Embora as matanças carcerárias no Equador – que custaram a vida de mais de 500 pessoas – tenham se reduzido, a impunidade sobre estes crimes, considerados por alguns especialistas como de Estado, continua, e os responsáveis não foram processados nem receberam as sanções correspondentes por parte do governo de Daniel Noboa.
Por isso, o Equador foi objeto de análise e atenção no marco do 80º período de sessões do Comitê contra a Tortura das Nações Unidas (CAT), em Genebra, Suíça.
“Desde 2018 até 2023 foram assassinadas mais de 680 pessoas privadas de liberdade; usou-se o Estado de Exceção como um instrumento para enfrentar a crise de insegurança, promovendo as situações excepcionais e a restrição de direitos; foi identificado que a inviolabilidade de domicílio em bairros populares como uma medida frequente que promove a violação de direitos; e o governo de Daniel Noboa, através das Forças Armadas, desde janeiro de 2024 instaurou um regime de tortura como um regime disciplinar e de reabilitação social nos centros de privação de liberdade”, são as principais conclusões de um informe de organizações de defesa dos direitos humanos apresentado na Suíça.
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Entre as pessoas afetadas está o ex-vice-presidente Jorge Glas, que na última segunda-feira (8) teve negado um habeas corpus, após denunciar as condições degradantes e de assédio psicológico na prisão de maior segurança, denominada La Roca, na cidade de Guayaquil, depois de seu sequestro na Embaixada do México em 5 de abril último.
O Equador é um dos países com as taxas de homicídio mais altas na América Latina; e com “uma falta de capacidade institucional do Estado [que]provocou um aumento nas violações de direitos humanos de sua população”, destaca esse relatório.
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No dito documento se diz, ademais, que desde 9 de janeiro de 2024 este país andino vive em estado de exceção por causa do conflito armado interno, o qual foi renovado em 7 de março de 2024, vigente até esta data.
Neste contexto, os direitos à liberdade pessoal, de associação, reunião e de trânsito estão restringidos, além de terem sido outorgadas faculdades às Forças Armadas no território nacional e nas prisões.
Com permissão do Estado
“Os massacres ocorreram com permissão do Estado e sua omissão por garantir o direito à vida das pessoas privadas de liberdade”, indica as conclusões e, além disso, denunciam “as consequências do estado de exceção declarado em janeiro de 2024, assim como os desafios no aparato institucional para a prevenção e sanção da tortura”.
Após várias visitas das organizações de direitos humanos, neste ano “constatou-se novamente a situação de tratamentos cruéis, desumanos e degradantes aos quais foram submetidas as famílias das pessoas privadas de liberdade devido a: falta de informação, falta de espaços de contenção emocional, ademais a resposta repressiva da força policial”.
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Frente a tudo isso, “nenhuma investigação gerou resultado sobre responsabilidades de omissão de funcionários públicos, tampouco se implementaram medidas de reparação integral aos familiares e não foi possível reformar o Serviço Nacional de Atenção às pessoas privadas de liberdade, que mantém funcionários públicos com o crime organizado”, conclui o documento que logo terá uma resposta do comitê das Nações Unidas.
