O Parlamento cubano aprovou, neste domingo (22), o projeto de Constituição para substituir a Carta Magna vigente no país desde 1976. Entre as principais mudanças estão a liberação de propriedades privadas e a união entre pessoas do mesmo sexo.
Prensa Latina
O texto aprovado ratifica o caráter socialista de Cuba e recolhe mudanças na estrutura do Estado. A nova redação cria os cargos de presidente e vice-presidente da República e de primeiro-ministro, substituindo o atual presidente dos Conselhos de Estado e de Ministros.
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Também amplia os direitos das pessoas, com questões como as garantias do devido processo, o Habeas Corpus, a presunção de inocência e a reinserção social dos privados de liberdade.
Também recolhe várias formas de propriedade, entre elas a socialista de todo o povo, a mista e a privada; e mudanças na instituição do matrimônio, já que define-o como a união entre duas pessoas, enquanto a carta magna vigente o reflete como a união acordada voluntariamente entre um homem e uma mulher.
A proposta relacionada com a modificação da instituição do matrimônio, que permitirá o casamento entre pessoas do mesmo sexo, foi uma das mais debatidas na ilha e talvez a mais repercutida internacionalmente.
Consulta popular
O texto será submetido a consulta popular entre 13 de agosto e 15 de novembro e, na sequência, o projeto retornará ao Parlamento.
Em declarações à Prensa Latina, o deputado José Ángel Portal, recém-designado ministro de Saúde Pública, afirmou que “o objetivo é levar a discussão a todo o povo de um documento que está em sintonia com as transformações para aperfeiçoar o socialismo cubano”.
Ao intervir no encerramento da primeira sessão ordinária da 9ª Legislatura, o presidente cubano, Miguel Díaz-Canel, ressaltou a importância da consulta, por se tratar de um “exercício de participação direta do povo”, que “adquire a maior relevância política e será mais um reflexo de que a Revolução se sustenta na mais genuína democracia”.
“Cada cubano poderá expressar livremente suas opiniões e contribuir para alcançar um texto constitucional que reflita o presente e o futuro da Pátria”, ressaltou o mandatário.
