Pesquisar
Pesquisar

Privatizar Eletrobras é mau negócio: perde a engenharia nacional e a sociedade em geral

Revista Diálogos do Sul

Tradução:

Fracassada a intenção de aprovar a reforma da Previdência, sob o argumento de necessidade de fazer caixa, o governo federal agora tenta emplacar a privatização da Eletrobras.

Conforme apuração da Sportlight, a mudança no critério de escolha da FSB coincide com o início da gestão de Wilson Pinto Ferreira Junior na presidência da estatal. Foto: Marcelo Camargo/ABr

“Frustrada aquela tentativa, [o governo] voltou suas metralhadoras para o grupo”, atesta José Antonio Latrônico Filho, representante da Federação Nacional dos Engenheiros (FNE) nas negociações coletivas com a holding e presidente da Associação Brasileira de Engenheiros Eletricistas (Abee).

Para tanto, aparentemente, vale tudo: conforme divulgado pela Agência Sportlight, a atual gestão da Eletrobras contratou sem licitação assessoria de comunicação por R$1,8 milhão para manchar o nome da empresa e, assim, ganhar a opinião pública para a “urgência” da privatização.

Para Latrônico, precisaria ser feita uma revisão do modelo do setor elétrico, o que, por si só, comprovaria que vender a Eletrobras é um mau negócio diante do serviço prestado ao País. “Não há dúvida de que o ideal é que fique nas mãos do Estado, com gestão profissionalizada, sem a costumeira influência política predatória. O Brasil ganha com isso”.

A base do governo no Congresso Nacional, contudo, segue o caminho não indicado pelos técnicos: tenta destravar a venda, cuja previsão de arrecadação ao Tesouro é de R$ 12,2 bilhões, ante ativos da estatal que podem chegar, como afirma Latrônico, a R$ 350 bilhões, segundo dados do mercado.

A Eletrobras é a maior holding de energia da América Latina e responde por 31% da geração no Brasil e 47% da transmissão. Por isso mesmo, os valores vêm sendo contestados por técnicos, políticos e juristas. A despeito disso, após acordo no Legislativo, a Comissão Mista que analisa a Medida Provisória 814/2017, relativa à inclusão da Eletrobrás e subsidiárias no Programa Nacional de Desestatização (PND) aprovou o parecer do relator, o deputado federal Júlio Lopes (PP-RJ). A MP tramita em regime de urgência e perde validade em 1º de junho próximo. A expectativa de Lopes é que o texto seja votado em plenário até a próxima semana.

Apoie a Diálogos do Sul

Como explica Latrônico, o governo fala em descotização, ou seja, “para aumentar seu capital social venderá suas cotas à iniciativa privada para que essa faça a gestão do negócio”. Ao usar tal eufemismo, busca mascarar o que ele classifica como “entrega” do patrimônio público — e para o capital internacional. O especialista aponta uma das consequências dessa privatização: “O sistema de transmissão brasileiro trouxe um grande avanço tecnológico ao País. É característica nossa a transmissão de energia de longa distância, de corrente contínua. Vamos perder tudo isso, e qualquer avanço tecnológico experimental ficaria com os estrangeiros.”

Latronico observa: “Temos aí uma série de condicionantes que devem ser discutidas antes de qualquer decisão governamental sobre a Eletrobras. Vamos apresentar um documento ao Tribunal de Contas da União (TCU) que contém análise técnica sobre a questão.” A contribuição deve se somar a esclarecimentos pedidos pelo Ministério Público, os quais levaram a atrasos na análise do edital de privatização das seis distribuidoras que comporiam o primeiro bloco para leilão, marcado para 21 de maio, pelo plenário do TCU.

Aliada nessa batalha está a Frente Parlamentar Mista em Defesa da Engenharia, Infraestrutura e Desenvolvimento Nacional, que incluiu o tema como prioritário em sua agenda de 2018. “A privatização da Eletrobras não é viável para o nosso país, vai muito além do pequeno valor pelo qual querem vender. É uma questão estratégica”, corrobora seu presidente, o deputado federal Ronaldo Lessa (PDT-AL). Juntamente com outros parlamentares contrários à privatização, ele apresentou em setembro de 2017 o Projeto de Lei 8.564/2017, que retira as distribuidoras de energia do PND.

 

Questionamentos

 

O presidente da ABEE, José Antônio Latrônico Filho

Um dos problemas apontados pela Abee é a transferência das dívidas das distribuidoras federalizadas ao grupo Eletrobras, para torná-las atrativas e viáveis ao investidor estrangeiro. A soma apresentada é de cerca de R$ 11 bilhões, mais encargos que superam os R$ 8,5 bi. “Vamos defender junto ao TCU que se faça uma auditoria da dívida.” Segundo o presidente da Abee, a Eletrobras quer limpar o balanço das distribuidoras, que entrariam no leilão em blocos separados. Depois, viria a cereja do bolo: o grupo e suas quatro grandes subsidiárias (Eletronorte, Eletrosul, Chesf e Furnas).

Conforme Latrônico, para além das operações financeiras danosas ao interesse público, é preciso ter clareza que “geração e transmissão são estruturantes ao país”. Ele aponta ainda outras variáveis importantes que precisam ser consideradas. A preservação da soberania nacional na Amazônia depende da presença do Estado — e abrir mão das distribuidoras vai no sentido inverso.

Ademais, é necessário levar em conta o conflito de interesses em relação ao uso múltiplo das águas no país e o contínuo déficit hidrológico. “Nos últimos dois anos, houve uma crise hídrica e há um déficit de R$ 6 bilhões judicializados. São centenas de liminares em que haverá necessidade à frente de um ajuste de contas. Esse é mais um entrave para a privatização”. Soma-se, como afirma Latrônico, o contingenciamento que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) vem sofrendo em seu orçamento, “impedindo que cumpra com as suas obrigações legais de fiscalizar”. Ele é enfático: “Há necessidade de uma recuperação do órgão regulador para que cumpra integralmente sua missão, o que hoje já não consegue fazer em função do seu déficit interno.”

Do ponto de vista tecnológico, o documento da Abee abordará as perdas em relação a programas de pesquisa e desenvolvimento. “1% do faturamento de energia no País vai para um fundo destinado a P&D”, o qual ficará nas mãos do investidor estrangeiro, cita. Perde a engenharia nacional e a sociedade como um todo.


As opiniões expressas neste artigo não refletem, necessariamente, a opinião da Diálogos do Sul do Global.

LEIA tAMBÉM

Presidente colombiano Gustavo Petro enfrenta escândalo de corrupção envolvendo altos funcionários
Presidente colombiano Gustavo Petro enfrenta escândalo de corrupção envolvendo altos funcionários
Milei
Javier Milei acusa FMI de sabotagem e enfrenta divisões internas no governo
FOTO ADRIAN PEREZ     evo morales
Evo Morales denuncia "autogolpe" de Arce e mantém ambições políticas na Bolívia
Disputa por Esequibo e interferência de Argentina, EUA e Grã-Bretanha ameaçam eleições na Venezuela
Disputa por Esequibo e interferência de Argentina, EUA e Grã-Bretanha ameaçam eleições na Venezuela