Dezenas de milhares de argentinos ocuparam as ruas de Buenos Aires e de várias cidades do país, neste sábado (1), em repúdio ao projeto de Javier Milei que dá carta branca ao capital estrangeiro para se apropriar das terras, estimula os despejos, recompensa os incêndios no campo e torna impossível a ação do Estado em prol do bem comum.
A “lei de estrangeirização”, além de colocar o campo, os recursos hídricos e as zonas de fronteira praticamente de forma ilimitada nas mãos das corporações internacionais, favorece os interesses dos grandes proprietários de terras e dos especuladores imobiliários.
“Esse projeto faz parte do processo de colonização, de neocolonização e dominação total que Trump, os Estados Unidos e o capital financeiro querem para todos os nossos povos, seja aqui na Argentina, no Brasil, no Peru ou na Bolívia. Seja para a nossa América Latina, na África ou na Ásia, é o mesmo”, afirmou Beverly Keene, integrante do Jubileu Sul/Américas, articulação de movimentos sociais, organizações populares e pastorais.
Para explicitar esse caminho, explicou Beverly Keene, “tivemos, nesta semana, a visita da diretora do Fundo Monetário Internacional (FMI), uma vergonha nacional, pois ela é recebida não somente pelo presidente, mas por todo o gabinete. Como se estivessem fazendo uma cortesia ao império. É disso que se trata”.
Conforme a dirigente do Jubileu Sul, essa é a lógica entreguista dos projetos de lei de Milei, “como esse de reforma da lei de defesa e proteção dos glaciares, como a reforma trabalhista, como todas as emergências que existem nas áreas da saúde e da educação”. “Ou seja, não há orçamento para o povo, para os nossos direitos, para os direitos da natureza. Mas há planos de despejo, usurpação, ocupação, venda e entrega da nação. Por isso precisamos protestar”, frisou.
De forma simbólica, à frente da caminhada, os manifestantes ergueram uma faixa com as mesmas letras da faixa “Malvinas são argentinas”, estendida pelos jogadores da seleção após a partida contra a Inglaterra, sintetizando o clima do ato: “A terra não está à venda, não é para ser queimada e não é para ser esvaziada de seu povo”.
Um cartaz com uma caricatura de Donald Trump sustentava ser o estadunidense “o verdadeiro estrangeiro perigoso”. A mensagem foi uma resposta ao Decreto de Necessidade e Urgência (DNU) de Milei, que altera a Lei de Migrações, proíbe a entrada, determina a expulsão e cancela a residência de estrangeiros que — para o defensor de Trump e Bolsonaro — “profiram mensagens de ódio, incitem a violência contra o país ou ultrajem símbolos pátrios”.
No Dia da Pachamama (Mãe Terra), comunidades indígenas e movimentos sociais advertiram que a nova investida para obter a aprovação inicial do projeto de entrega no Congresso será na próxima quinta-feira (6), após inúmeras tentativas frustradas no Legislativo. “Nunca vendemos a terra; nunca a colocamos à venda. Hoje, querem se apropriar da terra; querem privatizá-la”, condenou Enrique Mamani, representante da Organização de Comunidades Indígenas (Orcopo).
“Esta é uma lei colonial pró-imperialista”
“A terra não se vende, é a alma. Estamos mobilizados para que não passe a lei colonial pró-imperialista de terras, que quer entregar nossos recursos estratégicos nacionais”, declarou o deputado Nestor Pitrola, da Frente de Esquerda. O parlamentar convocou a população a ir às ruas na quinta-feira e cercar o Congresso. “Esta é uma lei de expulsão dos trabalhadores, dos inquilinos, de depredação de florestas e montes naturais porque afeta o manejo do fogo. Vamos também exigir que Milei vá embora, que é, no final das contas, o que o povo argentino precisa”, acrescentou.
Para a socióloga e pesquisadora do Conselho Nacional de Pesquisas Científicas e Técnicas (Conicet), Julieta Caggiano, a questão fomenta muito debate, o que faz o governo fugir da confrontação e, “em vez de admitir que quer alterar a Lei de Terras ou permitir a propriedade estrangeira do território, chama-a de lei sobre a inviolabilidade da propriedade privada”. Esse termo, “inviolabilidade”, alertou, faz as pessoas comuns pensarem que terão sua casa ou seu carro tomados; não fazem ideia de que Milei está defendendo o capital estrangeiro.
