O programa que reduziu a gravidez na adolescência na Argentina em quase 50% em apenas cinco anos e é modelo na América Latina corre o risco de desaparecer. O Governo de Javier Milei não vê e não quer renovar os contratos dos seus 709 profissionais de equipes interdisciplinares que expiram na próxima semana: são 112 que trabalham na Nação no ESI nos programas de Saúde Sexual e Saúde do Adolescente e 597 em centros de saúde, espaços comunitários e escolas em Entre Ríos, Corrientes, Misiones, Chaco, Formosa, Tucumán, Santiago del Estero, Catamarca, La Rioja, Salta, Jujuy e na província de Buenos Aires. Não é um programa caro. Prevenir cada gravidez involuntária na adolescência custa ao Estado apenas cerca de 60 dólares por ano.
O Plano ENIA – assim se chama – que foi lançado durante o governo de Mauricio Macri e aprofundado na gestão de Alberto Fernández, permite poupar 0,16% do PIB se forem tidos em conta os custos associados ao cuidado da gravidez e do parto nas meninas dos 10 aos 19 anos, e as contribuições que o Estado perde porque estas mulheres – está estudado e comprovado – terminam o ensino secundário em menor proporção e na idade adulta estarão mais desempregadas do que aquelas que não têm filhos desde cedo, segundo o estudo Milena, realizado pelo Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA).
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“Está também comprovado que a maternidade precoce é um dos mais importantes determinantes da reprodução intergeracional da pobreza”, destacou Silvina Ramos, socióloga e investigadora do Centro de Estudos do Estado e da Sociedade, em conversa com Página/12.
O Plano de Prevenção da Gravidez Não Intencional em Adolescentes (Plano ENIA) surgiu em 2017 por iniciativa do Governo Nacional para abordar o problema numa perspectiva abrangente. Foi lançado em 2018. Para se ter uma ideia do seu impacto, aqui estão algumas estatísticas oficiais:
- Em 2019, 69.803 adolescentes entre 15 e 19 anos e 1.938 meninas menores de 15 anos tiveram filho ou filha. Naquela época, 7 em cada 10 gestações entre 15 e 19 anos não eram procuradas ou planejadas; e entre os menores de 15 anos, essa proporção atingiu 8 em cada 10 gestações.
- Entre 2018 e 2021, que são os últimos dados disponíveis, a taxa de fertilidade adolescente (que mede o número de crianças nascidas vivas por ano em relação ao número total de adolescentes) foi reduzida de 49 para 27%. Ou seja, apenas 27% das meninas entre os 10 e os 19 anos tornaram-se mães, o que significa uma queda de quase 50% em três anos.
- Além disso, conseguiu-se que em 2021 8,8% das meninas entre os 10 e os 14 anos se tornassem mães, o que implicou uma redução de 43% dos casos naquele grupo, de onde provém a maioria das gravidezes, presume-se, de situações de gravidez, abuso ou coerção sexual, ou violação, o que torna a sua prevenção ainda mais complexa.
- Os últimos números disponíveis mostram que 46.236 adolescentes entre 15 e 19 anos e 1.394 meninas menores de 15 anos tiveram filho ou filha em 2021. Ou seja, houve menos 23.567 meninas entre 15 e 19 anos que se tornaram mães e pouco mais da metade mil a menos entre os menores.
Em que consiste o plano ENIA?
A chave é que oferece aos adolescentes de setores vulneráveis espaços de aconselhamento contraceptivo, onde podem optar por receber um método de longo prazo, como o implante subdérmico, que lhes permite concluir o ensino secundário sem enfrentar uma gravidez não planejada.
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Além disso, o Plano inclui o fortalecimento da educação sexual integral nas escolas e espaços comunitários, explicou a este jornal Valeria Isla, ex-diretora do Programa Nacional de Saúde Sexual e Reprodutiva. Tudo isso é implementado com um orçamento de 2,3 bilhões de pesos por ano. “Hoje o Plano ENIA é um modelo na América Latina pelos seus resultados em muito curto prazo”, destacou Isla.
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Mas a sua continuidade está em risco se os contratos dos setecentos profissionais que compõem as equipes interdisciplinares que trabalham principalmente nas escolas e nos centros de saúde e comunitários das 12 províncias, que foram priorizados pela magnitude do problema e pela capacidade de impacto, não são renovados.do programa.
Até agora esta política intersetorial era executada pelos Ministérios nacionais da Saúde, do Desenvolvimento Social e da Educação; os dois últimos foram absorvidos pelo mega portfólio de Capital Humano comandado por Sandra Pettovello. Nação articulada com as províncias.
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“O principal investimento do Plano é em recursos humanos profissionais que são aqueles que proporcionam benefícios educacionais e de saúde à população adolescente, com base em intervenções comprovadas e insumos de saúde sexual e reprodutiva”, disse Ramos. O Plano conta com um conselho consultivo composto por 25 organizações da sociedade civil, 6 especialistas e organizações do sistema das Nações Unidas. A UNICEF e o Fundo das Nações Unidas para a População (UNFPA) colaboraram desde o início e continuam a fazê-lo em conjunto com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD).
Em agosto de 2023, foram assinados acordos de adesão com as demais províncias do país e a cidade de Buenos Aires para sua implementação. Todo esse trabalho pode desaparecer em uma semana.
