O PARLASUL realizou sua XXXI Sessão Ordinária no Edifício MERCOSUL.
Esta nova Sessão teve como assunto excludente a disputa judicial que têm a Republica Argentina com os detentores de títulos de dívida soberana desse país, pendente de reestruturação (hold-outs).
A respeito desse tema, devemos recordar os esforços que vêm realizando a República Argentina para honrar os compromissos adquiridos desde a reestruturação de sua dívida soberana nos anos de 2005 e 2010, chegando a um acordo com mais de 92% dos credores.
No entanto, a Corte Suprema dos Estados Unidos decidiu não reverter a decisão do juiz de Nova York Thomas Griesa, situação que obriga à República Argentina a cancelar a totalidade do que lhes é demandado pelos fundos abutres, ao mesmo tempo que paga aos detentores de bonos que ingressaram no câmbio da dívida externa.
Essa decisão da justiça norte-americana põe em risco, não só a resolução cooperativa de crises de dívida soberana dos Estados, senão que condiciona severamente a estabilidade e o desenvolvimento social e econômico da República Argentina.
Neste sentido, o Parlamentar brasileiro Roberto Requião iniciou seu discurso se perguntando, “que vale mais? os fundos abutres ou a soberania de uma nação?”. Com essa pergunta, Requião fez um relatório da história das pressões e as atividades dos fundos especulativos na região nos últimos 15 anos.
Segundo o parlamentar, “a porcentagem de 0,45% credores são fundos abutres, e são estritamente bilionários que iniciam esta guerra contra a Argentina”.
Requião recordou que o ex-presidente Néstor Kirchner, não tomou as recomendações do FMI que sempre beneficiam aos especuladores. Preferiu o caminho de refinanciar a dívida.
O parlamentar assinalou o amplo apoio que recebeu por parte dos organismos internacionais como são OEA; CELA; CEPAL; BANCO DO SUL; MERCOSUL; UNASUL; PARLAMENTO ANDINO e o PARLAMENTO Do MERCOSUL. Requião finalizou dizendo, “Somos todos argentinos nestes momentos, defender a Argentina é defender a todos nós”.
Em seu turno, o parlamentar uruguaio Alberto Couriel disse “que a situação que vive hoje a Argentina pode ser vivida amanhã por qualquer outro país da região ou do mundo, por isso consideramos indispensável dar nosso apoio à Argentina”.
Couriel prossegue dizendo que “nós estamos denunciando faz tempo o capitalismo financeiro, onde o financeiro predomina sobre o produtivo, onde os credores financeiros pressionam pessoas e nações para conseguir benefícios, devemos defender a Argentina porque é nos defendermos a nós mesmos”.
“A unidade latino-americana é fundamental na hora de enfrentar estes credores especulativos”, sentenciou Couriel.
Saúl Ortega, parlamentar da Venezuela, indicou que “estamos em presença daquilo que mostra que a justiça norte-americana não é justa e livre e estamos frente a um ato de imoralidade. Por trás desta ação, se ocultam interesses de gerar situações de instabilidade social e econômica na Argentina, essa é a ingerência que os EUA aplicam na região. Por isto é que expressamos nosso apoio ao povo e ao governo argentino”.
O parlamentar Adolfo Mendoza, da Bolívia, expressou que “por trás desta situação que está passando na Argentina, é um vil e canalha saqueio, isso é o que há por trás dos fundos abutres. Devemos construir a agenda da pátria grande, com pactos que nos permitam avançar em eixos comuns em termos da defesa de nossas políticas econômicas, sociais e de segurança regional”.
“Neste sentido, nossa solidariedade com o povo argentino frente a este descaro”, pronunciou Mendoza.
Por sua parte, o parlamentar argentino Guillermo Carmona, um dos impulsores da proposta de Declaração, expressou que a “Argentina tem expressado em palavras da própria presidenta a firme vontade de cumprir com suas obrigações frente a seus credores sempre que não seja afetada severamente a estabilidade e o desenvolvimento social e econômico”
Carmona finalizou sua exposição dizendo que “desde a Delegação Argentina destacamos e agradecemos a solidariedade de todas as delegações que estão representadas no Parlamento do MERCOSUL, que demonstra não somente a preocupação por um tema que afeta toda nossa região senão também uma inusitada e cada vez mais firme irmandade com o povo e o governo argentino em uma situação tão delicada como esta”.
Finalmente, o Secretário de Relações Econômicas Internacionais do Ministério de Relações Exteriores e Culto da Argentina, Embaixador Carlos Bianco, agradeceu ao Parlamento do MERCOSUL pelo apoio ao povo e o governo argentino.
Logo das exposições dos parlamentares, o Parlamento do MERCOSUL aprovou por unanimidade o apoio a República Argentina. No texto da declaração, o Parlamento do MERCOSUL expressa “Sua solidariedade com o povo e governo da República Argentina e seu apoio à consecução de uma solução que não comprometa o amplo processo de reestruturação da sua dívida soberana, rejeitando o comportamento de agentes especulativos que põem em risco os acordos alcançados entre devedores e credores, afetando a estabilidade financeira global”.
Ademais, se recomenda ao Conselho do Mercado Comum (CMC) que “aprove a Declaração adotada no âmbito do Parlamento do MERCOSUL (PARLASUL) e que inste às Presidentas e Presidentes dos Estados Partes do Mercosul a liderar o processo de discussão das dívidas externas soberanas nas esferas competentes a nível mundial”, finaliza a Declaração.
