Húngaros fazem protestos noturnos contra o novo sistema judicial e a chamada “lei da escravidão”

Desde que o partido de Viktor Orbán aprovou um projeto de lei que permite aos empregadores solicitar 400 horas extras anuais dos funcionários, os húngaros têm protestado em frente ao prédio do Parlamento em Budapeste

Redação Global Voices

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Este artigo é baseado na publicação “Húngaros protestam contra o governo em frente ao Parlamento todas as noites”, escrito por Anita Kőműves, com fotos de Márk Tremmel e Áron Halász, para Atlatszo.hu, a primeira entidade jornalística investigativa sem fins lucrativos da Hungria. 

Os húngaros têm protestado em frente ao prédio do Parlamento em Budapeste desde que o partido de direita de Viktor Orbán aprovou um projeto de lei que permite aos empregadores solicitar 400 horas extras anuais dos funcionários, e outra lei que facilitaria o preenchimento do tribunal com juízes que são fiéis ao partido de Orbán. Apesar do tempo frio, os manifestantes estiveram nas ruas todas as noites até depois da meia-noite, onde foram recebidos com gás lacrimogêneo pelos policiais.

O Parlamento húngaro aprovou dois importantes projetos de lei na quarta-feira. Embora os partidos de oposição tenham protestado contra os dois projetos, o órgão dominado atual partido governante conservador de direita, o Fidesz (Aliança Cívica Húngara), conseguiu aprovar a chamada “Lei da Escravidão” e a outra lei que cria um novo sistema judicial.

Foto: Atlatszo.hu / Márk Tremmel, CC BY-NC-SA 2.5.
Protesto em frente ao Parlamento húngaro em Budapeste no dia 13 de dezembro de 2018

Os tribunais administrativos criados recentemente serão totalmente separados do sistema judiciário atual. Eles serão supervisionados pelo ministro da Justiça e as regras facilitarão o preenchimento do novo tribunal com juízes leais ao Fidesz. Os tribunais administrativos poderão decidir em casos politicamente específicos como corrupção, lei eleitoral e liberdade de reunião.

Policiais alinhados na frente do parlamento em Budapeste, Hungria. Imagem do álbum da primeira noite de protestos. Foto: Atlatszo.hu / Márk Tremmel, CC BY-NC-SA 2.5.


A chamada “Lei da Escravidão” aumentará de 250 para 400 o número de horas extras que os trabalhadores podem fazer no ano. Além disso, os empregadores terão até três anos para pagar a remuneração pelas horas extras.

De acordo com a lei, os funcionários precisam concordar com as horas extras por escrito, mas os manifestantes alegam que a pressão dos empregadores deixará os trabalhadores sem outra opção a não ser aceitar os novos termos.

As primeiras três noites dos protestos

Protesto em frente ao parlamento em Budapeste, Hungria. Imagem do álbum da segunda noite de protestos, por Atlatszo.hu / Áron Halász, CC BY-NC-SA 2.5. Clique na imagem para o álbum.

Desde que o projeto foi aprovado, ocorreram protestos em frente ao Parlamento, milhares de manifestantes foram às ruas de Budapeste enquanto entoavam gritos de guerra contra o governo e bloqueavam estradas e pontes. Alguns dos manifestantes retornaram ao prédio do Parlamento, onde falaram frases de efeito contra a polícia antimotim.Apesar do tempo frio e da neve que ocorreu na sexta-feira, os manifestantes estiveram todas as noites nas ruas até 1 ou 2 horas da madrugada.

Ao contrário dos protestos de anos anteriores, a polícia usou gás lacrimogêneo durante as manifestações, o que enfureceu os manifestantes.

Os manifestantes usaram bombas de fumaça, queimaram pequenos lenços e jornais, e uma janela do Parlamento foi quebrada por uma pedra atirada por um manifestante.

Os protestos continuaram na tarde de domingo na Praça do Herói. Organizações estudantis, partidos de oposição e sindicatos anunciaram que se juntariam aos protestos.

A polícia usou gás lacrimogêneo contra os manifestantes em frente à sede da emissora pública de TV. A Atlatszo.hu documentou esses acontecimentos com transmissão ao vivo no Facebook.

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