O Irã está em guerra. Não é uma guerra buscada nem desejada, mas uma guerra imposta, marcada por uma escalada contínua de tensões que Israel tem alimentado durante anos mediante ataques contra sua infraestrutura nuclear, militar e civil.
Essas agressões, longe de responder a uma tentativa de diálogo ou solução diplomática, revelam uma vontade explícita de debilitar as capacidades estratégicas iranianas através de operações que não apenas colocam em risco a estabilidade regional, mas também violam normas básicas do direito internacional.
O ataque israelense e a violação do direito internacional
Os recentes ataques israelenses contra instalações nucleares iranianas, como as de Natanz e Fordo, não podem ser considerados incidentes isolados nem exercícios legítimos de defesa própria. Segundo especialistas e organismos internacionais, constituem uma violação manifesta do artigo 2, parágrafo 4, da Carta das Nações Unidas, que proíbe o uso ou a ameaça do uso da força contra a integridade territorial e a soberania de qualquer Estado-membro.
Essas instalações nucleares estão submetidas à estrita supervisão da Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA) e fazem parte de um programa declarado pacífico desde 2003, reconhecido inclusive por relatórios independentes. O ataque a essas instalações viola também o artigo 12 do Estatuto da AIEA, que proíbe expressamente as ações hostis contra instalações nucleares sob salvaguardas internacionais. O risco que isso implica não é apenas político, mas também ambiental e humano, em uma região já especialmente frágil. A própria AIEA alertou sobre a possibilidade de um desastre radioativo em caso de danos maiores, um risco que o agressor parece ter desconsiderado.
Além disso, a soberania iraniana foi também atacada mediante violações do espaço aéreo, tanto do Irã quanto de países vizinhos como o Iraque e a Síria, somando uma camada adicional de ilegalidade e desestabilização regional.
A resposta iraniana: legítima defesa no marco do direito internacional
Sob a ótica do direito internacional, a reação do Irã após esses ataques não é apenas compreensível, mas plenamente legítima. O artigo 51 da Carta da ONU consagra o direito inerente dos Estados à legítima defesa diante de ataques armados. Esse direito é fundamental, especialmente quando o Conselho de Segurança, encarregado de preservar a paz e a segurança internacionais, se vê paralisado por vetos políticos, como ocorre recorrentemente.
A resposta iraniana, que incluiu o lançamento de mísseis supersônicos contra alvos militares e estratégicos israelenses — como a base naval e a principal refinaria de petróleo em Haifa —, está enquadrada nesse direito legítimo à defesa. As imagens, verificadas por meios internacionais e difundidas apesar da censura imposta pelas autoridades israelenses, mostram os danos significativos causados por essas ações defensivas, desenhadas para deixar claro que as agressões não ficarão sem resposta.
A hipocrisia ocidental e o duplo padrão do direito internacional
Este conflito exige superar a narrativa simplista que predomina em boa parte dos meios de comunicação ocidentais, onde Israel aparece como uma vítima em legítima defesa, enquanto o Irã é retratado como um agressor sem justificação. Essa narrativa distorce a realidade e oculta uma incômoda verdade jurídica: o uso seletivo e duplo do direito internacional conforme interesses geopolíticos.
Israel, que não é parte do Estatuto de Roma que rege o Tribunal Penal Internacional, tem levado a cabo ações que poderiam ser qualificadas como crimes internacionais, incluindo ataques que colocam em perigo a população civil e violam a soberania de outros Estados. No entanto, desfruta de um apoio político incondicional dos Estados Unidos e de outros aliados ocidentais, o que dificulta a aplicação efetiva do direito internacional e a responsabilização.
Esse duplo critério mina a própria legitimidade do sistema jurídico internacional e alimenta a desconfiança e o ressentimento em regiões onde o direito é percebido como um instrumento a serviço das potências dominantes. Em contraste, a defesa iraniana encontra respaldo em normas internacionais claras e reconhecidas universalmente, ainda que convenientemente ignoradas nos discursos políticos dominantes.
Este conflito volta a evidenciar a instrumentalização do direito internacional para legitimar a hegemonia ocidental e justificar intervenções seletivas, enquanto se minimizam ou se silenciam as violações cometidas por seus aliados. Tal é a crítica que tem formulado o professor Costas Douzinas, que denuncia como este sistema legal global é utilizado para manter o domínio político e militar do Ocidente.
O bloqueio do Conselho de Segurança e o direito à legítima defesa
O Conselho de Segurança da ONU, responsável por manter a paz e a segurança internacional, tem demonstrado sua incapacidade de atuar eficazmente diante dessas agressões devido a vetos e bloqueios políticos. Este fato legitima o direito do Irã a exercer a legítima defesa conforme o artigo 51 da Carta da ONU, que reconhece a prerrogativa dos Estados de tomar medidas militares para proteger sua existência frente a ataques não provocados, especialmente quando as vias diplomáticas e multilaterais estão paralisadas por interesses geopolíticos.
A escalada atual não surge no vazio. É o resultado de anos de tensões, sanções e hostilidades unilaterais que converteram o Irã em um alvo constante de pressões militares e políticas. Israel, com o respaldo de Washington, tem mantido planos permanentes para desmantelar as capacidades nucleares e militares iranianas, o que supõe uma ameaça existencial para Teerã.
A guerra fria entre ambos os países escalou para um conflito aberto com consequências regionais e internacionais que poderiam desestabilizar ainda mais o Oriente Médio.
Um conflito com pano de fundo geopolítico e interesses econômicos
Este conflito deve ser analisado a partir de uma perspectiva crítica que reconheça a dinâmica imperialista e neocolonial que subjaz na região. Os Estados Unidos e seus aliados empregam o direito internacional como ferramenta para legitimar seus interesses estratégicos e econômicos, enquanto criminalizam os Estados que resistem a essa hegemonia.
A guerra contra o Irã é, em essência, uma luta pelo controle geopolítico e energético, onde o direito internacional é manipulado para justificar agressões seletivas e sanções econômicas devastadoras.
Conclusão
Sob a perspectiva do direito internacional, a resposta iraniana aos ataques israelenses está plenamente justificada como exercício legítimo do direito à legítima defesa frente a agressões não provocadas que violam a soberania e os princípios fundamentais da Carta da ONU e dos tratados internacionais em matéria nuclear.
A incapacidade do Conselho de Segurança de atuar frente a essas violações agrava a crise internacional e confirma a urgente necessidade de reformar um sistema multilateral que se mostra impotente diante da hegemonia de certos Estados. Reconhecer e respeitar o direito à legítima defesa do Irã não é apenas uma questão jurídica, mas um passo indispensável para evitar que a guerra imposta se converta em uma catástrofe maior.
* Texto traduzido com apoio de IA e conferido pela redação.
