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Em 1º de julho serão realizadas as eleições presidenciais no México. Entre os candidatos encontra-se Andrés Manuel López Obrador (AMLO), ex-chefe de governo da Cidade de México que, acompanhado pela equipe do partido Morena (Movimento de Regeneração Nacional) e pela frente “Juntos Faremos História” tem boas possibilidades de chegar à presidência, como mostram as pesquisas eleitorais.
Lucia Converti*
López Obrador apresentou seu Projeto de governo 2018-2024, no qual expõe uma série de propostas econômicas, sociais e políticas a serem executadas no caso de chegar à presidência do México. O projeto realça um nível de análise profundo e sério dos problemas que hoje tem o país, propondo diagnósticos e projetos concretos para brindar solução de longo prazo.
A teoria aplicada
O projeto econômico de López Obrador está baseado na teoria keynesiana de crescimento por demanda. A despesa pública e o investimento, tanto público como privado, são os dinamizadores da economia. No entanto, o plano não é aumentar a despesa pública, mas redistribui-la. Estima-se no projeto que grande parte do aumento da despesa pública dos últimos anos foi utilizado para o funcionamento do Governo — ou seja, para manter a burocracia administrativa — e em corrupção; não para melhorar as condições de vida dos mexicanos.
A poupança e a redistribuição de recursos permitirá atingir um déficit zero, sem aumentar o nível de dívida pública nem criar novos impostos (e também não aumentar os já existentes). É importante ressaltar neste sentido que só a metade do orçamento é coberto com os rendimentos fiscais, o resto provém de recursos energéticos e da renda petroleira.
Com o que for poupado, pretende-se duplicar as aposentadorias do resto do país até igualá-las às da Cidade de México. Serão ofertadas bolsas de estudo, contratada uma quantidade de jovens que não estudam nem trabalham para capacitar e lhes dar emprego em escritórios, empresas e comércios, atendendo um problema generacional cada vez mais importante. Será brindado apoio imediato às comunidades originárias, relegadas à pobreza e à exclusão. Esta ideia de redistribuição não só deve ser entendida em um plano de melhorar as condições de vida, bom e necessário por si só, mas também em uma ideia de expandir o consumo privado e estimular o investimento.
López Obrador retoma em seu projeto a necessidade de potencializar o Estado e o público, sem colocá-los acima da iniciativa privada, mas com um olhar responsável de quem deve assumir a garantia não só do crescimento econômico como do desenvolvimento social nacional. Neste sentido, compromete-se a conseguir o acesso às universidades a todos aqueles que queiram fazer o esforço de se formar, recuperar o sistema público de saúde para que brinde serviços de qualidade para todos e recuperar e potenciar a produção da Petróleos Mexicanos (Pemex) como garantidora da soberania energética e dos rendimentos nacionais.
Desenvolvimento dos setores produtivos
Como horizonte para planejar a melhoria do setor agropecuário, tem a soberania alimentar. Aqui contempla a plantação de milho e feijão e de 1 milhão de hectares de árvores frutíferas e madeireiras, fomento à criação de gado sustentável e recuperação do setor cafeicultor. Com isto prevê melhorar as condições dos que habitam o território rural, melhorar a produtividade e a sustentabilidade da produção com o uso de novas tecnologias.
Quanto à produção industrial, a ideia principal é incrementar e diversificar as exportações. Hoje em dia, o México tem uma grande dependência do investimento estrangeiro direto para manter sua balança de pagamentos positiva e suas exportações costumam ter baixo conteúdo nacional comparado com o que importa. Neste sentido, aumentar o conteúdo de produção nacional em setores estratégicos, fomentar a compra nacional estatal e potencializar as empresas mexicanas promovendo maior investimento em tecnologia e inovação, complementam o objetivo de fortalecer a produção orientada à exportação.
Criar centros produtivos em zonas urbanas periféricas e criar consórcios ou associações de pequenas e médias empresas mexicanas é outro projeto para fortalecer sua posição no mercado e aumentar as fontes de trabalho.
O plano também tem em vista grandes projetos de obra pública em infraestrutura, financiados de forma mista entre o setor público e o privado, que terão grande impacto econômico. Quanto ao setor energético, propõe construir duas refinarias novas e reacondicionar uma existente. Para contribuir com o setor turístico, pensa-se em um trem transpeninsular e uma estrada para o desenvolvimento integral do Istmo de Tehuantepec. Estas obras, entre outras, contribuirão para o desenvolvimento regional, além de gerar emprego e produção para sua construção.
Política salarial e trabalhista
O plano de governo contempla um aumento do salário mínimo anual até recuperar o poder adquisitivo perdido e superar a linha de bem-estar mínimo. Sobre este ponto, a oposição tem defendido um cenário de inflação, ao que a equipe econômica respondeu com dados. A produtividade total do emprego no México não caiu, por isso não há razão para que ocorra um cenário inflacionário diante da recuperação do salário.
Tendo presente o grande componente de economia informal que tem a economia mexicana, se abordará a economia social como um espaço produtivo importante, colaborando com seu desenvolvimento. Ao mesmo tempo, se prevê que os resultados das políticas aplicadas à produção tenham um impacto forte na criação de postos de trabalho formais. Também serão gerados estímulos tanto para a formalização de trabalhadores como para que os salários sejam justos e será aberta uma instância para a negociação coletiva por ramo industrial, promovendo a defesa dos direitos trabalhistas dos trabalhadores. Este ponto reveste um interesse particular não só para os mexicanos, como para seus principais sócios comerciais. Um dos pontos principais na renegociação do Tratado de Livre Comércio América do Norte (TLCAN) foram os baixos salários mexicanos.
Com relação ao TLCAN, o projeto propõe fortalecê-lo, melhorando as condições da negociação para os mexicanos, conseguindo que os produtos tenham mais conteúdo nacional. No entanto, a dependência com os Estados Unidos no comércio exterior e a forte ingerência desse país em México é questionada por López Obrador.
Para finalizar, é importante destacar uma defesa, tanto social como econômica, que o candidato faz quanto ao papel da mulher, ainda que não seja o único candidato a propor isso. Entre suas propostas trabalhistas, menciona a necessidade de garantir igualdade de salário diante de igual tarefa entre homens e mulheres, e vai além, propondo a importância de que os homens assumam a metade das tarefas de cuidado dos filhos e do lar, modificando a legislação trabalhista e impulsionando a mudança cultural.
Conclusão
Como pode ser apreciado, o conteúdo do projeto é dirigido a uma economia produtiva e inclusiva de crescimento e desenvolvimento. No entanto, o mesmo é sustentado em um pensamento que mantém os parâmetros do equilíbrio econômico, a austeridade e o controle, o contrário do que propõem para o futuro econômico seus concorrentes à presidência.
A eles. López Obrador responde assegurando a independência econômica do Banco de México, falando com o setor bancário e afirmando que não interferirá em seus negócios; mas sempre mencionando que o objetivo é incluir os excluídos. Reclama que os bancos brindem serviços financeiros em todo o país para poder chegar aos lugares mais remotos e propõe como política para o setor financeiro retomar o funcionamento do banco de desenvolvimento como tal.
Sabendo que a mudança não é realizada de um dia para outro e que as dificuldades podem ser maiores, mas com o olho posto em reduzir a pobreza, em fazer a estrutura estatal eficiente e aumentar a produção e o crescimento com inclusão, o projeto econômico de López Obrador é viável e sustentável para um México com crescimento econômico e justiça social.
* é pesquisadora do Centro Estratégico Latino-Americano de Geopolítica (Celag)