No fim de outubro, o Ministério das Relações Exteriores da Venezuela destacou o valor de um recente comunicado de três relatores especiais da Organização das Nações Unidas (ONU) que alerta sobre as consequências devastadoras de uma ação militar contra o país sul-americano.
De acordo com a socióloga e especialista em relações internacionais Ana Maldonado, o documento proporciona “fundamentos jurídicos incontestáveis” para deslegitimar discursos intervencionistas e fortalecer a soberania nacional no plano diplomático. Além disso, se insere na necessidade histórica de refundar a ONU “especificamente na aplicação de métodos eficazes de proteção multilateral”, conforme defendido há duas décadas pelo Comandante Hugo Chávez.
O relatório é de autoria dos especialistas Ben Saul (direitos humanos), Morris Tidball-Binz (execuções extrajudiciais) e George Katrougalos (ordem internacional democrática). Após a divulgação, o chanceler venezuelano Yván Gil afirmou, via Telegram:
Fundamento jurídico frente à agressão
Os especialistas fundamentam suas críticas em instrumentos jurídicos reconhecidos: a Carta da ONU, o Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos e o Direito Internacional Marítimo.
Dessa forma, para Maldonado, o comunicado “contribui para ratificar o que tem sido denunciado pelo Estado venezuelano e por múltiplas e muito diversas vozes do mundo: o desdobramento militar dos Estados Unidos no Caribe e as operações letais contra embarcações em frente à costa venezuelana constituem uma violação da soberania da Venezuela e da Carta da ONU”.
A internacionalista pondera que “as ações militares encobertas ou diretas contra outro Estado soberano constituem uma violação ainda mais grave da Carta da ONU”.
Embora reconheça que os atores que justificam abertamente a intervenção “pouco se preocupam com a soberania da Venezuela porque estão absolutamente subordinados aos interesses imperiais dos Estados Unidos”, o relatório “pode contribuir para fortalecer a soberania no plano diplomático porque aporta fundamentos jurídicos incontestáveis, sobre violações legalmente tipificadas”.
Maldonado explica que o documento “frisa algo, bastante óbvio, denunciado pela Venezuela, de que o uso da força letal em águas internacionais sem uma base legal viola o direito internacional e equivale a execuções extrajudiciais”. E acrescenta:
A especialista lembra do alerta feito pelo presidente Nicolás Maduro em 1º de setembro, um dia antes do primeiro ataque, quando advertiu que se poderia estar diante de uma operação de falsa bandeira, semelhante à provocação do USS Maine em 1898, que foi utilizada pelos Estados Unidos como pretexto para declarar a guerra à Espanha e intervir em Cuba. “O que tem acontecido é que tem prevalecido a paz do lado da Venezuela e o conflito não tem escalado”, afirma.
Mudança de narrativa internacional
Maldonado argumenta: “Com a Venezuela não só pretendem nos tipificar de Estado ‘pária’, ‘falido’, mas também, análogamente ao Haiti, gostariam de nos classificar de ‘entidade caótica ingovernável’ para nos invadir e pretender nos tutelar”. Diante disso, ressalta:
Essa mudança de narrativa é fundamental porque “evidencia que [os EUA] não têm que nos ‘resgatar’, e sim nos respeitar, e mobiliza apoios internacionais em defesa do princípio de não intervenção e de respeito à soberania”, detalha.
Ana Maldonado, líder chavista: Se Venezuela resistir ao imperialismo, vai inspirar toda América
Além disso, a posição da Colômbia quanto à sua política exterior, que rejeita qualquer ação militar contra a Venezuela, encontra neste relatório um respaldo técnico e legal significativo. Nesse sentido, Maldonado considera que o documento
Diplomacia pública e mobilização
A divulgação imediata que o chanceler Gil deu ao relatório faz parte de uma estratégia mais ampla de diplomacia pública. Maldonado explica que “a diplomacia de paz está nos princípios da Venezuela, em seus objetivos históricos e em todos os eixos de alinhamento estratégico. A geopolítica de paz é uma das nossas 7 grandes transformações.” O documento, segundo a internacionalista,
A especialista enfatiza a mobilização para além do governo:
A analista também esclarece: “Na Venezuela não há drogas, o que há é um povo em luta e produtivo. Também há petróleo e os ianques disseram que ‘não precisam pagar por ele, e sim que vão tomá-lo’ — como também disseram sobre Gaza. Que maior constatação de expressão neocolonial, supremacista?”
A internacionalista concluiu que, assim como expressa o presidente Nicolás Maduro, “a independência, a dignidade e a vida em soberania não têm alternativa.”
Confira, em inglês, o relatório da ONU na íntegra:
