O Tribunal Contencioso Eleitoral (TCE) do Equador ratificou, em 25 de março, a sentença contra a vice-presidenta equatoriana, Verónica Abad, pelo delito de violência política de gênero contra a chanceler Gabriela Sommerfeld. Abad deverá pagar uma multa de 14 mil dólares e perderá seus direitos políticos por dois anos, o que a impedirá de ocupar um cargo público ou participar como candidata em qualquer eleição, além de não poder votar.
A razão – segundo três dos cinco juízes – é ter emitido “informação falsa, errada e imprecisa com a finalidade de induzir (a chanceler) a tomar decisões e executar ações errôneas ou que incorram em uma omissão”. Em particular, a argumentação destaca que Abad, em uma intervenção na Assembleia Nacional, em agosto passado, denunciou perseguição por parte do presidente Daniel Noboa e de Sommerfeld. Na ocasião, entre outras declarações, afirmou que a chanceler era surda aos pedidos e propostas que fez como vice-presidenta. Afirmou também que Sommerfeld a exilou, sequestrou, censurou e ameaçou.
Por essa razão, foi iniciado um processo por violência política de gênero; em janeiro foi emitida a primeira resolução, e em 24 de março a sentença foi ratificada.
Ao receber a notícia, Abad declarou: “Se estão pensando em me destituir com este mecanismo ilegal e midiático, estão muito enganados. Se me retiram os direitos políticos, estes não são retroativos. Este cargo me foi dado pelos equatorianos em 2023. Suspender direitos políticos não equivale a destituir. Uma sanção do TCE não pode ser usada para remover uma vice-presidenta, e fazê-lo seria um fraude constitucional. Essa competência está reservada à Assembleia Nacional mediante julgamento político.”
Muitos juristas concordaram com seu posicionamento, sobretudo após o ministro José de la Gasca se adiantar em dizer que Noboa estaria buscando a substituição de Abad: “A sanção não implica sua remoção do cargo, muito menos sua destituição, portanto, não cabe considerar ausência temporária, como afirma maliciosamente o ministro de Governo”, destacou o advogado Joffre Campaña. Ele acrescentou: “Se a presidência for atribuída a algum ministro, haverá usurpação de funções e peculato. O peculato não prescreve.”
Verónica Abad, vice-presidenta do Equador: “Se reassumo cargo, retomo relações com México”
De fato, no último sábado (29), Noboa nomeou Cynthia Gellibert, economista e até então Secretária-Geral da Administração Pública do Equador, como nova vice-presidenta.
Verónica Abad denuncia perseguição
Essa sentença faz parte de uma série de ações contra Abad desde que ela se desvinculou politicamente de Noboa, em 23 de novembro de 2023. Primeiro, foi enviada a Israel como embaixadora especial para “apoiar a solução do conflito” com a Palestina. Depois, em 2024, foi enviada à Turquia devido ao risco que corria em Tel Aviv. Por essa razão, na maioria de suas declarações e entrevistas, fala da perseguição levada a cabo pela chanceler Sommerfeld, que no âmbito do governo ocupa o cargo mais importante após a vice-presidência.
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