O presidente russo, Vladimir Putin, esboçou em um discurso diante da Assembleia Federal um programa sócio-político, de cuja realização se encarregará o novo primeiro ministro Mikhail Mishustin, respaldado pela maioria dos deputados.
Mishustin tem ante ele um desafio similar ao que encontrou em 2010, quando se encarregou de pôr em ordem o Serviço Federal de Imposto que aplicou um sistema de administração para o recolhimento de gravames, considerado hoje um dos melhores do mundo.
De nenhuma forma se pretende que faça o mesmo com o governo, mas sem dúvida, a eleição de Putin a favor de Mishustin foi, entre outras coisas, pela necessidade de buscar eficiência no cumprimento de suas chamadas diretivas de Maio e dos projetos nacionais (natsproyect).
Após suas consultas na Duma (câmara baixa), o recém estreado chefe de Governo, que ainda deverá formar sua nova equipe, deixou claro que entre as prioridades de seu mandato está o cumprimento do programa proposto por Putin.
Além disso, pronunciou-se pela institucionalização das reformas, por uma plataforma digital do estado para seu intercâmbio com a população, por eliminar as limitações para os empresários, contra as nacionalizações e o imposto escalonado.
A tarefa consiste na preocupação pelas famílias, aumento do bem-estar e da qualidade de vida dos cidadãos, por conseguir um novo ciclo de investimentos, maior desenvolvimento da indústria militar, submetida a uma limpeza financeira e com aporte à produção civil.
Por outro lado, embora tenha negado a intenção de realizar mudanças substanciais na Constituição, Putin propôs emendas que desembocaram na renúncia do Governo e na passagem a uma espécie de sistema “presidencial-parlamentar”.
O discurso do mandatário russo ante a Assembleia Federal propôs um programa centrado em aspectos sociais que respondeu à solução do problema demográfico, do atendimento médico, da educação e da ajuda a famílias de baixa renda, na intenção de aumentar a renda real da população.
Mas a parte final da intervenção esboçou emendas à Carta Magna que a mídia considera aqui como as maiores desde 1993, quando se aprovou a Lei Fundamental vigente, pois levam a uma repartição das prerrogativas de órgãos estatais e a mudanças no balanço de poderes.
A Duma aprovaria a proposta do Primeiro Ministro e as de titulares do executivo, enquanto o Presidente deverá aceitar seu veredito. Além disso, a designação dos chefes das chamadas carteiras de força, o mandatário deverá consultá-la com o senado russo.
Putin também propôs que o Senado possa destituir juízes do Tribunal Supremo (TS) e do Constitucional (TC), em caso de perda de prestígio ou alguma falta delitiva, e deverá aprovar os promotores regionais.
O TC, por sua vez, poderá determinar a constitucionalidade de alguma legislação e, em caso necessário, rechaçar sua aprovação.
A demissão do executivo dirigido por Dmitri Medvedev ocorreu depois de uma breve consulta com Putin, ao término de sua intervenção.
Para o diário Nezavisimaya Gazeta, o programa social esboçado por Putin deverá ser materializado pela equipe de Mishustin.
Fotos Públicas
O presidente russo Vladimir Putin e o novo primeiro ministro Mikhail Mishustin
Mishustin e o Programa Social de Putin
Putin esboçou em seu discurso um programa social para os próximos dois anos que deverá ser posto em prática pelo novo governo de Mishustin, isto é, vai trabalhar com medidas populares, muitas delas fruto de pedidos feitos pela população nos encontros anuais com o Presidente.
A Rússia conta com 147 milhões de pessoas. Entra-se em uma etapa demográfica difícil, pois as medidas aplicadas nos anos 2000 permitiram um crescimento da natalidade, mas as famílias são formadas agora pela reduzida geração da década de 1990, advertiu Putin.
Um indicador chave como a taxa de fecundidade total, ou seja, o número de nascimentos por mulher, em 2019 foi de 1,5%. Em 1943, durante a Grande Guerra Pátria, foi de 1,3%, embora seja certo que foi ainda pior na década de 1990, pois em 1999 baixou a 1,16%, explicou o mandatário.
Para 2024, deve-se chegar a uma taxa de natalidade de 1,7%. Para isso, deverá ser garantida a capacidade de creches, considerou o estadista.
