Em pronunciamento na Segunda Conferência da Federação Internacional de Jornalistas e Mídia em Solidariedade ao Saara Ocidental, o embaixador argelino na Argentina, Lotfi Sebouai, defendeu os direitos humanos dos saarauís diante dos “repetidos e sistemáticos abusos” cometidos pelo colonizador marroquino, que afronta “o direito e a legalidade” com sua ocupação ilegal há mais de cinco décadas.
De forma enfática, o diplomata reiterou a necessidade de “acelerar o processo de organização do referendo pela autodeterminação”, pois, como recordou, “o Saara Ocidental é um dos 17 territórios incluídos na lista de Não Autônomos do Comitê de Descolonização das Nações Unidas”, mantido como enclave em pleno século 21.
“De Buenos Aires, apelamos à comunidade internacional para que assuma as suas responsabilidades”, exortou o dirigente argelino. Ele frisou que “o povo saarauí merece escolher livremente o seu futuro” e lembrou que a data do evento coincidiu com o 52º aniversário da Frente Polisário, força condutora da luta saarauí pela independência. Lotfi Sebouai aproveitou a ocasião para “felicitar o embaixador Mohamed Salem e, através dele, todo o seu povo em luta”.
“Da Argentina, reafirmamos que, para a Argélia, o Saara Ocidental é uma questão de descolonização, consagrada tanto na União Africana quanto na ONU. A República Árabe Saarauí Democrática (RASD) é membro fundador da União Africana.
A Frente Polisário é um movimento de libertação e a única representante legítima do povo saarauí. É a interlocutora privilegiada no processo de descolonização que está sendo conduzido sob os auspícios da ONU para determinar o futuro status do Saara Ocidental”, salientou.
Marrocos faz campanha de desinformação e manipulação
Na avaliação do embaixador, a conferência dá um importante passo em desmascarar a campanha desinformativa feita pelo Marrocos, ao reunir representantes latino-americanos como Brasil, Colômbia, Cuba, Honduras, Paraguai, Venezuela e Uruguai, junto a países da Europa como Espanha, Itália e Portugal, além do Saara Ocidental.
“Dado o importante papel que a mídia desempenha em revelar e transmitir a verdade sobre a difícil realidade enfrentada pelo povo saarauí, conclamo a todos a manter a vigilância habitual face à infrutífera campanha marroquina para desacreditar a luta pela soberania através de falsas acusações, desinformação, distorção e manipulação, acusando grotescamente a Frente Polisário de terrorismo”, assinalou Sebouai.
Como enfatizou o diplomata argelino, “uma mentira repetida mil vezes não se torna verdade. A lógica do ‘minta até que acreditem em ti’, praticada pelo Marrocos, é incompatível com a luta legítima do povo saarauí e com a dignidade de mulheres e homens livres e íntegros como os que participam deste evento. A visibilidade midiática da luta e do sofrimento do povo saarauí é também uma das responsabilidades que devemos assumir”.
Lotfi Sebouai fez questão de “destacar a solidariedade inquebrantável dos sindicatos argentinos com o povo saarauí em sua luta contra a colonização marroquina [Central dos Trabalhadores da Argentina Autônoma (CTA-A) e Associação dos Trabalhadores do Estado (ATE)]”. “A realização deste evento em sua sede, como sempre, demonstra seu corajoso compromisso com o povo saarauí”, apontou. Da mesma forma, parabenizou a Rede Argentina de Comunicadores para a Descolonização do Saara Ocidental pela organização da conferência, “uma iniciativa que o povo saarauí, sem dúvida, registrou com caneta de ouro em sua história”.
Rotulagem de produtos saqueados torna-se obrigatória
“A recente participação da República Árabe Saaraui Democrática na cúpula ministerial entre a União Africana e a União Europeia, como membro de pleno direito da nossa organização africana”, comemorou o diplomata, “é uma demonstração clara diante das mentiras marroquinas descaradas, difíceis de acreditar”.
“Constituindo uma vitória significativa para a Frente Polisário, o veredito do Tribunal de Justiça da União Europeia (UE), juntamente com o parecer consultivo do Tribunal Internacional de Justiça, confirma a soberania do povo saarauí sobre o seu território, bem como sobre os recursos naturais do Saara Ocidental, ao exigir a rotulagem dos produtos saarauís saqueados por Marrocos e exportados ilegalmente, em particular para países da União Europeia e outros continentes”.
“A invalidação judicial definitiva desses acordos ilegais constitui um ponto de inflexão histórico na luta do povo saarauí pela recuperação de sua soberania. A Argélia acolhe com satisfação as sentenças de 4 de outubro de 2024 do Tribunal de Justiça da União Europeia, que contestou os acordos comerciais de 2019 entre a UE e o Marrocos sobre produtos agrícolas e pescas, aos quais o povo saarauí não deu o seu consentimento e que foram celebrados em desrespeito aos princípios da autodeterminação e do efeito relativo dos tratados”.
Vitória histórica da Frente Polisário
Para o embaixador argelino, esta é uma demonstração do compromisso da União Europeia com o direito da população do Saara Ocidental de exercer seu legítimo direito à autodeterminação, em conformidade com o direito internacional. “Isso marcou o fim, com uma vitória sem precedentes, de uma batalha jurídica de anos travada pela Frente Polisário”, festejou.
Felizmente, declarou o diplomata, “os juízes europeus honestos não cederam a todas as formas de pressão exercidas, ao contrário de certos políticos oportunistas e presunçosos que reverteram suas políticas por meio de chantagem, corrupção e obtenção de contratos para a exploração ilegal dos recursos naturais do Saara Ocidental por parte de operadores econômicos e comerciais”. Tais práticas, condenou, devem ser denunciadas pela mídia em todo o mundo. O fato, descreveu, é que “o atual contexto internacional não alterará, em nenhuma circunstância ou de forma alguma, o status do Saara Ocidental de acordo com o direito internacional e a legalidade”.
“A comunicação social desempenha um papel fundamental neste contexto, ao noticiar a preocupante situação dos direitos humanos no Saara Ocidental, que exige medidas urgentes da comunidade internacional para respeitar os direitos fundamentais do povo saarauí. Viva o Saara livre e independente!”, concluiu.
