O estado de sítio na Guatemala restringe direitos constitucionais como a livre locomoção, reunião e manifestação, bem como o direito a portar armas.
O presidente da Guatemala, Jimmy Morales, decretou estado de sítio no país pelo assassinato de três militares em uma emboscada perpetrada por supostos narcotraficantes. A suposta emboscada deixou ainda três feridos e duas pessoas permanecem desaparecidas
A medida limita vários direitos constitucionais nos municípios do Nordeste do país e atinge os departamentos de Alta Verapaz, Zacapa, El Progreso, Baja Verapaz e Izabal, entre outros.
De acordo com o decreto presidencial, o estado de sítio se justifica porque em várias áreas do país centro-americano “perdeu-se completamente a segurança e a governabilidade” devido à proliferação de “grupos insurgentes, que se uniram ao narcotráfico”.
O documento explica que a atuação de grupos de narcotraficantes nessa região “afeta a ordem constitucional e a segurança do Estado e põe em risco a vida, a liberdade, a justiça, a segurança e a paz”.
De acordo com as declarações à imprensa do porta-voz do Exército guatemalteco, Oscar Pérez, a emboscada teria ocorrido na última terça-feira (3) no povoado de El Estor, departamento de Izabal, no noroeste do país, durante uma operação militar quando uma unidade se dirigia para uma pista clandestina de pouso de aeronaves. Apenas um dos militares conseguiu sair ileso do ataque.
Segundo Morales, os narcotraficantes protegem pistas clandestinas com a assistência de supostos defensores humanitários e camponeses para introduzir drogas no país.
A declaração de estado de sítio atendeu uma petição do Congresso e vai vigorar durante 30 dias, contados a partir da última quarta-feira (04).
Morales ficou chocado com a brutalidade dos agressores, razão pela qual o governo não publicará fotos do crime. Além disso, solicitou ao alto comando do exército que os feridos sejam condecorados como heróis nacionais. As autoridades guatemaltecas estão determinadas a investigar o caso até encontrar os responsáveis e condená-los judicialmente.
Além disso, insistiu na necessidade de dotar o exército de aeronaves para proteger o espaço aéreo, depois de uma compra frustrada de dois aviões de reconhecimento por 28 milhões de dólares à Argentina em junho passado.
A presença de cartéis internacionais em países da América Central é uma realidade cotidiana e, nestes países, o tráfico de drogas e lavagem de dinheiro são dos aspectos que mais incidem na criminalidade.
Congresso da Guatemala
Aprovada pelo Congresso com 88 votos a favor e 9 contra, a medida limitará alguns direitos
Congresso referenda
O Congresso da Guatemala aprovou neste sábado (14) o decreto que permite ao governo implementar o estado de sítio no Nordeste do país para retomar o controle da região.
A medida, aprovada com 88 votos a favor e nove contra pelo legislativo, limitará algumas garantias dos moradores de seis departamentos, como manifestar-se pelas ruas e mobilizar-se livremente ao mesmo tempo que dará atribuições ao Exército para deter e interrogar “suspeitos”.
Lideranças e organizações fazem denúncias
Neste contexto, lideranças e organizações defensoras dos direitos humanos das comunidades indígenas das zonas em estado de sítio denunciaram que, com esta medida, seus líderes serão novamente os mais prejudicados, pois o Exército poderá encarcerar e perseguir aqueles que defendem seu direito a terra.
“A decretação deste Estado de Sítio é uma medida exagerada e repudiável. Uma etapa prévia a decretação de Estado de Guerra”, registraram os manifestantes em um comunicado divulgado através das redes sociais.
*Tradução: João Baptista Pimentel Neto
