A proibição do uso de todo tipo de vestes que ocultam o rosto em espaços públicos dos Países Baixos entrou em vigor esta quinta-feira em meio a uma forte polêmica por algumas das partes implicadas na aplicação da lei.
A norma, ratificada pelo Senado para o uso de capuzes conhecidos como passa montanhas, ou o véu integral islâmico conhecido como burca, define a proibição como “parcial”, e não “total”, porque só limita sua utilização em áreas públicas como escolas, hospitais, transporte público e edifícios governamentais.
Embora prevista para entrar em vigor no início de julho, as escolas pediram um adiamento da norma para que sua aplicação não complicasse o final do ano letivo, provocando tensões com as mães que utilizam vestes islâmicas como a burca ou o nicabe.
No entanto, ainda se desconhece como será exigido, na prática, o respeito à lei, cujo não cumprimento está penalizado com uma multa de 150 euros.
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Ainda se desconhece como será exigido, na prática, o respeito à lei
O uso de tais prendas só está permitido quando se trate de uma necessidade para a proteção do corpo por questões de saúde, segurança, esporte ou trabalho.
Com a lei, os condutores de ônibus ou trens nos Países Baixos têm a obrigação de não permitir a entrada a uma pessoa que tenha o rosto oculto, mas não estão autorizados a fazer com que a lei seja cumprida.
Ante tal situação, as empresas de transporte deixaram claro que os condutores informarão os passageiros da proibição, mas evitarão qualquer tipo de choque com eles, e tampouco deterão o veículo até que a polícia chegue, para não atrasar a viagem.
Depois de consultas com o Governo, a Polícia respondeu em nota oficial que não irá atrás de um bonde em movimento onde uma pessoa esteja infringindo a lei, cobrindo a cara”.
Advertiu, no entanto, que entrar em uma delegacia com uma burca ou um capuz é “descumprir a norma”.
A Federação Holandesa de Centros Médicos Universitários rechaça a implementação da lei por temor a que as mulheres com burca evitem o atendimento médico se não lhes for permitido entrar com ela nos centros de assistência.
Apontou que os hospitais “não deveriam se encargar dessa tarefa, que é responsabilidade da Polícia e do poder judicial”.
A proibição foi posta na agenda do Governo há treze anos pelo político ultradireitista Geert Wilders, que exigiu uma proibição total da burca porque, segundo ele, ela impede a integração das mulheres à vida social e laboral do país.
Em resposta, o partido islamista de Rotterdam (NIDA) se ofereceu para pagar as multas para as mulheres que optem por continuar usando essa vestimenta em espaços públicos.
Alertou que “a liberdade de religião está em jogo” e que esta norma conduz à “estigmatização e ao isolamento” das mulheres que usam o véu integral. Com a medida, Holanda segue os passos da Dinamarca, França e Bélgica, onde a proibição se estende inclusive às ruas, depois que o Tribunal Europeu de Direitos Humanos determinou em 2014 que uma lei assim não viola as liberdades religiosas.
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