A presidenta da Câmara dos Deputados dos EUA, Nancy Pelosi, atendendo a vontade majoritária da bancada democrata iniciou na terça-feira passada, o processo de impeachment do atual presidente Donald Trump.
A Constituição estadunidense determina que o poder Legislativo pode destituir presidentes por “traição, suborno ou outros atos e delitos” – que incluem vários tipos de atos de abuso de poder, que são considerados como delitos políticos.
Donald Trump é o quarto presidente na história que responde a um processo de destituição. Dois, Andrew Johnson em 1868 e Bill Clinton em 1998, foram acusados por denúncias que podem levar à destituição. No entanto ambos foram absolvidos e chegaram até o final de seus mandatos. O terceiro, Richard Nixon, renunciou em 1974 antes da conclusão do processo.
A primeira fase se inicia na câmara dos representantes, onde neste caso – embora as regras não sejam fixas e nem sempre começam assim – o Comitê Judicial, com o apoio de outros comitês, realiza uma indagação sobre se o mandatário cometeu violações que merecem o impeachment.
Neste caso, a presidenta da câmara baixa, a democrata, Nancy Pelosi, indicou que os seus comitês que estiveram investigando Trump e seu governo, colaborarão agora ao enviar os elementos e casos o Comitê Judicial que se encarregará de formular os chamados “artigos de impeachment”, o seja, as denúncias formais (também poderiam ser formulados por algum comitê especial para o assunto). Este primeiros serão aprovados por maioria no comitê e depois apresentados ao plenário.
Se o plenário da Câmara aprovar um ou mais denúncias, considera-se que o presidente foi impeachment – mas não destituído. Ou seja, é o equivalente a ser acusado formalmente.
Vale assinalar que a Câmara baixa está controlada por democratas, e que já pelo menos 218 deputados democratas expressaram estar a favor de levar adiante o processo de impeachment. Esse é o número mínimo requerido para aprovar os artigos de impeachment quando forem apresentados.
Se as denúncias são aprovadas, o pedido de impeachment é enviado ao Senado que, nesse processo, se transforma em um tribunal para o que é, em essência, um julgamento político. O julgamento é presidido pelo chefe da Suprema Corte e um grupo de deputados participam como promotores. O presidente tem direito a seus advogados. A Câmara alta é o júri, mas as regras do procedimento são formuladas e adotadas pelo Senado neste momento (não há regras já existentes). Ao concluir o julgamento, o Senado deve votar para condenar o presidente. São requeridos pelo menos dois terços dos senadores presentes para condená-lo. Se conseguirem, o presidente será destituído e o vice-presidente assume seu posto.
Mas, por agora, o Senado está sob o controle republicano, e poucos apostam que se conseguirá o julgamento, e se acontecer, tudo indica que o presidente seria absolvido. No entanto, não se pode prognosticar o que ocorreria se houver mais revelações ou se o presidente cometer erros graves no manejo desta crise.
OU seja, afinal de contas não é um processo judicial, mas sim um processo político.
Casa Branca
Donald Trump
A Casa Branca tentou encobrir o telefonema de Trump
A Casa Branca tentou encobrir uma chamada telefônica de Donald Trump à contraparte ucraniana na qual solicita sua interferência na contenda presidencial estadunidense, segundo o informe de um denunciante confidencial que detonou a anunciada investigação legislativa para formular denúncias para a destituição (impeachment) do presidente.
O informe entregue ao Congresso nesta quarta-feira e desclassificado na manhã desta quinta-feira afirma que funcionários e advogados da Casa Branca tentaram ocultar todo o arquivo sobre a chamada no fim de julho entre Trump e Volodymyr Zelensky, presidente da Ucrânia.
O denunciante confidencial anônimo infirmou ao inspetor geral de inteligência nacional, através de uma queixa formal por escrito, procedendo segundo as regras para divulgar por canais oficiais queixas de abuso de poder ou atos ilegais, que “o presidente dos Estados Unidos está empregando o poder de seu posto para solicitar a interferência de um país estrangeiro na eleição dos Estados Unidos de 2020”. Assim começa o informe.
Agrega que “Esta interferência inclui, entre outras coisas, pressionar um país estrangeiro a investigar um dos rivais políticos domésticos maiores do presidente”, ao resumir o que mais de seis funcionários dentro da Casa Branca compartilharam com ele.
