Giorgia Meloni foi obrigada a faltar à “quermesse” organizada pelo seu partido para celebrar o aniversário da formação do seu governo (22 de outubro de 2022). Também ficou em casa porque o mundo político, os meios de comunicação social, a opinião pública e a imprensa sensacionalista só falavam da sua separação do seu companheiro, o jornalista de televisão Andrea Giambruno, que tinha acabado de ser filmado no cenário do programa que apresentava a assediar gravemente uma jornalista sua colega.
As divisões da direita
A Primeira-Ministra (Presidente do Conselho de Ministros) reagiu à difusão destas imagens gritando “conspiração” para derrubar o seu governo. No entanto, as únicas pessoas que podem ser suspeitas de conspiração são as que dirigem estas cadeias de televisão, nomeadamente a família Berlusconi, que domina dum dos partidos de direita da sua coligação, o Forza Italia.
Outro elemento revelador das tensões internas no seio da maioria de direita é a escolha de Matteo Salvini, líder da Liga Norte (Lega), de organizar a sua tradicional jornada nacional precisamente por ocasião da visita conjunta de Giorgia Meloni e Ursula von der Leyen à ilha de Lampedusa (a 17 de setembro de 2023), na sequência da chegada de milhares de migrantes.
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Assim, enquanto a primeira-ministra demonstrava ativamente o seu acordo com a política da Comissão Europeia em relação aos migrantes, Salvini dava a palavra a Marine Le Pen, que se dirigia ao “povo da Lega” contra essa mesma política, considerada “demasiado acolhedora” para os “islamitas” e potenciais “terroristas”, enquanto a primeira-ministra pretende posicionar-se internacionalmente a favor de Israel, evitando cuidadosamente mencionar o “choque de civilizações”.
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Foto: Duncan C./Flickr
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Tensões nas políticas sociais
No plano econômico, as divisões manifestaram-se, nomeadamente, com a proposta de Giorgia Meloni, em agosto, de tributar os “os super-lucros” que os bancos acumularam graças à subida das taxas de juro, um “imposto extraordinário calculado sobre o aumento da margem líquida de juros” [ou seja, a diferença entre a taxa de juro a que os bancos emprestam e a taxa a que refinanciam]. De acordo com numerosos estudos, os bancos aumentaram os seus lucros em mais de 50% em relação ao ano passado.
Imediatamente, o partido Forza Italia expressou um forte desacordo (convém não esquecer que a família Berlusconi é proprietária do Banca Mediolanum, a oitava maior instituição de crédito do país). Uma tomada de posição que foi reforçada pela opinião idêntica do Banco Central Europeu.
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Depois de um confronto musculado entre os ministros, do qual nada foi revelado, chegou-se a um acordo na maioria, que, de facto, anula a proposta de Giorgia Meloni, uma vez que o regulamento estipula que os bancos podem escolher entre pagar o imposto ou reforçar os seus “índices de solidez do capital”. Por outras palavras, o imposto (de 0,26%) só seria pago se os lucros suplementares fossem distribuídos aos acionistas sob a forma de dividendos.
Evidentemente, as tensões entre os parceiros da coligação maioritária estão a intensificar-se, sobretudo, no período que antecede as eleições europeias de junho de 2024, que verão confrontarem-se não apenas diferentes sensibilidades políticas sobre temas nacionais, mas também projetos divergentes sobre a União Europeia.
O projeto de lei de finanças
Em 16 de outubro, numa conferência de imprensa, Giorgia Meloni apresentou solenemente o projeto de lei das finanças para 2024, anunciando, também em nome dos outros líderes de direita presentes, que nenhum deputado da maioria apresentaria alterações a esta proposta. Em vez disso, nas duas semanas seguintes, foram elaborados muitos projetos de lei diferentes, refletindo as preocupações corporativistas e sectoriais das várias componentes do governo.
Depois, em parte porque era a data limite para evitar o risco de o complexo processo de aprovação da lei não correr como planeado, em 31 de outubro o projeto de lei oficial foi oficialmente apresentado ao parlamento. Este projeto de lei está fortemente condicionado pelos requisitos da UE.
