Em mensagem à Lok Sabha (Câmara Baixa) do Parlamento, o Ministério da Eletrônica e Tecnologia da Informação da Índia informou que o país, para garantir um ciberespaço aberto, seguro, confiável e responsável para os usuários, conta com um arcabouço legal que aborda diversos aspectos do desafio representado por essas alterações utilizadas como parte de crimes.
O ministério fez referência à Lei de Tecnologia da Informação, que tipifica crimes como roubo de identidade, falsidade ideológica e violações de privacidade, além de conceder às autoridades poderes para emitir ordens de bloqueio a intermediários e notificações para a remoção de informações utilizadas com o propósito de cometer atos ilícitos, informou a fonte.
Por sua vez, o novo Código Penal da Índia, que entrou em vigor em 2024, pune a divulgação de declarações falsas ou enganosas que possam causar alarme público e permite processar crimes cibernéticos organizados que envolvam conteúdo deepfake.
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Também estabelece obrigações para que as plataformas informem aos usuários sobre a proibição de hospedar, exibir ou compartilhar informações que sejam obscenas, pornográficas, invasivas da privacidade, promovam ódio ou violência, prejudiquem menores de idade, enganem por meio de deepfakes, falsifiquem identidades por meio de IA ou ameacem a segurança nacional.
Além disso, as forças de segurança que investigam os crimes cibernéticos e as autoridades dos estados e territórios são as principais responsáveis pela prevenção, detecção, investigação e persecução desses delitos.
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Da mesma forma, foram aprovados 13 projetos para instituições de ensino de todo o país, como a iniciativa Saakshya, um marco multiagente para detectar deepfakes; a AI Vishleshak, para aprimorar a busca por falsificações audiovisuais; e o projeto Kharagpur, sobre um sistema para conteúdo de voz em tempo real.
Por fim, o governo indiano implementou o projeto Educação e Conscientização em Segurança da Informação para formar recursos humanos em segurança da informação e promover a conscientização geral da população sobre diversos aspectos da higiene cibernética e de sua segurança.