Em seu informe de sete laudas datado de 12 de agosto, o denunciante escreveu que Rudolph Giuliani – assessor pessoal de Trump, mas sem posto oficial – é “uma figura central” neste esforço e que há indicações que a mão do procurador geral William Barr também está aí. Detalhou partes do telefonema e o denunciou acusou que Trump “buscou pressionar o líder ucraniano a agir para ajudar o esforço da reeleição do presidente para 2020”.
Além disso, o denunciante comenta que o conteúdo desta chamada foi deliberadamente ocultado por funcionários da Casa Branca, colocando a transcrição em um sistema secreto “com o propósito de proteger a informação politicamente sensível – em lugar de sensível para a segurança nacional”. Mais ainda, reporta que se inteirou de conversação entre advogados da Casa Branca sobre a chamada porque era provável que “tenham sido testemunhas do abuso de poder do Presidente para sua vantagem pessoal”.
El denunciante confidencial foi identificado hoje como um oficial da Agência Central de Inteligência (CIA) designado para a Casa Branca (já está de regresso à agência), um analista de inteligência capacitado em assuntos europeus e com conhecimento do mundo político ucraniano, reportou o New York Times. Pero por ora, não se sabe mais.
O diretor interino de Inteligência Nacional, Joseph Maguire, compareceu esta quinta-feira perante o Comitê de Inteligência da Câmara onde disse que todo este assunto “é totalmente sem precedentes”, mas defendeu a maneira como sua gente manejou o assunto até agora. Também considerou que o denunciante “agiu de boa fé”.
Os denunciantes anônimos são conhecidos como “whistleblowers” (literalmente, os que sopram uma dica), e ao informar aos seus superiores sob normas estabelecidas, supostamente serão protegidos de represálias. O sistema não funciona se os chefes não agem como devem. Que é a razão pela qual tantos oficiais decidem ser filtradores de informação a meios externos.
No agora famoso telefonema de 25 de julho, segundo um resumo da transcrição, Trump solicita a Zelensky que lhe faça um favor ao investigar alegações de que Joseph Biden, o ex-vice-presidente de Barack Obama e agora candidato presidencial democrata, freou uma denúncia na Ucrânia contra seu filho, Hunter, que integrava a junta diretora de um empresa de gás nesse país, entre outras coisas.
O contra-ataque
Trump continuou rechaçando as alegações, afirmando que o anúncio do início do processo de impeachment “é uma desgraça para nosso país” e repetiu que é outra “caça às bruxas”.
Mas no que pensava que fosse uma reunião privada na Missão dos Estados Unidos ante a Organização das Nações Unidas esta manhã, Trump assombrou o pessoal reunido aí no que era uma cerimônia de agradecimento aos funcionários (alguns estavam com suas família), ao declarar que desejava saber quem foi a pessoa que informou ao denunciante sobre a chamada telefônica já que isso é “próximo a ser espião”. Agregou de maneira ominosa: “sabem o que fazíamos nos velhos tempos quando éramos inteligente com espiões e traição, não é verdade?”
Ao mesmo tempo, continuou atacando Biden – na reunião na Missão, chamou-o de “tonto como uma pedra” – e aos democratas por ser os verdadeiros corruptos e os que buscam usar algo tão pouco substancial para intentar descarrilar sua reeleição.
Isso, como sempre, foi acompanhado de ataques contra os jornalistas “corruptos”, “animais” e “alguns dos piores seres humanos que alguém jamais conhecerá” e insistiu que tudo é “fake news”.
Também se proclamou o “homem mais inocente no mundo”.
Enquanto isso, Giuliani esbravejou sobre o que escreveu o denunciante, comentando ao Atlantic que “é impossível que o denunciante seja um herói e eu não. Eu serei o herói… quando isto acabar, eu serei o herói”.
A palavras mais perigosa em tudo isso é “encobrimento”. “Isto foi um encobrimento”, declarou a presidente da Câmara baixa, a democrata Nancy Pelosi hoje, e não foi acidental que ela e seus colegas, entre eles vários dos candidatos presidenciais, repetissem essa palavra uma e outra vez. Nos escândalos políticos de Washington, muitos-incluindo presidentes — caíram do poder não pelo crime que cometeram, mas pelas tentativas de encobri-los. Assim foi no caso célebre de Watergate, como no impeachment de Bill Clinton, como em casos contra secretários e diretores, e não poucos legisladores.
O processo de impeachment mal começou.
*Correspondente de LaJornada em Nova York
**Tradução Beatriz Cannabrava
***La Jornada, especial para Diálogos do Sul — Direitos reservados.
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