Na última quarta-feira (22), a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) condenou o desaparecimento e a incineração, no Equador, dos corpos de Steven Medina, de 11 anos, e dos adolescentes Josué Arroyo, 14, Saúl Arboleda e Ismael Arroyo, de 15 anos. O pronunciamento da organização chega três dias após o mandatário equatoriano Daniel Noboa, em pleno debate presidencial, não conseguir mencionar os nomes das quatro crianças assassinadas.
A CIDH afirmou que “Estado deve investigar, julgar, sancionar e reparar os fatos com a devida diligência, assegurando que se verifique e esclareça a possível responsabilidade de pessoal militar, fortalecendo as ações de investigação que já foram empreendidas”.
Até agora, Noboa não se referiu ao tema, mesmo após, em 19 de janeiro, um de seus rivais na contenda eleitoral, Francesco Tabacchi, ter lhe questionado se se lembrava dos nomes das quatro crianças, e se pediria desculpas ao Equador pelo ocorrido. O presidente evitou responder.
O fato, que comoveu todo o país, ocorreu em 8 de dezembro passado, e somente no dia 31, às vésperas do Ano Novo, os corpos incinerados foram identificados. Conforme relata a CIDH em seu informe, “segundo informações oficiais, eles foram detidos por pessoal militar nas proximidades do Mall del Sur (em Guayaquil) e colocados em veículos das Forças Armadas. Naquela noite, Ismael conseguiu se comunicar com seu pai, a quem informou que haviam sido acusados de roubo e detidos por militares. Desde então, estavam desaparecidos. Em 24 de dezembro, a Polícia encontrou os quatro cadáveres incinerados e com sinais de tortura”.
Desaparecimento forçado
Por isso, em 25 de dezembro, uma juíza da infância e adolescência, por meio de um habeas corpus, declarou o desaparecimento forçado; ordenou a investigação e exigiu que o Ministério da Defesa se desculpasse pelos fatos. Por sua parte, a Promotoria-Geral iniciou diligências de investigação contra 16 militares, que foram detidos pelo crime de desaparecimento forçado. Ao mesmo tempo, a Assembleia Nacional abriu investigações parlamentares.
A CIDH também criticou que o Ministério da Defesa, após emitir desculpas públicas por ordem da juíza, anunciou que buscaria uma sanção contra ela, por considerar que sua atuação deu início a uma “perseguição política”. O órgão “reconhece a decisão da juíza que concedeu o habeas corpus como uma medida destinada à busca urgente dos desaparecidos. Razão pela qual expressa sua preocupação com as declarações do Ministério da Defesa, que podem ameaçar a independência judicial e inibir o trabalho de defesa dos direitos humanos no país, em um contexto de clamor social por justiça e não repetição dos fatos”.
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Da mesma forma, a CIDH apelou ao governo do Equador para garantir a segurança das famílias das quatro crianças, oferecer-lhes acompanhamento psicossocial e assegurar reparações adequadas.
Para a CIDH, “este caso ocorreu no marco da vigência de sucessivos estados de exceção no país, que autorizaram a ação das Forças Armadas em tarefas de segurança, devido a um suposto conflito armado de caráter não internacional, entre outras causas”.
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