora de minha denúncia”.
A detenção
Castillo se encontra detido desde 7 de dezembro de 2022, quando foi destituído da presidência pelo Congresso depois de anunciar que fecharia o Parlamento, o que não prosperou. Está encarcerado em prisão preventiva. A procuradoria pediu 34 anos de cárcere pela acusação de rebelião. Também enfrenta uma investigação fiscal por corrupção. “Estão preparando uma farsa processual contra mim”, diz Castillo ao secretário-geral da ONU.
O ex-presidente afirma em sua carta que sua detenção e encarceramento são ilegais, porque foi violada a imunidade presidencial que tinha, além de não ter sido realizado um processo político prévio como manda a Constituição quando um presidente é acusado.
Castillo rejeita o argumento das autoridades que justificam esta detenção por “flagrância no delito”. Nega que tenha cometido o delito de rebelião que lhe imputam. Também qualifica como ilegal, e como “um golpe de Estado”, sua destituição da presidência pelo Congresso, que, segundo afirma, não cumpriu o procedimento constitucional. “Tudo isso foi fruto de uma conspiração entre chefes militares e policiais, com procuradores, juízes e congressistas”, assegura.
O ex-presidente também se refere a sua situação carcerária. Denuncia ser vítima de “métodos penitenciários próximos da tortura”. Desde sua detenção é mantido incomunicável de sua esposa e de seus dois filhos, exilados no México, com os quais não é permitido falar por telefone. Indica que foi castigado com a proibição de receber visitas “por saudações que aparecem em meu nome em redes sociais às quais não tenho acesso”. “Taparam com toldos toda possibilidade de receber a luz solar”, é outra ação de assédio que denuncia. Castillo está recluso no painel Barbadillo, localizado em um quartel policial, onde os únicos reclusos são ele e o ex-presidente Alejandro Toledo, sem contato entre eles.
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Flickr/Presidência do Peru
Em sua carta à ONU, Castillo também lembra as violações dos direitos humanos no governo de sua sucessora, Dina Boluarte
“Anúncio simbólico”
Em sua carta a Guterres, Castillo revela que tomou a decisão de fechar o Congresso, o que a Constituição não lhe permitia, porque se sentia “encurralado” por um Legislativo opositor – controlado pela direita e pela ultradireita – que buscava derrubá-lo. Lembra que desde o primeiro dia de seu governo foi alvo de “um ataque demolidor e sistemático a partir do Congresso e das grandes empresas de informação” e de “um golpe de Estado lento”. Assegura que o golpe contra ele iria se consumar em 7 de dezembro de 2022, dia em que o Congresso ia votar sua destituição por incapacidade moral por acusações de corrupção em investigação. Horas antes desta sessão parlamentar, anunciou o fechamento do Congresso, o que precipitou sua queda.
“Ao ver-me encurralado pelas forças golpistas no Parlamento e ao notar movimentos estranhos de tropas militares e contingentes policiais, decidi emitir uma mensagem pela televisão nacional, mediante a qual, acolhendo o clamor popular, faço um anúncio simbólico de fechamento temporário do Congresso, a convocatória de novas eleições parlamentares e um governo de exceção”, escreve Castillo.
O ex-presidente argumenta que, por ter sido “um anúncio simbólico” que ficou “ao nível de um ato político declamatório e não constituiu um ato de governo, pois não foi elaborada nenhuma ata da mensagem presidencial nem tampouco emitido nenhum decreto”, sua mensagem anunciando o fechamento do Congresso, denunciado como inconstitucional, não pode ser qualificado como delito de rebelião.
O papel da procuradora Benavides
Castillo acusa a procuradora da Nação durante sua gestão presidencial, Patricia Benavides, que abriu processo contra ele por acusações de corrupção, de ter atuado como “uma furibunda opositora política antes que como defensora da legalidade”. Em novembro passado, Benavides foi afastada do cargo, acusada de comprar votos no Congresso para garantir seu poder em troca de arquivar denúncias contra legisladores.
Em sua carta à ONU, Castillo também lembra as violações dos direitos humanos no governo de sua sucessora, Dina Boluarte, que foi sua vice-presidenta e agora é aliada da ultradireita que atacou seu governo. A repressão do regime de Boluarte contra as manifestações sociais deixaram 49 pessoas mortas por disparos das forças de segurança e mais de uma centena de feridos.
Carlos Noriega | Jornalista e colaborador da Diálogos do Sul.
Tradução: Ana Corbisier
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