Discurso do presidente de Cuba, Raul Castro na inauguração da 7ª Cúpula da Associação dos Estados do Caribe (AEC)
É pela sétima ocasião que nos encontramos os chefes de Estado e de governo e outros altos representantes dos Estados e territórios agrupados na Associação dos Estados do Caribe. Desta vez, para realizar uma ampla troca, sob o tema “Unidos para enfrentar os desafios do desenvolvimento sustentável, as alterações climáticas e da paz no Caribe”.
Nossas deliberações também serão encaminhadas, ainda, a fortalecer a organização com base em seus princípios fundadores, como um fórum de consulta, coordenação e cooperação.
Congratulamo-nos com a presença da coletividade ultramarina francesa de Saint Martin, um novo membro associado, e parabenizamos a adesão, como observadores, do Estado Plurinacional da Bolívia, da República do Cazaquistão, a República Oriental do Uruguai e da Aliança Bolivariana para os Povos de Nossa América (ALBA-TCP), bem como a presença de representantes de nações e organizações observadoras.
Esperamos ter um dia a adesão de todos os territórios do Caribe, incluindo a irmã ilha de Porto Rico, como uma nação independente e soberana.
Quando se encontraram na cidade de Cartagena das Índias, em julho de 1994, os Chefes de Estado e de Governo das 25 nações independentes, juntamente com delegados de outros territórios do Caribe, acolhendo a iniciativa histórica da Caricom, para criar a Associação dos Estados do Caribe, fizeram-no com o propósito de unirmo-nos em defesa da nossa identidade, patrimônio cultural e interesses comuns, reforçar o diálogo político e a cooperação e promover o desenvolvimento sustentável e a integração de nossos povos.
A declaração programática da nossa Primeira Cúpula em Trinidad e Tobago estabeleceu o turismo, o transporte e o comércio como áreas estratégicas, às que, posteriormente, se adicionou a cooperação para lidar com os desastres naturais.
Na declaração da Sexta Cúpula, celebrada em abril de 2014, em Mérida, no México, por ocasião do vigésimo aniversário da AEC, bem como a avaliação do Plano de Ação de Petion Ville, aprovada na quinta Cúpula realizada um ano antes naquela cidade da República do Haiti, reafirmou-se que existem realizações incontestáveis, mas também enormes desafios a serem superados.
Os problemas das ligações aéreas e marítimas, seus custos elevados e as dificuldades econômicas — em grande parte como resultado dos efeitos da crise global — travam o comércio e os investimentos entre nossos países; portanto precisamos urgentemente de encontrar novas soluções, possíveis e desejáveis para todos, com tratamento especial e diferenciado exigido pelos pequenos Estados.
O desenvolvimento do turismo de múltiplos destinos, diversificação de mercados, o aumento em termos de qualidade e variedade dos serviços do turismo, bem como a formação de pessoal qualificado são também áreas prioritárias.
Aproveito esta oportunidade para sublinhar que Cuba está particularmente interessada em ampliar e fortalecer a cooperação turística com os nossos irmãos do Caribe.
Por outro lado, os fenômenos associados às alterações climáticas como a subida do nível do oceano, ameaçando a existência de pequenas ilhas; furacões, mais frequentes e poderosos; fortes chuvas; erosão costeira e extensas secas, causam grande prejuízo humano e econômico. Portanto, o desenvolvimento da cooperação para a redução do risco de desastres e a mitigação dos seus efeitos, é um imperativo urgente dos nossos governos e deve ocupar um lugar central no plano de ação para o futuro imediato.
O quadro acordado na Cúpula de Paris sobre Mudança do Clima é um importante ponto de partida, mas temos de continuar trabalhando para alcançar a conformidade e expandir seu alcance, sempre com base no reconhecimento das responsabilidades comuns, mas diferenciadas dos países menos desenvolvidos, especialmente dos pequenos estados insulares.
Defendemos o princípio de que devem ser modificados os padrões irracionais de produção e consumo e insistimos em que se requer da vontade política dos países industrializados para reduzir as emissões de gases de efeito estufa e estabelecer sérios compromissos de financiamento e transferência de tecnologia.
Outra questão que requer atenção prioritária está relacionada com a soberania sobre os nossos recursos naturais, que constituem uma garantia para o futuro e fonte de riqueza para os povos. Permitir a exploração excessiva por interesses estrangeiros e com margens de lucro irrisórias de benefício para nossas nações equivale a hipotecar nosso desenvolvimento e aumentar nossa dependência.
Nos últimos anos, a Associação de Estados do Caribe tem concentrado seus principais esforços no sentido de aumentar a cooperação em áreas estratégicas antes mencionadas, o que é positivo e temos de continuar desenvolvendo, sem perder de vista que as circunstâncias atuais que enfrentamos nos colocam pela frente sérios desafios que também é preciso enfrentarmos juntos.
Nós não podemos ficar indiferentes diante das turbulências que têm lugar na América Latina e no Caribe, como resultado da contraofensiva imperialista e oligárquica contra os governos populares e progressistas que surgiram após o fracasso da onda neoliberal, o que constitui uma ameaça à paz, a estabilidade, a unidade e a imperativa integração regional.
A situação precisa de reforçar a consulta e coordenação na implementação dos princípios da Proclamação da América Latina e do Caribe como Zona de Paz, assinada pelos chefes de Estado e de Governo na 2ª Cúpula da Comunidade dos Estados Americanos e Caribenhos (Celac), realizada em Havana, em janeiro de 2014. Ainda, será preciso exigir por parte dos outros o respeito a esses princípios nas suas relações com nossos países.
