O ex-ministro da Educação, Fernando Haddad (PT-SP), comemorou, em sua conta do twitter, nesta quarta-feira (22), a aprovação do relatório do novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
Para Haddad, “a transformação do Fundeb em política pública permanente é a consagração da atuação do governo o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na educação básica. Orgulho de ter participado dessa pequena revolução!”, afirmou.
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Para Haddad, “a transformação do Fundeb em política pública permanente é a consagração da atuação do governo o ex-presidente na educação.
A transformação do Fundeb em política pública permanente é a consagração da atuação do governo @LulaOficial na educação básica. Orgulho de ter participado dessa pequena revolução!
— Fernando Haddad (@Haddad_Fernando) July 22, 2020
Aprovação por ampla maioria
O relatório do novo Fundeb foi aprovado nesta terça-feira (21) por 499 votos a favor e 7 contra. O texto, da deputada federal Professora Dorinha Seabra (DEM-TO) recebeu o apoio de entidades estudantis e de profissionais de educação e chegou a ser boicotado pelo governo Bolsonaro. A aprovação se repetiu em segundo turno, desta vez por 492 a favor e 6 contra.
Com apoio de todos os partidos durante a votação, o substitutivo da PEC15/15 apresentado pela parlamentar conseguiu ser aprovado como queriam os movimentos ligados à educação, que pressionaram os parlamentares pela manutenção dos pontos do relatório da Comissão Especial do Fundeb.
O Fundeb
O Fundeb é o principal mecanismo de financiamento da Educação Básica pública brasileira. Formado por recursos provenientes dos impostos, transferências dos estados e por uma parcela complementar de recursos federais, o Fundeb é aplicado exclusivamente na Educação Básica e a distribuição de recursos é feita de acordo com o número de alunos matriculados nas redes.
O Fundo foi implantado no Brasil pela Emenda Constitucional nº. 14 de 1996 no governo do então presidente Fernando Henrique Cardoso, com o nome de Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), mas só começou a vigorar em 1998. Seu prazo de duração era de 10 anos, expirado em 2006.
Em 2007, no governo do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, começou a vigorar o FUNDEB, com duração prevista de 14 anos.
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