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Este documento confirma a austeridade orçamental, a garantia dos interesses das classes dominantes, a ausência de medidas para contrariar o aumento do custo de vida (cerca de 20% em dois anos), a continuação dos cortes nos serviços públicos e uma forte leva de privatizações (está prevista a venda de 20 mil milhões de ativos públicos no triênio 2024-26).
No que diz respeito aos trabalhadores, a lei prevê 15 mil milhões de euros para ratificar a redução dos impostos e das contribuições sobre os rendimentos do trabalho até 35.000 euros, bem como a unificação dos dois primeiros escalões de tributação (que determinam a taxa de imposto). Convém sublinhar que esta redução não conduzirá a qualquer aumento dos salários e das pensões, que continuarão a ser dos mais baixos da Europa, porque a redução já está em vigor e a lei apenas a prolonga “temporariamente” até 2024 (por pura coincidência, o ano das eleições).
Além disso, não podemos esquecer que esta redução de 15 mil milhões nas contribuições e deduções fiscais levará a uma redução correspondente nas receitas do Estado, o que obrigará a cortar nas despesas sociais, tanto mais que a dívida pública é gigantesca (situa-se em 144,4% do PIB).
Para as famílias pobres (segundo dados do Instituto de Estatística, 1.960.000 agregados familiares, ou seja, 5.571.000 pessoas, ou seja, 9,4% da população residente, e 13,3% no Sul), o fundo de ajuda às despesas energéticas é reduzido para metade (de 400 para 200 milhões de euros) e o limiar de rendimento para dele beneficiar passa de 15.000 para 9.530 euros.
O fim das promessas
Durante a campanha eleitoral, os partidos de direita tinham atacado frontalmente a pesada regulamentação sobre pensões, introduzida em 2011 pelo Governo “técnico” de Mario Monti [novembro de 2011-abril de 2013], – com o apoio de uma grande parte do Parlamento, a “reforma Fornero” [nome do economista da Universidade de Turim que se tornou ministro do Trabalho e das Políticas Sociais] – prometendo revogá-la. Foi uma promessa eleitoral muito convincente, uma vez que a medida (à qual os sindicatos maioritários não se opuseram) tinha atrasado a data de reforma de milhões de pessoas em cinco a seis anos.
No entanto, na proposta de lei das Finanças que acaba de ser apresentada, não só não se revoga esta lei, como, paradoxalmente, as condições de acesso à reforma são ainda mais endurecidas, com penalizações mais pesadas para quem se reformar antes dos 67 anos (nova redução do montante até 15%), repetindo e reforçando os objetivos da reforma de 2011: desencorajar as reformas e prolongar ainda mais a “duração da vida ativa”.
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Também foi “esquecida” a promessa “histórica” do partido do falecido Berlusconi de aumentar as pensões “mínimas” que estão congeladas há anos em 563,74 euros.
As contribuições do Estado para as coletividades locais foram ainda reduzidas (em quatro mil milhões de euros), o que provocará uma deterioração dos serviços locais e um aumento da pressão fiscal sobre os municípios.
Foram atribuídos três mil milhões de euros suplementares ao sistema de saúde, dos quais 2,4 mil milhões de euros serão utilizados para financiar a renovação dos contratos de trabalho do pessoal do sector (suspensos desde 2021). Restam assim apenas 600 milhões de euros para financiar os estabelecimentos de saúde, um aumento de 0,4%, que é claramente insuficiente para fazer face a aumentos de custos de cerca de 20%. O rácio das despesas de saúde em relação ao PIB passará de 6,6 % em 2023 para 6,3 % em 2024, com o objetivo, com base nas previsões econômicas para os próximos anos, de o reduzir para 6,1 em 2026. É de salientar que as despesas de saúde teriam de ser aumentadas em 27 mil milhões de euros para atingir a média europeia (que já é socialmente insuficiente).
O serviço público de saúde italiano, como visto de maneira tão flagrante durante a pandemia, está a sofrer de uma penúria muito grave de pessoal médico e de enfermagem. No entanto, a Lei das Finanças apenas atribui fundos (irrisórios, diga-se de passagem) para novos recrutamentos a partir de 2025.
