O presidente colombiano, Gustavo Petro, apontou no último sábado (7) que o Conselho Nacional Eleitoral (CNE) está dando passos em direção a “um golpe de Estado” ao querer investigá-lo por possíveis irregularidades no financiamento da campanha eleitoral que o levou à Presidência.
Ele especificou que “a Constituição não permite que uma instância puramente administrativa e política como o Conselho Eleitoral prepare o caminho para suspender o presidente de suas funções por uma investigação de limites, sobre a qual não tinha mais competência que os 30 dias posteriores à eleição.”
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Nesta semana, foi divulgada uma investigação do CNE, vazada ao jornalista Daniel Coronell na W Radio, que concluiu que a campanha eleitoral de Petro em 2022 violou os limites de gastos estabelecidos por lei e recorreu a fontes de financiamento proibidas.
O mandatário colombiano acusou setores oligárquicos e da direita colombiana de utilizarem as instituições eleitorais do país para frustrar o triunfo alcançado nas urnas pelas forças populares em 2022.
CNE extrapola competências
“Cada passo dado contra o presidente no Conselho Eleitoral constrói um golpe de Estado”, afirmou Petro em sua conta no X, e acrescentou: “Reclamam da Venezuela? Na Colômbia, avança um golpe de Estado contra o presidente”.
O CNE tem competência para investigar partidos, gerentes de campanhas e candidatos, mas o presidente possui imunidade, então a competência exclusiva para investigar penalmente e disciplinarmente Petro atualmente pertence à Comissão de Investigação e Acusação da Câmara dos Representantes, que já tem uma investigação em andamento sobre esse assunto.
O órgão eleitoral alega que pode investigar tanto a campanha quanto o presidente no campo administrativo, como já fez com as campanhas dos ex-presidentes Iván Duque e Juan Manuel Santos, e, com isso, impor multas ou exigir a devolução de dinheiro.
“Querem que o presidente que os derrotou saia”
No entanto, em sua conta no X, Petro detalhou: “Acreditam que o Conselho Eleitoral é a entidade que pode julgar o presidente, e fazem isso com base em um parecer da Sala de Consulta do Conselho de Estado, feito rapidamente e que não é vinculante por lei, e que não tem competência para decidir um conflito de competência sobre o foro presidencial.”
Ele também indicou que a suposta violação de limites em sua campanha não implica que ele deva deixar o cargo (perder seus direitos políticos), pois isso só pode ser determinado por meio de uma sentença de um juiz penal, conforme estabelece a Constituição Política da Colômbia. Isso significa que uma entidade administrativa, como o CNE, não poderia tomar uma decisão a respeito.
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“Os derrotados pelo candidato e pelo povo querem decidir no Conselho Eleitoral e na Comissão de Acusações que o presidente que os derrotou e seu eleitorado saiam, sem que tenha cometido nenhum crime”, afirmou o presidente.
A investigação
A investigação realizada pelo CNE, dirigida pelo magistrado do Partido Liberal (direita), Benjamín Ortiz, e pelo magistrado e ex-deputado do uribista Centro Democrático (extrema-direita), Álvaro Hernán, e que, segundo a Constituição, não tem força vinculante, concluiu que a campanha de Petro ultrapassou os limites em mais de 5,3 bilhões de pesos (1,27 milhões de dólares) e que também recebeu contribuições de pessoas jurídicas, algo proibido explicitamente pela lei eleitoral.
Segundo os magistrados, durante o primeiro turno, supostamente foram ultrapassados 3,7 bilhões de pesos (888.650 dólares), e houve sete violações, incluindo a omissão do relato de uma doação de 500 milhões de pesos (120 mil dólares) do principal sindicato da educação, Fecode, e outra doação do mesmo valor do partido Polo Democrático, que faz parte da coalizão governista.
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De acordo com o que foi divulgado pela W Radio sobre a investigação do CNE, que ainda não foi publicada, também teria havido falta de relatórios sobre voos privados do agora presidente durante a campanha para participar de eventos eleitorais.
