O julgamento de Lenín Moreno e a “Fórmula dos 4%”: a maior rede de subornos do Equador

O julgamento do caso de maior corrupção do país e no qual o principal acusado é o ex-vice-presidente Lenín Moreno, acusado de ter se beneficiado com mais de um milhão de dólares em subornos em troca de favorecer a empresa chinesa Sinohydro na construção da hidrelétrica Coca Codo Sinclair, instalada na Amazônia equatoriana, começou em 11 de abril.

Na primeira parte da audiência, o promotor Carlos Alarcón apresentou sua alegação e explicou que, entre 2008 e 2018, foi estruturado um esquema de corrupção para que servidores públicos e pessoas privadas se beneficiassem após a adjudicação do projeto.

Para isso, a empresa Recorsa — com sede no Equador e no Panamá — foi utilizada para legalizar o recebimento de 76 milhões de dólares em subornos, tal como já haviam denunciado anteriormente o ex-presidente Rafael Correa e o ex-vice-presidente Jorge Glas (atualmente detido na prisão de segurança máxima, sem provas e após ter recebido asilo do governo do México, em abril de 2024).

Segundo Alarcón, o pagamento teria sido de 4% do valor total do contrato, por meio de cheques e transferências. Em sua exposição, o promotor afirmou que, em torno da movimentação do dinheiro dos subornos, foram identificados vários grupos de pessoas. Em primeiro lugar, o núcleo familiar do então vice-presidente (2007-2013), que depois se tornou presidente (2017-2021), Moreno, junto com sua esposa, filha, cunhada e irmãos. A eles se soma o núcleo familiar de Conto Patiño (seu amigo pessoal de muitos anos), com seus filhos, genro, neta e advogados, que teriam recebido mais de 58,8 milhões de dólares em subornos, distribuídos em diversas contas e compras de bens e imóveis.

Em nenhum dos casos de corrupção investigados no Equador até agora havia sido mencionada uma cifra dessa magnitude, apesar de que nestes dias também está em andamento outra investigação que envolve o governo de Daniel Noboa, por 110 milhões de dólares. A cifra de 76 milhões de dólares como eixo central do Caso Sinohydro (anteriormente conhecido como Ina Papers) é considerada pela Procuradoria-Geral do Estado como o maior esquema de subornos investigado na história do Equador.

Tudo começa com o que se conhece como a “Fórmula dos 4%”, pois essa porcentagem, segundo a investigação do Ministério Público, é o montante que a empresa chinesa Sinohydro pagou (cerca de 76 milhões de dólares) em subornos para garantir a adjudicação do contrato da hidrelétrica Coca Codo Sinclair. Essa cifra representa 4% do valor total da obra, que alcançou quase 2 bilhões de dólares. De acordo com as investigações realizadas, esse dinheiro teria saído do Exim Bank of China e circulado por paraísos fiscais no Panamá, onde o irmão de Lenín Moreno teria mantido mais de uma conta.

Depois da audiência de formulação das acusações, o tribunal da Corte Nacional de Justiça tomará conhecimento do caso para emitir sentença nos próximos dias. Em outros casos, após a acusação fiscal, costumam ser determinadas medidas cautelares como permanência obrigatória no país, tornozeleiras eletrônicas, congelamento de contas e proibição de alienação de bens.

Para Alarcón, o delito investigado é suborno, e não “lavagem de dinheiro”, como ocorreu em processos contra outros atores políticos, pois implica o pagamento de benefícios a funcionários públicos em troca de contratos estatais.

Moreno deixou o Equador após sua saída da presidência, em maio de 2021. Primeiro se instalou na Flórida, nos Estados Unidos, supostamente para ministrar palestras em universidades, mas quando começaram a surgir as denúncias, transferiu-se para Assunção, por uma delegação do secretário da Organização dos Estados Americanos, em 2022. O Paraguai não possui acordo de extradição com o Equador. Desde então ele não havia retornado ao país e o fez apenas no último 6 de maio.

Após a aprovação da quinta revisão do programa de financiamento do Fundo Monetário Internacional (FMI), o organismo afirma que o Equador não cumpriu as metas fiscais no fim de 2025 nem os objetivos previstos para janeiro de 2026, devido à menor arrecadação petrolífera, maior gasto tributário e custos de compensação pela reforma dos subsídios ao diesel. O panorama levou o órgão a pedir medidas corretivas urgentes.

