José Antonio Kast, o presidente ultradireitista do Chile, anunciou em 5 de agosto que promoverá uma “agenda contra o crime organizado e o terrorismo” (ACOT), com 30 projetos de lei para dar ao Estado mais poder no combate à criminalidade, constitucionalizando que a segurança é um dever do Estado, endurecendo as penas, o controle migratório e o regime penitenciário para impedir que as quadrilhas operem a partir das prisões.
“Hoje damos um passo adicional para recuperar a segurança em nosso país, que marcará um antes e um depois, tal como nos comprometemos durante a campanha.
Vamos perseguir, capturar, julgar e condenar todos aqueles que buscam destruir nossa sociedade. Seremos implacáveis. Não haverá desculpas nem tréguas”, disse em pronunciamento em cadeia nacional.
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Mantendo seu habitual discurso punitivista, continuou dizendo que “a mensagem é clara e direta: os chilenos vão recuperar sua liberdade, e os criminosos e narcotraficantes a perderão para sempre.
Pela primeira vez, o Estado dirá em sua própria Constituição que proteger seu povo não é apenas mais uma opção, mas uma obrigação. Será um mandato que nenhum governo, de qualquer orientação política, poderá ignorar”.
Também prometeu uma espécie de impunidade para a atuação repressiva, ao afirmar que “o carabineiro, o policial, o agente penitenciário ou integrante de qualquer um dos ramos das Forças Armadas que atue em legítima defesa, protegendo sua própria vida ou a de terceiros, não será tratado pela lei como se fosse o criminoso”.
Fiel a essa postura, na manhã de 6 de agosto compareceu a uma operação policial, onde disse aos agentes: “vocês são o que há de mais importante em nossa pátria, sempre foram e isso foi reconhecido pela população”.
“Quero dizer a vocês que a situação mudou. (…) O Chile descansa sobre suas forças policiais e eu queria agradecer por fazerem bem o trabalho, de acordo com a lei, mas sempre com a força da lei. Sintam o apoio de todos nós; estaremos ao lado de vocês e, juntos, vamos recuperar nossa pátria.”
No país vigora uma lei que estabelece a “defesa privilegiada” para os policiais que fazem uso de armas de fogo, presumindo que agiram de forma justificada e com necessidade racional de defender sua própria vida ou a de terceiros diante de uma agressão.
A agenda inclui tipificar como crime a participação em uma organização criminosa, com penas agravadas; e buscará atingir o patrimônio dessas organizações por meio do confisco e da destruição de seus bens.
Ele falou em “perseguir sem descanso”, para o que haverá um efetivo policial permanente nos 50 bairros mais críticos do país.
“Vamos perseguir aqueles que comandam uma quadrilha, seus auxiliares, encobridores, cúmplices e testas de ferro, um por um. Ninguém vai se esconder atrás de um menor de idade, de um advogado ou de um endereço falso”, afirmou.
Também buscará ampliar o prazo de flagrante de 12 para 24 horas, período durante o qual a polícia poderá deter suspeitos sem ordem judicial, além de “ampliar a detenção de imigrantes em situação irregular e a capacidade de expulsão efetiva de quem não tem direito de permanecer no Chile”.