O estado destinou para a construção de jardins infantis fundos do orçamento federal para ajudar as regiões e criar 255 mil instalações desse tipo até 2021.
Para resolver o problema demográfico, é necessário atacar o tema da renda real. Ao redor de 70 a 80% das famílias de baixa renda possuem crianças, estimou o chefe de Estado.
As famílias, cuja renda não exceda os dois salários mínimos acima do nível de pobreza receberão pagamentos mensais pelo primeiro e segundo filho. Além disso, foram iniciados os desembolsos pelo terceiro filho ou os seguintes em 75 estados da Federação Russa, informou.
O chefe de estado propôs proporcionar pagamentos mensais para crianças de três a sete anos no caso de famílias cuja renda não exceda a um salário digno por pessoa.
Por outro lado, o auxílio à maternidade é de 466 mil 617 rublos (U$ 7.581) e deve aumentar em 150 mil rublos (U$ 2.437).
As famílias terão direito a estes recursos adicionais ao auxílio maternidade quando do nascimento de um segundo filho, enquanto se dará o pagamento sem aumento pelo primogênito.
Além disso, ao nascer um terceiro bebê, o estado estenderá seu empréstimo hipotecário familiar até 450 mil rublos (U$ 7.311).
Em relação à educação, Putin lançou a iniciativa de proporcionar refeições quentes e de alta qualidade para todos os alunos do primeiro ao quarto grau na Rússia, enquanto para 2021 as escolas devem ter acesso à Internet de alta velocidade.
O sistema nacional de crescimento profissional deveria cobrir pelo menos a metade dos educadores do país, estimou o chefe de Estado, que propôs aumentar a cifra de vagas nas universidades, sobretudo de médicos, professores e engenheiros nas regiões.
A Rússia alcançou em 2019, pela primeira vez na história, uma expectativa de vida superior aos 73 anos, oito anos mais que em 2000, recordou.
A partir de 1º de julho, será lançado um programa de modernização da atenção primária de saúde, com reformas de policlínicas e hospitais, para o qual foram designados 550 bilhões de rublos (oito bilhões e 935 milhões de dólares).
Considerações finais
Tais propostas requerem gastos adicionais para colocá-los em prática. A isso se soma que Putin orientou para 2020 um crescimento econômico no nível do mundial, ou seja, 3%, e em 2021 alcançar 5% de incremento dos investimentos.
Como afirma o diário Kommersant, a autoria da digitalização do estado russo corresponde a Mishustin, por cuja candidatura votaram 383 deputados a favor e 41 se abstiveram, em sua maioria do Partido Comunista da Federação Russa (PCFR).
Guennadi Ziuganov, máximo dirigente do PCFR, indicou que esse partido desconhecia a futura composição do novo governo e seu programa.
Nezavisimaya Gazeta especula que Mishustin poderia ser a esperada figura política que seria o substituto de Putin em 2024, mas o próprio mandatário russo não se referiu a esse aspecto da vida política de seu país no discurso ante a Assembleia Federal.
Putin também propôs um aspecto crucial de política exterior: a Constituição russa está acima de qualquer tratado internacional. Outro aspecto interessante: o Conselho de Estado, que existiu de 1991 a 1993 e foi reanimado em 2000, poderá adquirir status constitucional.
O citado conselho reúne todos os dirigentes regionais, os chefes da Duma e do Senado, os representantes presidenciais no distritos russos e ex-governadores designados pelo Presidente.
Suas funções de consulta poderiam se converter em executivas com as novas mudanças, considera Kommersant, embora o mandatário tenha esclarecido que era contrário a convertê-lo em outro órgão de poder das regiões.
As mudanças levam a uma redistribuição de funções e reduzem os poderes da presidência, sem chegar a um regime parlamentar, algo necessário, como afirma o chefe de Estado, em um país extenso como a Rússia.
Muitos especialistas estimam que as mudanças anunciadas por Putin e a realização eficiente de seu programa social pelo novo governo tocam de perto a preparação para as eleições parlamentares de 2021 e inclusive poderiam ser o início de mudanças para as presidenciais em 2024.
*Antonio Rondón é Correspondente chefe de Prensa Latina na Rússia
**Prensa Latina, especial para Diálogos do Sul — Direitos reservados.
***Tradução: Beatriz Cannabrava
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