Os protestos se estenderam na Índia após a aprovação do polêmico projeto de Lei de Cidadania, classificado como discriminatório e inconstitucional, pois converte implicitamente os muçulmanos em cidadãos de segunda classe.
O Projeto de Lei de Cidadania foi apresentado oficialmente na Câmara Baixa (Lok Sabha) do Parlamento pelo ministro do Interior, Amit Shah, em meio a fortes protestos da oposição e vários grupos no nordeste e em outras regiões do país.
Após fortes e prolongados debates, o controvertido Projeto de Lei de Emenda da Cidadania também foi aprovado por 125 votos a favor e 105 contra na Câmara Alta (Rajya Sabha) do Legislativo.
Não obstante, ainda é necessário o consentimento do presidente Ram Nath Kovind para se converter em lei.
A legislação proposta busca emendar a Lei de Cidadania de 1955 e permite aos refugiados hindus, sijs, budistas, jainistas, pársis e cristãos que sofreram perseguição religiosa no Paquistão, Bangladesh e Afeganistão e que chegaram à Índia antes de 31 de dezembro de 2014, solicitar a cidadania indiana.
No entanto, exclui explicitamente centenas de milhares de refugiados muçulmanos e de qualquer religião do Sri Lanka e de Myanmar, que vivem atualmente na Índia.
Anteriormente, os refugiados que chegavam ao país sem os documentos necessários eram considerados imigrantes ilegais e eram proibidos de solicitar a cidadania.
Prensa Latina
Oposição ao governo de extrema direita da ìndia considera proposta inconstitucional
Proposta atende anseios da extrema-direita no poder
O governo nacionalista e de extrema-direita comandado pelo Primeiro-ministro Narendra Modi cita preocupações humanitárias como razão para aprovar essa lei, como assinalou o grupo de mídia Peoples Dispatch. Registrando ainda que a exclusão dos muçulmanos expõe claramente o argumento do governo.
Os setores esquerdistas e progressistas do país dizem que o projeto de lei é discriminatório e tem por objetivo reavivar divisões religiosas e étnicas no país.
Nesse sentido apontaram os refugiados rohingya – que fogem do genocídio – e que também não são contemplados pela lei como exemplo deste objetivo.
Muçulmanos: cidadãos de segunda classe na Índia
O ministro do Interior, Amit Shah argumentou, diante dos debates que os muçulmanos da Índia não devem temer pela nova legislação, mas advertiu que os refugiados muçulmanos do Afeganistão, Paquistão e Bangladesh não receberiam plenos direitos de cidadania na Índia.
Aqueles se que opõem ao referido projeto de lei dizem que seu objetivo é indicar claramente à comunidade muçulmana da Índia que são cidadãos de segunda classe.
Registro Nacional de Cidadãos
O projeto está estreitamente vinculado aos planos do governo de levar a cabo a implantação do Registro Nacional de Cidadãos (NRC) de nível nacional, indicam especialistas.
O mecanismo foi criado para verificar a cidadania dos residentes da Índia e eliminar todos aqueles que não possam provar seu status legal.
A aplicação do NRC completou-se recentemente no estado de Assam após demandas pendentes desde há muito tempo, e resultou na exclusão de 1,9 milhões de pessoas do cadastro de cidadãos.
A oposição diz que através do CAB, o partido governante nacionalista hindu Bharatiya Janata (BJP) trata de assegurar que os refugiados hindus tenham a oportunidade de ser cidadãos enquanto os muçulmanos ficam de fora.
Consolidação hindu e oposição de esquerda
Se o NRC for aplicado ao nível nacional, os muçulmanos terão que lutar ainda mais para demonstrar sua cidadania, consolidando o status da Índia como país hindu, parte importante da agenda do governamental BJP.
A aprovação do projeto de lei no Parlamento tem a oposição massiva de setores esquerdistas, progressistas e laicos do país. O Partido Comunista da Índia e outros partidos de esquerda protestaram no recinto do Legislativo.
Em um comunicado à imprensa, o PCI(M) qualificou de inconstitucional o projeto de lei.
Apontou que conceder a cidadania com base na religião viola os fundamentos da constituição indiana, que garante não só a cidadania, mas também os direitos fundamentais independentemente da casta, credo ou sexo.
Manifestações acontecem em todo o país
Em todo o país, estudantes de esquerda e organizações juvenis organizam protestos e organizam movimentos de desobediência civil, incluindo a queima de cópias do projeto de lei e apelos para boicotar qualquer processo da NRC.
As manifestações são especialmente fortes na região nordeste do país. As comunidades desta região temem que a legalização do estatuto dos refugiados afete a composição demográfica da região.
Estudantes e membros da sociedade civil de Assam protestaram em massa depois que várias organizações convocaram uma greve.
Exército nas ruas e interrupção da internet
Após os protestos massivos contra o projeto de lei, o exército foi à rua em Assam e o serviço de Internet foi interrompido em vários lugares.
Para o líder do Partido do Congresso, Anand Sharma, trata-se de um assalto aos próprios alicerces da Constituição da Índia e fere a alma do país.
O Secretário Geral do Partido Comunista da Índia, Sitaram Yechury, também criticou a aprovação do referido Projeto e alegou que o governo do Partido Bharatiya Janata introduziu a legislação para “agudizar a polarização comunitária” e ressaltou que a cidadania de uma pessoa não pode ser determinada por sua filiação religiosa.
*Alfredo Boada Mola, Correspondente de Prensa Latina na Índia
**Prensa Latina, especial para Diálogos do Sul — Direitos reservados.
***Tradução: Beatriz Cannabrava
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