Membro do Observatório de Terras, programa de pesquisa em história agrária da Faculdade de Ciências Econômicas da Universidade de Buenos Aires (UBA), Julieta Caggiano apontou que há um mapa interativo que descreve — e pode ser monitorado — a extensão de terras em mãos de interesses estrangeiros no país e a importância estratégica desses territórios, que atualmente totalizam 13 milhões de hectares, o equivalente a 5% da área rural da Argentina ou ao território da Inglaterra.
Para o advogado ambientalista Enrique Viale, “a Lei de Terras estabelecia um limite de 15% para a propriedade estrangeira e impunha restrições à compra de terras rurais em áreas de fronteira ou de terras com acesso a recursos estratégicos, como a água”. “Tudo isso está sendo eliminado, e a aquisição de terras por capital estrangeiro está sendo desregulamentada, sem qualquer tipo de limite. Essa proteção está sendo removida. Era um mecanismo para impedir que terras fossem incendiadas para fins de desenvolvimento imobiliário ou agrícola, e agora essa salvaguarda também está sendo desmontada”, advertiu.
“A inteligência artificial exige enormes centros de dados que consomem quantidades imensas de água e eletricidade.
Conflitos em torno dessa questão já surgiram nos Estados Unidos, na Irlanda e no Chile, e as empresas agora buscam se instalar na Argentina porque encontram um governo disposto a conceder benefícios extraordinários”, explicou Viale.
Milei enfrenta crise de popularidade e denúncias de corrupção na Argentina
Conclamando a sociedade a participar do debate e barrar as investidas de Milei, o advogado disse “não ter dúvidas de que muitas dessas regulamentações poderiam ser declaradas inconstitucionais, mas o problema é que os danos ambientais são, muitas vezes, irreversíveis”.
Afinal, descreveu, “uma geleira destruída não se recupera quando uma decisão judicial é proferida”.
Desregulamentação é um ataque direto ao bem comum
Sob o pretexto da desregulamentação, o projeto de lei — bancado pelo ministro da Desregulação e Transformação, Federico Adolfo Sturzenegger — representa um ataque direto ao bem comum, sintetizam os manifestantes, asseverando que o “cerne da legislação” avança em quatro frentes que precisam ser esmiuçadas.
O primeiro ponto é o desmonte da atual Lei de Terras Rurais (Lei 26.737), eliminando o limite de 15% que restringia a aquisição de terras por estrangeiros nas esferas nacional, provincial e municipal. Dessa forma, uma única nação estrangeira, fundo de investimento ou magnata poderia comprar a extensão de território que desejar. Além disso, o projeto suspende as restrições à compra de grandes propriedades nas principais regiões agrícolas e remove a proibição estratégica de aquisição de terras ao longo de cursos d’água (corpos hídricos permanentes), beneficiando empresas como a israelense Mekorot, reconhecida internacionalmente pela prática do “apartheid hídrico” contra o povo palestino.
O segundo absurdo é que recompensaria os incendiários com a reforma da Lei de Manejo do Fogo, eliminando normas de proteção ambiental que anteriormente proibiam a alteração do uso do solo em áreas atingidas por incêndios por 30 anos, em zonas agrícolas, e 60 anos, em florestas nativas. Na prática, isso representaria um incentivo legal explícito para que especuladores imobiliários e conglomerados da soja incendiassem os ecossistemas, devastassem a biodiversidade e destinassem imediatamente as terras queimadas a seus empreendimentos comerciais.
O terceiro atropelo é que, desconsiderando a crescente crise habitacional e o aumento desenfreado dos aluguéis, o texto introduz o conceito de “despejo expresso”. Assim, com apenas 10 dias de aviso prévio diante de uma suposta “infração”, o proprietário ficaria autorizado a iniciar um processo sumário de evacuação.
O quarto ponto são os obstáculos e custos mais elevados para desapropriações pelo Estado. De forma rigorosa, as desapropriações por “utilidade pública” seriam severamente restringidas. O Estado teria sua atuação limitada, enfrentando exigências de justificativa praticamente impossíveis de cumprir para retomar terras, enquanto o setor privado teria garantidas taxas de juros comerciais preferenciais e indenizações de até 30% por supostos “lucros cessantes”.