Os compromissos dos Estados da região para não intervir, direta ou indiretamente, nos assuntos internos de qualquer outro Estado e observar os princípios de soberania nacional, a igualdade de direitos e a livre autodeterminação dos povos; de promover as relações de amizade e cooperação entre eles e com outras nações; a praticar a tolerância e conviver em paz, bem como respeitar plenamente o direito inalienável de todos os Estados e escolher seu sistema político, econômico, social e cultural são condições inevitáveis para a paz, a harmonia, o desenvolvimento e a integração de nossos países.
Afirmamos nossa solidariedade inabalável e incondicional com o irmão povo venezuelano, com o governo legítimo do presidente Nicolás Maduro Moros e com a Revolução Bolivariana iniciada pelo comandante Hugo Chávez, que estão enfrentando firmemente a ofensiva de desestabilização e a guerra econômica e da mídia daqueles que procuram varrer os ganhos políticos, sociais e econômicos que beneficiaram milhões de cidadãos que durante séculos viveram na pobreza, na injustiça e na desigualdade.
É uma questão de grande preocupação a tentativa inaceitável pelo secretário-geral da Organização dos Estados Americanos de implementar a chamada Carta Democrática Interamericana para intervir nos assuntos internos da Venezuela. A Declaração do nosso Ministério das Relações Exteriores explica a posição de Cuba e me exonera de entrar em detalhes.
Apenas desejo reiterar nossa visão de que a OEA desde a sua fundação foi, é e será um instrumento de dominação imperialista e que nenhuma reforma poderá mudar sua natureza e sua história. Portanto, Cuba nunca vai voltar para a OEA.
Também expressamos nossa solidariedade com o povo brasileiro e a presidenta constitucional Dilma Rousseff, que corajosamente enfrenta o golpe de Estado parlamentar, promovido pela direita oligárquica e neoliberal, para reverter os ganhos sociais obtidos durante os governos do Partido dos Trabalhadores.
Ratificamos nossa satisfação com os progressos realizados no processo de paz na Colômbia e reitero que vamos manter os esforços para ajudar a alcançar a assinatura de um acordo final, para acabar com o conflito armado nessa nação irmã.
Para preservar a coexistência pacífica e a estabilidade é essencial evitar a exacerbação das disputas territoriais herdadas da era colonial, as que devem ser resolvidas através do diálogo e da negociação, com uma clara consciência da responsabilidade histórica que temos com os nossos povos, para termos o futuro da paz, justiça, equidade e desenvolvimento sustentável ao que todos aspiramos.
Esta conferência será uma oportunidade propícia para endossar a firme vontade de continuar cooperando e partilhando nossas modestas realizações com os irmãos do Caribe, apesar das dificuldades econômicas que enfrentamos.
Consideramos igualmente iniludível o compromisso de apoiar a reconstrução e desenvolvimento da República irmã do Haiti, berço da primeira revolução antiescravista e de independência em nossa América.
Reafirmo o apoio à reivindicação legítima dos países da Comunidade do Caribe de receberem uma compensação pelos horrores da escravidão e o tráfico de escravos.
Da mesma forma, reafirmo nosso apoio invariável ao direito dos pequenos e vulneráveis Estados de receber um tratamento especial e diferenciado no acesso ao comércio e aos investimentos, e sua justa exigência de receber a cooperação, de acordo com suas necessidades reais e não com base em indicadores de receita per capita, que os classificam como países de renda média e, portanto, impede o acesso a recursos financeiros necessários.
Nunca esqueceremos que, quando do estabelecimento da Associação dos Estados do Caribe, em julho de 1994, os irmãos do Caribe defenderam nossa pertença a esta família cativante, quando Cuba estava passando por uma situação muito difícil: a economia havia caído em 35%, devido à perda abrupta de seus principais mercados, causada pelo desaparecimento do bloco socialista europeu e cresciam as pressões imperiais para bloquear e destruir a Revolução.
Nem vamos esquecer o apoio permanente que todos os governos representados aqui têm dado a nossa justa demanda de pôr fim ao bloqueio econômico, comercial e financeiro, imposto pelos Estados Unidos contra Cuba, que permanece válido, apesar de ter sido rejeitado em 24 ocasiões na Assembleia Geral das Nações Unidas e em outras instâncias internacionais importantes, como a Cúpula das Américas, realizada no ano passado no Panamá, e das medidas positivas, mas insuficientes, adotadas pelo governo dos EUA.
Agradecemos, também, o apoio expresso na 4ª Cúpula da Celac à reivindicação do retorno do território cubano ocupado ilegalmente pela Base Naval dos Estados Unidos em Guantánamo, contra a vontade do nosso povo e do governo.
Antes de concluir, gostaria de prestar tributo à memória do professor Norman Girvan, intelectual jamaicano proeminente, lutador incansável pelo progresso do Caribe e da integração regional e grande amigo de Cuba, ex-secretário geral da nossa associação de integração regional.
Também temos de reconhecer o excelente trabalho feito pelo embaixador Alfonso Munera Cavadía nesses quatro anos como secretário-geral da Associação dos Estados do Caribe e expressar a nossa satisfação com a eleição da embaixadora de Santa Lúcia, June Soomer, primeira mulher a assumir essa responsabilidade, a quem nós desejamos muitos sucessos.
Sem mais delongas, eu declaro aberta a 7ª Cúpula da Associação dos Estados do Caribe.
Muito obrigado.
