Com a sombra de fraude eleitoral denunciada pelo movimento Revolução Cidadã (RC), no Equador, o presidente Daniel Noboa agora tem o controle de todas as funções do Estado equatoriano, depois de alcançar, no último dia 14, uma maioria estreita na Assembleia Nacional e conquistar os principais cargos e comissões legislativas, após um pacto com o movimento Pachakutik e o Partido Social Cristão.
Com isso, a direita equatoriana poderá implementar todas as mudanças e reformas na Constituição sem passar por uma Assembleia Constituinte, como disse no mesmo dia o ministro do Governo, José de La Gasca. A convocação de uma Constituinte foi uma das principais promessas eleitorais de Noboa no segundo turno, mas, para isso, ele quis evitar os dois processos eleitorais exigidos pela Constituição. No entanto, a Corte Constitucional o advertiu de que isso afetaria os direitos de participação e representação em um evento dessa magnitude.
Com essa maioria estreita na Assembleia (80 dos 151 legisladores), Noboa utilizaria os mecanismos de emenda constitucional e reforma parcial para desmontar a chamada Constituição de Montecristi, aprovada em 2008 e considerada uma das mais avançadas em direitos, meio ambiente, economia popular e solidária e instituições do Estado. Inclusive, já se alerta que, com essa maioria, seriam realizadas reformas estruturais na seguridade social para reduzir os valores e aumentar a idade da aposentadoria, além de diminuir a contribuição patronal e excluir a atenção médica.
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Até este mês, só faltava para Noboa o controle da Assembleia, pois a Corte Nacional de Justiça, o Conselho de Participação e o Conselho Nacional Eleitoral (CNE) – além de certa influência na Corte Constitucional – já estão sob seu domínio, após uma série de mudanças e nomeações irregulares, que alguns consideram inconstitucionais.
Ainda no último dia 14, a chapa vencedora das eleições gerais de 2025, formada por Noboa e María José Pinto, recebeu as credenciais do CNE. Na cerimônia, o presidente equatoriano aproveitou para destacar que, em diversas ocasiões, venceu “o mal”, referindo-se à RC, além de afirmar que sua gestão se concentrará no crescimento econômico, atração de investimentos, geração de empregos, combate ao terrorismo e abertura ao comércio internacional.
“Devemos nos unir por este país que amamos. Aqueles que queiram destruir nossa pátria, liberdade e democracia terão uma resposta contundente, e lhes bateremos a porta na cara”, disse.
No mesmo ato, a presidenta do CNE, Diana Atamaint, negou as “teorias descabidas” de uma suposta fraude no segundo turno, as quais, segundo ironizou, “transitaram do mágico até chegar ao cômico”.
A ex-candidata presidencial Luisa González e o ex-mandatário Rafael Correa denunciaram uma fraude com base em uma suposta transferência de tinta nas cédulas a favor de Noboa, que obteve 55,63% dos votos válidos frente aos 44,37% de González. Além disso, exigiram a recontagem dos votos em mais de três mil juntas eleitorais.
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