Com a Covid-19 chegou à Itália a regularização parcial da situação funcional de trabalhadores, em sua maioria imigrantes, empregados ilegalmente na agricultura, serviços domésticos e atenção a pessoas incapazes de valerem-se por si mesmas.
A medida, que beneficia também empregadores que exploram mão de obra à margem do que a lei estabelece, foi incluída no decreto “Relançamento”, mediante o qual o governo designou 55 bilhões de euros para ajuda a instituições, famílias e empresas afetadas pela pandemia.
A norma se aplica a cidadãos italianos ou estrangeiros, submetidos ao controle fotográfico e dactiloscópico antes de 8 de março último, e os possuidores de vistos de permanência vencidos a partir de 31 de outubro de 2019.
O estatuto prevê duas possibilidades de regularização. Na primeira, o empregador poderá assinar um contrato com o trabalhador e registrá-lo como tal ante as autoridades, com o que os imigrantes receberão automaticamente um visto de permanência no país.
Na segunda, os imigrantes irregulares que trabalharam em algum dos três setores incluídos no decreto, mas estão desempregados e têm seus vistos vencidos, poderão obter outro, temporário, de seis meses para encontrar um novo trabalho naqueles setores.
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Governo designou 55 bilhões de euros para ajudar instituições, famílias e empresas afetadas pela pandemia.
O artigo abrange só a agricultura, pecuária e zootecnia, pesca e aquicultura e atividades conexas; assistência a pessoas não conviventes com limitações para a autossuficiência; e trabalho doméstico de apoio às necessidades familiares, deixando fora outros setores, como a construção.
O objetivo da disposição é “garantir níveis adequados de proteção à saúde individual e coletiva como consequência da contingente e excepcional emergência sanitária, vinculada à calamidade derivada da difusão do contágio da Covid-19 e favorecer a legalização de relações de trabalho irregulares”.
No entanto, abrangerá só uma parte dos trabalhadores potencialmente interessados na regularização nessas áreas.
Diversas fontes calcularam entre 500 e 600 mil o número de imigrantes irregulares na Itália em 2019, cerca de 490 mil deles empregados em tarefas agrícolas e domésticas, como disse o jornal Il Sole 24 Ore, apoiado em dados do Instituto Nacional de Estatísticas.
Essa quantidade será reduzida agora a cerca de 200 mil segundo afirmou em um programa de televisão da Rai 2 a ministra do Interior, Luciana Lamorgese, tomando como referência o total de vistos de permanência vencidos e o requisito de controle fotográfico e dactiloscópico prévio.
A escassez de mão de obra
À margem das motivações éticas e sanitárias expressas pelos promotores da norma, sobressai o fator econômico, focado na escassez de mão de obra na agricultura.
O tema foi abordado em 16 de abril último no Senado pela ministra de Políticas Agrícolas, Alimentícias e Florestais, Teresa Bellanova, que afirmou que as associações do setor agropecuário calculam entre 270 mil e 350 mil os postos temporários de trabalho vacantes devido à emergência sanitária.
Nesse sentido, lembrou que a agricultura italiana emprega cerca de 346 mil trabalhadores sazonais estrangeiros, equivalentes a 26,2 por cento do total, que não poderão ingressar na Itália para a colheita deste ano, devido às regulamentações impostas para conter a epidemia.
Nossa agricultura, afirmou, é, portanto, um grande laboratório de integração, lembrando ademais que a metade dos estrangeiros ocupados nos campos se concentra em 15 províncias, na maioria de cujos distritos agrícolas os trabalhadores imigrantes representam um componente muito integrado ao tecido econômico e social.
Ao mesmo tempo, mencionou a existência de cerca de 600 mil imigrantes irregulares, que vivem em assentamentos informais, mal pagos e com frequência explorados de um modo inumano, cuja situação é mais frágil e complicada nas circunstâncias atuais.
A ministra, que foi “boia-fria” desde os 14 anos e tem uma especial sensibilidade sobre este assunto, indicou que são pessoas que em sua maioria trabalham para empresas ou são exploradas como mão de obra ilegal “pela delinquência que chamamos âcaporalatoâÖ o que para mim significa máfia”.
Depois de ressaltar que a situação dessa gente piorou com a Covid-19, Bellanova afirmou que o governo adotou medidas para reforçar a proteção da saúde dos residentes nos assentamentos irregulares, mas qualificou-as de insuficientes.
Sem furor ideológico ou hipocrisia, disse a titular, “temos o dever de assumir a responsabilidade: ou o Estado se encarrega da vida destas pessoas ou a delinquência vai explorá-las”.
A proposta da ministra foi repudiada pelos principais partidos da oposição de direita como a Liga e Irmãos da Itália, e debatida nas fileiras da coalizão governamental onde finalmente obteve-se um acordo entre o Movimento 5 Estrelas, o Partido Democrático, Itália Viva e Livres e Iguais.
Repercussão da medida
Para o presidente Coldiretti, a principal organização do setor agroalimentar, Ettore Prandini, o decreto não soluciona o problema porque os tempos de aplicação não concordam com as necessidades das empresas e indicou que “no campo as exigências são imediatas, enquanto a regularização tomará tempo”.
Por isso, afirmou, é necessário uma simplificação radical do uso dos bônus agrícolas como instrumento de pagamento para permitir a incorporação ao campo de beneficiados pelas amortizações sociais, estudantes e pensionistas, inativos devido às restrições impostas frente à Covid-19.
À disposição, suas luzes, sombras e interrogantes referiu-se o advogado Arturo Raffaele Covella em um artigo publicado em www.diritto.it em 18 de maio último, no qual assinalou que ainda que necessária, não representa finalmente a solução dos problemas expostos por quem decide politicamente.
Um acordo, insistiu, que não convence e deixa muitas perplexidades com relação a sua aplicação concreta. E advertiu que para valorizar seu impacto real será necessário esperar uns meses para conhecer as estatísticas e evidências palpáveis de sua incidência na melhora das condições de trabalho dos “invisíveis”.
Covella pediu esperar para ver, por exemplo, quantos imigrantes apresentar-se-ão nas delegacias do Ministério do Interior para denunciar a si mesmos e fornecer ao Estado dados como endereço e outros, correndo o risco de verem-se dentro de seis meses sem trabalho e em maior perigo de expulsão.
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Tradução: Ana Corbusier
As opiniões expressas nesse artigo não refletem, necessariamente, a opinião da Diálogos do Sul
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