E não para por aí: as tensões com a Colômbia, após a aplicação de tarifas alfandegárias de até 50% (e de 100% a partir de 1º de maio), também preocupam o FMI por causa dos atritos em matéria de segurança entre os dois países, “o que poderia continuar impactando o comércio bilateral, afetar o fornecimento de energia e gerar pressão adicional sobre a balança externa.”

Apesar de ter melhorado a projeção de crescimento do PIB para 2026 para 2,5%, identifica-se uma desaceleração em relação aos 3,7% estimados para 2025. Nesse sentido, segue o FMI, o Equador descumpriu as metas fiscais de 2025 por uma “margem importante”, com um déficit do setor público não financeiro de -2,9% do PIB. O relatório explica que isso ocorre por uma queda nas receitas petrolíferas, maiores custos com a reforma dos subsídios ao diesel e um gasto superior ao planejado.

Este último ponto é o mais questionado ao governo de Daniel Noboa porque, durante as campanhas eleitorais do ano passado e para evitar protestos pelo aumento dos combustíveis, instituiu bônus focalizados de mais de um bilhão de dólares, não planejados. Para compensar esse déficit, elevou o Imposto sobre o Valor Agregado (IVA) para 15% sobre mais de 60 produtos processados, entre eles laticínios e carnes.

O programa de financiamento que o Equador possui (desde 2024) é de 5 bilhões de dólares por quatro anos. Para realizar os desembolsos, o FMI faz revisões periódicas. As críticas atuais fazem parte da avaliação publicada em 23 de abril. Mesmo diante das reprovações, a entidade aprovou um novo aporte, agora no valor de 394 milhões de dólares.

No documento, além de expressar seu agradecimento pela aplicação de reformas estruturais, adverte sobre riscos derivados da volatilidade nos preços do petróleo, possíveis crises energéticas internas e desafios de segurança que afetariam o investimento e o comércio.

O Equador é o sexto país do mundo com o maior endividamento junto ao FMI, com cerca de 10 bilhões de dólares, e o segundo na América Latina, atrás da Argentina (que, além disso, ocupa o primeiro lugar no planeta). Tudo indica que o endividamento continuará porque, segundo o próprio organismo internacional, “o déficit fiscal segue sendo um desafio”, sugerindo a necessidade de manter ajustes estruturais até 2028 para garantir a sustentabilidade das finanças públicas. De fato, todos os relatórios indicam que a dívida externa encerrará 2026 representando aproximadamente 47,7% do PIB (quantificado em cerca de 100 bilhões de dólares).

O FMI assinala que, sem investimentos urgentes no setor petrolífero, a extração de petróleo do país poderia cair, afetando de forma direta as finanças públicas, sobretudo porque o “ouro negro” segue sendo uma das principais fontes de receitas fiscais e de divisas, em um país dolarizado como o Equador. “O setor energético equatoriano está novamente sob pressão devido a decisões de curto prazo, falta de planejamento e uma estrutura institucional frágil que impede manter políticas de longo prazo”, assinala o especialista petrolífero Nelson Baldeon.

Para superar esse panorama, as autoridades trabalham com uma receita de mais impostos efetivos e menos benefícios tributários, com o que se poderia gerar receitas para aumentar em 1,3% do PIB entre 2026 e 2027.

Todas as gasolinas aumentaram no Equador, a partir da semana do dia 12 de abril, em uma decisão que, para o governo, é consequência da variação do preço do petróleo por causa da guerra contra o Irã. Porém, para os especialistas econômicos, esses novos preços já estavam previstos na programação com o Fundo Monetário Internacional (FMI), a tal ponto que apenas o galão de diesel poderia chegar, nos próximos meses, a 3,80 dólares.

Desde que Daniel Noboa assumiu o poder em novembro de 2023, o país andino tem experimentado uma mudança substancial neste setor econômico após a retirada gradual de subsídios para “sanear” as finanças públicas. No início de sua gestão, o galão de diesel custava 1,75 dólares e o da Extra/Ecopaís, 2,40 dólares. Agora, a gasolina Extra subiu 25,8% e o diesel, alarmantes 69,14% Esse ajuste responde, em grande medida, aos compromissos assumidos com o FMI para acessar um programa de crédito de 5 bilhões de dólares. Em um mês, o maior impacto se registra na gasolina super (de maior octanagem) no Equador: passou de 3,40 dólares no mês passado para níveis próximos de 4,57 dólares.

Segundo os analistas, esses aumentos “dispararão” a inflação porque se somam à aplicação de 50% de tarifas sobre os produtos importados da Colômbia, que já significaram um custo de mais de 120 milhões de dólares e poderiam chegar a 500 milhões até o final deste ano.