Por outro lado, a lei, em conformidade com a orientação econômica neoliberal, aumenta em 600 milhões o financiamento dos cuidados de saúde privados convencionados, recompensando também as regiões que, no passado, já tinham favorecido as estruturas não públicas.
As desigualdades são ignoradas
O projeto de lei das finanças – que “trai” todas as promessas “sociais” feitas por esta direita durante a campanha eleitoral – foi inteiramente concebido para tranquilizar os tecnocratas de Bruxelas e, sobretudo, os mercados financeiros. Não contém qualquer medida contra o subemprego e a precariedade, a pobreza salarial de milhões de trabalhadores pobres, o peso da inflação que se aproxima dos dois dígitos e o aumento das desigualdades sociais e territoriais. Não é de estranhar que não haja medidas para compensar a abolição do rendimento de cidadania decretada antes do verão, nem para combater as alterações climáticas e os fenômenos hidrogeológicos que continuam a provocar repetidas catástrofes em várias partes do país.
Neste contexto, não está prevista qualquer luta contra a colossal evasão fiscal (uma perda de receitas para o Estado estimada em cerca de 120 mil milhões de euros por ano). A taxa fixa foi confirmada em 15% sobre os rendimentos dos trabalhadores independentes até 85.000 euros (uma camada que é considerada justamente como um reservatório eleitoral da direita). 12 mil milhões de euros serão gastos (em três anos) na ponte sobre o estreito de Messina (entre o continente e a Sicília), outro grande projeto inútil e nefasto (exceto para aqueles que sabem beneficiar com este tipo de projetos).
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Evidentemente, a lei não toca no tabu de um imposto, por mais pequeno que seja, sobre a riqueza dos mais ricos do país. Ora, em Itália (segundo dados da Oxfam), 0,134% da população possui um patrimônio superior a 5 milhões de dólares e detém uma parte da riqueza equivalente à de 60% dos seus “cidadãos” mais pobres. Os 5% mais ricos da população italiana detêm 41,7% da riqueza líquida nacional, mais do que os 80% mais pobres dos seus “concidadãos” que, em conjunto, detêm apenas 31,4% do total.
Estas desigualdades estão a aumentar de ano para ano: o montante detido pelos 10% mais ricos da população, seis vezes superior ao detido pela metade mais pobre dos habitantes do país, aumentou 1,3% ao ano. A quota dos 20% mais pobres manteve-se estável, enquanto a dos restantes 70% chegou mesmo a diminuir. O valor monetário dos bens dos bilionários italianos aumentou em cerca de 13 mil milhões de dólares, um aumento de 8,8% em relação ao período anterior à pandemia.
À procura da oposição
Veremos agora se a decisão da direção da coligação de incitar todos os deputados de direita a votar sem hesitação a favor do texto da Lei das Finanças, sem alterações, é respeitada no Parlamento.
Os sindicatos maioritários exprimiram, todos, críticas mais ou menos fortes ao projeto de lei. Mas não foram além da declaração de uma série de greves regionais. E mesmo a CGIL de Maurizio Landini, apesar da boa afluência à manifestação nacional de 7 de outubro, limitou-se a esta forma de luta, pouco mais do que simbólica.
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A oposição parlamentar continua a pagar o preço das suas divisões, não só entre partidos, mas também dentro deles. A parte mais centrista da oposição voltou a dividir-se formalmente entre o Azione de Carlo Calenda e o Italia Viva de Matteo Renzi. A liderança de Elly Schlein no Partido Democrático foi criticada por uma grande parte do aparelho partidário, que a considera demasiado “radical”. O Movimento 5 Estrelas de Giuseppe Conte foi privado do seu trunfo, o Rendimento de Cidadania [que expira a 31 de dezembro; foi introduzido no final de 2019 pelo Governo Conte].
Os incidentes que minam a credibilidade da suposta esquerda também continuam. O deputado ítalo-marfinense Aboubakar Soumahoro (ex-sindicalista dos trabalhadores imigrantes, eleito em 2022 numa lista dos Verdes) está cada vez mais envolvido no escândalo que envolve a sua família, que dirigia uma cooperativa de imigrantes, cujos fundos foram alegadamente utilizados para despesas pessoais sumptuosas (roupas e joias caras).
