Na quinta-feira, 24/10/19, li, algures, alguém comentando que o STF está a verificar a constitucionalidade da Constituição. É insólito mas é o que realmente parece estar acontecendo.
A Constituição é clara e retilínea, não deixa margem para dúvidas: só depois de transitado em julgado o réu é considerado culpado e pode ser preso.
O Brasil têm três instâncias, logo, o julgamento só termina na terceira e, não provada a culpa termina a história. Se o Estado provar a culpa o réu vai pra cadeia.
Veja bem, isso porque a Presunção da Inocência é outro preceito pétreo da Constituição. Presumida a inocência cabe ao Estado provar a culpa. A comprovação tem que ser consubstancial, com provas concretas, a não ser em casos de flagrante delito. E mesmo nesses casos de preso em flagrante ainda há chance de o réu ser julgado e libertado.
Essa é a regra do jogo que assegura Segurança Jurídica necessária para funcionar as instituições e a própria economia. O Brasil, contudo é tão absurdo, que numa população de quase 900 mil presos, mais da metade nem sequer foi julgada.
Essa é a realidade, ou melhor, o resultado de uma guerra do Estado contra a Nação iniciada em 1500 e aperfeiçoada através dos tempos por uma elite branca predadora e genocida que faz questão de manter a sociedade excludente e preconceituosa.
Exército Brasileiro
Reunião do Alto Comando do Exército Brasileiro
“O caso Lula”
O caso de Lula se tornou emblemático. Como duvidar ser o ex presidente vítima de um complô, de uma conspiração que o afastou da eleição presidencial e o mantém preso sem comprovação de culpa?
Os supremos ministros são senão os responsáveis, coniventes com a farsa eleitoral de 2018 e com a Insegurança Jurídica que graça no país. Se não, vejamos.
O 1o episódio foi quando o general Villas Boas, estando no comando das forças armadas, foi ao STF dizer que não aceitariam a libertação de Lula, cujo habeas corpus seria julgado naquele dia, e Lula solto pra disputar a eleição.
Era hora de o STF colocar os militares no seu lugar. Quem manda nesse país? O Supremo é o guardião da Constituição e das Leis, tinha que ter feito com que se cumprisse a Lei, não se dobrar covardemente à pressão militar, por mais perigosa que fossem as ameaças.
Ao não fazê-lo tornou-se cúmplice do golpe contra as instituições democráticas consumada na farsa eleitoral que levou os militares a capturarem o poder.
Farsa eleitoral
Os supremos ministros assistiram calados a farsa eleitoral, anulável sob todos os pontos de vista: interferência estrangeira, abuso do poder econômico, intimidação do eleitorado (ameaças de golpe e de intervenção armada), participação de empresas na manipulação das redes, uso de inteligência artificial para disparar mensagem e, como se não bastasse, ausência do candidato que poderia ou não ganhar a eleição, mas tinha todo o direito de disputá-la.
Quem me conhece sabe que não sou petista nem lulista, mas não se pode estar indiferente diante do arbítrio, a quebra da constitucionalidade que levou o país a essa absurda Insegurança Jurídica em que estamos.
Gente… não se pode aceitar que façam com os outros o que você não deseja para si. Amanhã um colega de serviço ou de faculdade, quer seu lugar, basta acusar você de ser comunista, petista ou lá o que for para você ser demitido e possivelmente pra cadeia. Nós já vivemos isso nos 21 anos de ditadura. É o que está acontecendo hoje em escolas e nos serviços públicos.
Então, o que temos hoje, o STF deixou a Nação em suspense, ao não decidir sobre a ilegalidade da prisão em segunda instância. Na verdade postergou mais uma vez a decisão, por isso o suspense.
Vai redimir-se e fazer cumprir a Constituição?
Ou vai manter a insegurança jurídica tão almejada e necessária pelos estrategistas do caos, os agentes do império.
E tem mais enganação sendo metida goela abaixo da incauta opinião pública, aquela que acredita em tudo o que a Globo e os jornalões falam pra manter o status quo, pra proteger a ditadura do capital financeiro e o atual governo de ocupação.
De quem é o petróleo?
Estão dizendo que segundo a Petrobras o petróleo que provocou a mancha é venezuelano. Atenção minha gente. Não foi nenhum técnico da Petrobras que disse isso. A afirmação em público foi do presidente da empresas, um financista colocado lá pelo Paulo Guedes com a missão de acabar com a Petrobras. Veja que ele já se desfez dos oleodutos, de terminais marítimos, refinarias, petroquímica e entregou as reservas do pré-sal às transnacionais, e ainda as isentou de impostos e taxas.
Vamos ficar atentos, investigar com os técnicos da empresa e das universidades, a verdade acabará sendo revelada. Tem muita coisa sendo escondida por trás das manifestações desse governo de ocupação sobre o maior crime ambiental da história.
Primeira questão: as autoridades não detectaram o problema e quando souberam não tomaram nenhuma providência. Ao contrário, passaram a fazer diversionismo… inventar hipóteses absurdas como a do cara que ocupa o Ministério do Meio Ambiente que chegou a apontar um barco do Greenpeace como culpado.
Segunda, o comandante das forças armadas mandou uns 3 ou 4 mil homens para ajudar a limpeza das praias, como se esse fosse o problema.
Terceira, a quantidade de petróleo vazado não cabe em cargueiros, e o óleo continua aparecendo, um óleo viscoso, misturado com areia e sal, segundo relato de gente que entende, da Federação dos Petroleiros.
De onde vem esse óleo? Es a pergunta que nenhuma autoridade quer responder.
Dizer que análise química identifica o petróleo como sendo da Venezuela, não ajuda em nada, só confunde mais, porque o petróleo da Venezuela, da Arábia Saudita e do Pré-sal brasileiro são do mesmo tipo, os melhores do planeta.
Então é isso. Podem ter certeza de que estão escondendo alguma coisa.
*Paulo Cannabrava Filho é editor da Diálogos do Sul.
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