Para o economista e ex-candidato presidencial Andrés Arauz, a guerra contra o Irã não tem relação com a situação, pois o aumento não está integrado à fórmula utilizada para justificar a alta. “O aumento que vivemos agora é o que Noboa adiou em dezembro e janeiro (passados) por causa da Consulta Popular (de novembro de 2025), por meio de um decreto para que os aumentos fossem executados a partir de fevereiro em diante até que o diesel chegue a custar 3,80 dólares por galão, tal como também é o acordo com o FMI”, explicou ao La Jornada.

Para fixar esses preços, desde julho de 2024 vigora um sistema de bandas para as gasolinas de baixo octanagem, ou seja, para a Extra e a Ecopaís. Assim, independentemente de quanto varie o preço internacional do petróleo, o máximo que a gasolina poderia subir no Equador a cada mês é 5%. No entanto, em 12 de agosto de 2025, Noboa implementou uma nova fórmula para calcular o preço das gasolinas Extra e Ecopaís. Mantém-se o sistema de bandas, mas foram incluídos outros componentes que reduzem o valor do subsídio estatal para esses combustíveis. Por esse motivo, a chamada gasolina Super, sim, segue o livre mercado, tomando como referência o preço internacional do petróleo bruto.

O Nimitz (CVN-68), um porta-aviões nuclear estadunidense, chegou na semana do dia 5 de abril às águas equatorianas, “marcando um marco na cooperação militar com o objetivo de reforçar a segurança”, segundo o comunicado oficial, que ao mesmo tempo destacou que este “navio, considerado uma base aérea flutuante, conta com capacidade para mais de 65 aeronaves e uma tripulação de aproximadamente 5 mil efetivos.”

O ministro da Defesa Nacional do Equador, Gian Carlo Loffredo, visitou o porta-aviões em 7 de abril, acompanhado pela chanceler, Gabriela Sommerfeld, pelo Chargé d’Affaires a.i. Lawrence Petroni e por representantes do governo de Donald Trump, como parte das operações denominadas Southern Seas 2026, para consolidar a cooperação militar entre ambos os países.

Nesse sentido, “o Equador participará de exercícios navais e manobras conjuntas que permitirão às Forças Armadas treinar em cenários reais, fortalecer sua interoperabilidade com forças aliadas e aperfeiçoar suas capacidades em vigilância marítima, controle de rotas ilícitas e resposta a ameaças transnacionais”, explica o comunicado oficial.

Do mesmo modo, no dia 8 de abril, o presidente Daniel Noboa, em uma entrevista, reconheceu que receberia com agrado a presença de tropas estadunidenses para enfrentar “a crise de segurança” em seu país: “Estaria a favor de uma participação ainda maior da administração do presidente Donald Trump.”

Noboa adiantou que um possível envio de tropas estadunidenses poderia ocorrer ainda este ano e ressaltou que qualquer presença militar estrangeira operaria sob o controle das Forças Armadas do Equador e sob diretrizes específicas para preservar a soberania do território. O mandatário fez a declaração apesar de, em 16 de novembro passado, na consulta popular, 61% dos equatorianos terem votado contra a presença de bases militares estrangeiras e de ações bélicas no país andino.

Noboa comparou sua abordagem de governo mais com a do ex-presidente colombiano Álvaro Uribe do que com a do salvadorenho Nayib Bukele, descrevendo-a como uma estratégia de “mão dura com coração”, acompanhada de um plano econômico.

E por falar em presidentes estrangeiros, a relação com a Colômbia voltou a estremecer: Noboa chamou para consultas seu embaixador em Bogotá, Felix Wong, após a publicação de um post do chefe de Estado Gustavo Petro, onde dizia que o ex-vice-presidente “Jorge Glas é um cidadão colombiano e é um preso político”. Petro acrescentou: “Ao estar na prisão, não lhe deram alimentação suficiente e ele já sofre de desnutrição severa e perda de massa muscular. Deixar uma pessoa morrer de fome, estando sob os cuidados de um governo, é um crime contra a humanidade.”

Anteriormente, Noboa qualificou como um atentado à soberania do Equador: “Isto é uma violação ao princípio da não intervenção, consagrado no artigo 19 da Carta da Organização dos Estados Americanos e no direito internacional”. O mesmo artigo é usado pelo México para processar o Equador pela invasão à sua embaixada em Quito em 5 de abril de 2024, quando Glas, que gozava de asilo político, foi sequestrado.