E a esquerda, como em todo o “mundo ocidental”, é acusada de antissemitismo pela sua solidariedade com o povo palestiniano. Tudo isto, aliás, num contexto ubuesco em que, na defesa de Israel, se encontram também representantes da extrema-direita, discípulos de Giorgio Almirante que, de 1938 a 1942, editou a revista anti-judaica e racista La difesa della razza.
A ameaça de uma reforma constitucional autoritária
Além disso, nos últimos dias, o Conselho de Ministros aprovou o projeto de uma reforma constitucional de grande alcance que prevê uma espécie de “primado do primeiro-ministro” como forma de governo do país, pondo em causa a divisão de poderes prevista na atual Constituição. A primeira-ministra Giorgia Meloni descreveu esta reforma como “a mãe de todas as reformas”.
A nova arquitetura institucional retiraria poderes ao Presidente da República (que deixaria de escolher o Primeiro-Ministro – Presidente do Conselho – e de poder dissolver as Câmaras em caso de crise governamental), enquanto os do Primeiro-Ministro eleito por sufrágio universal seriam estruturalmente aumentados. Também o Parlamento veria o seu papel cada vez mais reduzido ao de simples ratificação das decisões do Primeiro-Ministro e do seu governo.
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O poder ficaria concentrado nas mãos de uma única pessoa, com uma lei eleitoral que garantiria 55% dos deputados à coligação maioritária (independentemente do resultado percentual das coligações concorrentes), com um parlamento que deixaria assim de ser representativo da “soberania popular”.
Trata-se de uma proposta que não tem equivalente em nenhum outro país do mundo, mas que combina muitos dos piores aspetos dos regimes “democráticos” autoritários que governam muitos países.
Não podemos deixar de pensar que esta proposta é o pior resultado das muitas reformas institucionais e constitucionais propostas por vários partidos (direita, centro, esquerda) nas últimas décadas, todas orientadas para a procura de uma “governabilidade” que proteja as instituições da pressão popular, apagando todos os vestígios de participação democrática em favor de uma administração neoliberal da “coisa pública”.
Os socialistas craxianos [Bettino Craxi, Presidente do Conselho de Ministros de agosto de 1983 a abril de 1987] começaram a insistir nessa direção nos anos oitenta, os pós-comunistas do PDS (Partido Democrático de Esquerda 1991-1998) e do PD prosseguiram com reformas desastrosas que foram concluídas (como o Título V da Constituição, que atribuía uma grande parte dos serviços públicos às regiões, favorecendo a diferenciação territorial, ou o artigo 81º, que exigia um “orçamento equilibrado”) e outras que não foram concluídas.
Entre elas, convém mencionar, a reforma global da Constituição tentada pelo governo Renzi em 2016, que foi rejeitada in extremis por um referendo popular. Uma reforma não muito diferente da que está agora a ser apresentada por Giorgia Meloni. Não é por acaso que Matteo Renzi (formalmente na oposição) anunciou o apoio do seu grupo à proposta da direita.
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A oposição contenta-se em atacar a primeira-ministra “pela ingenuidade e falta de competências” com que caiu na armadilha montada por dois comediantes russos que a atraíram para uma chamada telefônica com um falso presidente da União Africana.
Durante esta chamada, Giorgia Meloni lançou considerações geopolíticas sobre a Ucrânia, o Níger e a União Europeia que nem sempre são coerentes com as suas posições públicas. Mas estes erros não afetarão significativamente o consenso de cerca de 30% de que o seu partido ainda goza nas sondagens. Nem mobilizarão os 40% ou mais do eleitorado, maioritariamente popular, que se abstiveram de votar nas últimas eleições e que continuam a considerar inútil a participação na vida política.
Fabrizio Burattini | Sindicalista na CGIL
Texto publicado no A L’Encontre e traduzido por Carlos Carujo para o Esquerda.net
As opiniões expressas nesse artigo não refletem, necessariamente, a opinião da Diálogos do Sul
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