Na última terça-feira (16), a Câmara dos Deputados aprovou a chamada PEC da blindagem. Agora, o texto segue para o Senado, onde será debatido. A proposta ameaça transformar os parlamentares em cidadãos acima da lei, tornando-os imunes a investigações e processos, mesmo em casos de extrema gravidade. Para agravar, o texto ainda prevê voto secreto, permitindo que legisladores escondam sua posição na hora de decidir sobre o perdão de criminosos. Trata-se de um ataque frontal ao Estado Democrático de Direito.
A repercussão foi imediata. O escândalo foi tão grande que já há deputados pedindo desculpas publicamente por terem votado a favor. Essa reação mostra que a sociedade não está disposta a aceitar passivamente mais um capítulo da impunidade institucionalizada.
Paralelamente, a Câmara aprovou o regime de urgência para a PEC da anistia, cujo relator é Paulinho da Força, sindicalista de longa trajetória. Isso significa que a proposta não precisará passar pelas comissões temáticas e seguirá direto para o plenário. Aqui a questão é ainda mais grave: anistiar quem, afinal?
O debate expõe a tentativa de apagar crimes contra a democracia, livrando da Justiça aqueles que participaram de atos golpistas. Não se trata de conciliação, mas de uma chantagem legislativa que mina a própria base do Estado de Direito.
Segundo levantamento do jornal O Estado de S. Paulo, se a PEC da blindagem for aprovada, ela poderá encerrar 36 inquéritos que envolvem 108 parlamentares. Isso mostra claramente que o objetivo não é fortalecer as instituições, mas sim proteger investigados, consolidando um regime de privilégios.
O Parlamento brasileiro, já marcado pela submissão a interesses corporativos e pela falta de compromisso com a nação, caminha para aprofundar sua crise de legitimidade. Defender a democracia, nesse contexto, significa resistir a esses golpes brancos articulados dentro do próprio Legislativo.
Cannabrava | Anistia como chantagem: o Congresso contra o Judiciário em 2025
O Brasil já foi castigado por uma ditadura militar e por sucessivos ataques às instituições democráticas. Aprovar a PEC da blindagem ou a da anistia seria repetir a história da impunidade, agora legitimada pelo voto dos próprios beneficiados. O que se exige, neste momento, é que a sociedade e os setores democráticos se mobilizem para barrar mais esse retrocesso.
Nesse espírito, movimentos sociais e organizações democráticas estão convocando, para o próximo domingo (21), manifestações contra a impunidade e contra a anistia em todo o Brasil.