Foram denominadas “Operação Lança Marinha” as ações militares conjuntas entre Equador e Estados Unidos iniciadas na última semana de março. O objetivo, afirmam, seria combater diretamente organizações consideradas “terroristas” e redes de narcotráfico. Embora não tenha sido informado até quando se estenderão, segundo relatórios oficiais, elas devem ser mantidas, ao menos, na primeira semana de abril.

De acordo com o comunicado de imprensa do Ministério da Defesa do Equador, os dois países “consolidam uma aliança estratégica na luta contra o narcotráfico, que já apresenta resultados contundentes em alto-mar, graças à decisão do presidente da República, Daniel Noboa Azin, de fortalecer a cooperação internacional, evidenciada na apreensão de 760 quilos de droga e na detenção de 10 cidadãos equatorianos”, um “golpe” que “representa uma perda de 19 milhões de dólares para as economias criminosas.”

Segundo as autoridades equatorianas — mas não as estadunidenses —, as ações também envolvem a interceptação de lanchas rápidas e embarcações pesqueiras em águas internacionais. Estaria incluso ainda o uso de capacidades aéreas e satelitais dos EUA para monitoramento em tempo real, coordenado a partir de centros de operações em cidades portuárias estratégicas como Guayaquil e Manta, de onde parte a maior quantidade de drogas com destino à América do Norte e à Europa.

No boletim militar do Ministério da Defesa, destaca-se que “a operação foi executada por meio dos centros de operações da guarda costeira de ambos os países, permitindo a inspeção de uma embarcação pesqueira de bandeira equatoriana, que navegava acompanhada por três lanchas do tipo fibra, onde foi realizada a detenção dos tripulantes e o confisco da carga ilícita.”

Ainda na última semana de março, Kristi Noem, enviada especial de Donald Trump para o projeto “Escudo das Américas”, esteve no Equador e, durante a condecoração concedida por Noboa, destacou a convergência ativa de ações entre os dois países, que será mantida com base nos acordos de cooperação assinados pelo atual governo em janeiro de 2024.

No mesmo sentido, o ministro da Defesa do país andino, Gian Carlo Loffredo, afirmou em vídeos nas redes sociais que “as ações estão sendo executadas de forma contínua, semana após semana, como parte dos acordos de cooperação internacional, por meio de inteligência militar, intercâmbio de informações e operações coordenadas, fortalecendo a luta contra o narcotráfico e o crime organizado.”

Paralelamente, a Marinha do Equador confirmou sua integração nesses exercícios multinacionais junto à Marinha dos EUA (incluindo a chegada do porta-aviões USS Nimitz), com o objetivo de melhorar a interoperabilidade tática no Pacífico.

Até o momento, as fontes consultadas não confirmaram se as embarcações e os detidos em alto-mar pertencem à organização criminosa Los Choneros. Pelo contrário, analistas indicam que, após a captura do líder desse grupo, Adolfo Macías, conhecido como Fito, suas ações diminuíram, enquanto o grupo Los Lobos — diretamente ligado ao cartel mexicano Jalisco Nueva Generación — tem ganhado força.

Em menos de uma semana, o regime de Daniel Noboa expulsou o corpo diplomático cubano sediado em Quito, revogou o visto de residência do acadêmico e intelectual espanhol Fernando Casado e, por intermédio do Tribunal Contencioso Eleitoral (TCE), proscreveu “temporariamente”, por nove meses, a maior organização política equatoriana, a Revolução Cidadã (RC). Tudo isso sem contar uma terceira ordem de prisão contra o prefeito de Guayaquil, Aquiles Álvarez, também eleito pelo movimento liderado por Rafael Correa.

O governo do Equador revogou em 8 de março o visto de residência do acadêmico e intelectual Fernando Casado, o que implica sua saída imediata do país. Em entrevista a uma rádio, em 9 de março, Noboa afirmou que tomou a decisão alegando que Casado realizava atos para “incitar a desordem” e “desestabilizar o país”.

O catedrático declarou ao La Jornada que nada disso lhe foi explicado. Segundo ele, recebeu apenas um e-mail informando a existência de uma suposta investigação reservada, sem qualquer detalhe adicional, apenas comunicando a revogação de seu visto de residente, que mantinha havia mais de 15 anos no país andino. De nacionalidade espanhola e venezuelana, Casado residia no Equador desde 2011 e era professor de uma universidade da província de Manabí.

Em 2024, ocorreu episódio semelhante quando a comunicadora de origem cubana Alondra Santiago foi expulsa do país por motivos de “segurança nacional”.

Quanto à decisão do TCE de proscrever a RC, ela ocorre a pedido do procurador-geral do Estado, Carlos Alarcón. A razão seria um suposto delito de delinquência organizada, “com fins de lavagem de ativos”, no qual os dirigentes da RC estariam vinculados diretamente. O caso é denominado “Caixa Chica” e teve como antecedentes várias operações de busca nas sedes do partido e nas casas da ex-candidata presidencial Luisa González e do legislador Patricio Chávez. De todas essas diligências, no entanto, nada foi informado: tudo permaneceu na opacidade.

O jurista Gabriel Rivera, advogado da RC, explicou as incongruências do processo aberto contra a organização política. Primeiro indicou que “existe um mandado anterior em que se investiga pessoas naturais, mas não a Revolução Cidadã, de modo que só ficamos sabendo da investigação com a notificação do juiz Joaquín Viteri, do TCE”.

Além disso, Rivera afirmou que pretendem sancionar a RC “por delinquência organizada, um delito que, atualmente, não está sendo investigado”. Por fim, assinalou que “a titularidade da investigação penal está a cargo do procurador-geral do Estado, mas neste caso o documento que consta no TCE está assinado por Judith Bonilla, o que contraria o previsto no Código da Democracia.”

Com o ocorrido, os integrantes da RC não poderão participar das próximas eleições de fevereiro de 2027, nas quais serão eleitos prefeitos, governadores provinciais (prefeitos provinciais), vereadores e membros das juntas paroquiais. Vários deles possuem altos índices de aprovação, como o prefeito de Quito, Pabel Muñoz, e o de Guayaquil, Aquiles Álvarez. Até novembro deste ano, devem ser realizados os processos de primárias internas e de registro de candidaturas. Com a sanção, a organização já ficaria fora desses prazos.

A tudo isso se soma a declaração de persona non grata ao embaixador cubano Basilio Gutiérrez García e a expulsão de todo o pessoal diplomático em 6 de março, medida que se concretizou em 9 de março, deixando em suspenso as relações entre as duas nações. Em 8 de março, Noboa alegou que seu governo “detectou” uma forte intervenção da delegação cubana em atividades políticas, de dissidência e até violentas dentro do país.

O Equador declarou persona non grata o embaixador de Cuba, Basilio Antonio Gutiérrez García, assim como toda a missão diplomática do país acreditada no território nacional. Na prática, a medida congela as relações entre as duas nações. Paralelamente ao anúncio, o presidente Daniel Noboa deu por encerradas as funções do embaixador do Equador em Cuba, José María Borja.

De Havana, o chanceler cubano, Bruno Rodríguez, afirmou em uma mensagem na rede X:  “Rejeitamos nos termos mais enérgicos a decisão arbitrária e injustificada do governo do Equador de expulsar todo o pessoal da embaixada cubana naquele país.”

“Não parece casual que essa decisão tenha sido tomada em um contexto caracterizado pelo reforço da agressão dos Estados Unidos contra Cuba e pelas fortes pressões do governo desse país sobre terceiros Estados para que se somem a essa política, a poucos dias da cúpula convocada em Miami, [que será realizada] em 7 de março”, afirmou, em referência ao encontro do presidente Donald Trump com mandatários latino-americanos de ultradireita, entre eles o argentino Javier Milei, o boliviano Rodrigo Paz Pereira, o equatoriano Daniel Noboa, o salvadorenho Nayib Bukele e o hondurenho Nasry Asfura, além do presidente eleito do Chile, José Antonio Kast.

Esse novo episódio soma-se à guerra comercial entre Equador e Colômbia desde fevereiro passado, à ruptura das relações com o México desde abril de 2024 e à decisão de não manter contatos diplomáticos com a Venezuela, além do apoio a todas as ações dos Estados Unidos contra o governo de Nicolás Maduro e contra o presidente cubano Miguel Díaz-Canel. Também se junta à ruptura com a Nicarágua desde abril de 2024, quando o presidente Daniel Ortega, em solidariedade ao México após a incursão policial na embaixada mexicana em Quito, rompeu todo tipo de relação política e diplomática com o Equador.

A decisão em relação a Cuba baseia-se no artigo 9 da Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas, que autoriza o Estado receptor a declarar persona non grata o chefe de missão ou qualquer membro do pessoal diplomático, a qualquer momento e sem necessidade de apresentar justificativas.

Com essa medida, o Estado equatoriano concedeu um prazo de 48 horas para que o embaixador de Cuba e os 22 integrantes da missão deixem o país.

Basilio Gutiérrez esteve à frente da embaixada de Cuba no Equador por três anos e comentou ao La Jornada que já estava prestes a deixar o cargo, pois uma diplomata de carreira já havia sido designada para substituí-lo.