Na última quarta-feira (25), na Colômbia, o presidente do país, Gustavo Petro, sancionou a reforma trabalhista proposta por seu governo. Nesta entrevista, a ex-ministra do Trabalho Gloria Inés Ramírez reflete, reconstrói a história recente e explica o papel de cada ator, em especial do povo e do mandatário, nessa conquista. Ramírez também identifica as lições aprendidas e convida a não baixar a guarda na luta e na mobilização. Confira.
Zabier Hernández Buelvas – Vimos de uma longa luta popular pela justiça social na Colômbia. Na sua perspectiva, poderia nos contar onde e como começa a história recente dessa luta?
Gloria Inés Ramírez Ríos – O primeiro dia do governo da mudança marcou, sem dúvida, um dos momentos mais representativos da história política recente da Colômbia. Não apenas pelo enraizamento nos movimentos populares, sociais e sindicais, mas também pela conotação política de seus líderes: o presidente Gustavo Petro Urrego e a vice-presidente Francia Márquez. Ambos chegaram com legitimidade democrática, ancorada em mais de 11 milhões de votos que abriram as portas para as transformações sociais ansiadas pelo povo.
O próprio presidente Petro, em seu discurso de posse, recordou a importância dos direitos dos trabalhadores e ratificou seu compromisso de recuperar tudo aquilo que a direita institucional e as classes políticas tradicionais arrebataram do povo:
“Só se produzirmos seremos ricos e prósperos como sociedade. A riqueza está no trabalho, e o trabalho é cada vez mais da inteligência.”
Surgia à luz a ideia de uma reforma trabalhista sob uma nova perspectiva, contra a desigualdade e a pobreza, apoiada em uma economia baseada na produção, no trabalho e no conhecimento.
Começou o trabalho
A quais setores era dirigida essa proposta?
No centro da proposta estavam as mulheres, os jovens, os informais, as pessoas com deficiência, os artistas, os transportadores, o campesinato e, em geral, todos aqueles que vivem em relações de trabalho baseadas na exploração ou na precarização. Também estava o movimento sindical, que exigia ser reconhecido coletivamente como sujeito político e como vítima de um extermínio reconhecido pela Comissão da Verdade.
Começava a se tornar realidade um diálogo tripartite, no qual empresários e sindicatos poderiam participar de forma equilibrada da discussão e construção da proposta de reforma que seria apresentada ao Congresso da República.
Esse diálogo tripartite de que fala se concretizou?
O diálogo tripartite na Colômbia — que antes se caracterizava por ignorar ou estigmatizar o sindicalismo — teve pela primeira vez uma Comissão de Concertação de Políticas Salariais e Trabalhistas, com vozes diversas e plurais do mundo do trabalho.
A diferença, então, está no fato de que o Governo reconhecia o valor da representatividade sindical, mas, sobretudo, atribuía-lhe importância e expressava uma vontade real diante de um desafio institucional: a modernização das relações de trabalho a partir de uma abordagem de direitos humanos e de gênero.
O sindicalismo, representado pelas centrais CUT, CGT e CTC, compreendeu isso e fez importantes contribuições técnicas ao governo da mudança na denominada Conferência Nacional do Trabalho.
O método tripartite
Que metodologia foi adotada para conduzir o processo?
Em 24 de outubro de 2022, foi criada a subcomissão técnica da reforma trabalhista tripartite (Governo, sindicatos e empresários), encarregada da elaboração do projeto de lei. Essa subcomissão trabalhou durante quatro meses em sessões semanais, nas quais recebeu insumos técnicos territoriais oriundos das mesas de trabalho que serviram como antessala para a elaboração do Plano Nacional de Desenvolvimento.
A partir dessas mesas, de forma temática, também se ampliou a discussão sobre temas relevantes no direito do trabalho, como a regulamentação das plataformas digitais de entrega, a proteção social e os direitos trabalhistas a favor do campesinato, a formalização de artistas, esportistas e transportadores.
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Isso significa que é possível alcançar um acordo entre o Governo, os empresários e os trabalhadores?
O trabalho tripartite de elaboração do texto da reforma trabalhista é hoje um exemplo para o mundo, valorizado pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), por organismos internacionais de direitos humanos como a Comissão Interamericana e por outros governos que acompanharam o processo técnico, como Espanha, México, Chile, Estados Unidos e Canadá, entre outros.
Que dificuldades surgiram no processo? Por que nem tudo foi uma ‘lua de mel’. Ou estou enganado?
Sem dúvida, o caminho traçado não foi fácil quando, particularmente, as vozes conservadoras e hegemônicas do empresariado viram na reforma trabalhista a perda de suas comodidades. Por isso, em 16 de março de 2023, o presidente da República, Gustavo Petro, apresentou, em um discurso público ─ antes da apresentação do primeiro texto que o Governo levou ao Congresso ─ e diante de milhares de trabalhadores e trabalhadoras reunidos na praça de armas da Casa de Nariño:
“Este projeto (…) deve permitir que o salário real possa crescer na Colômbia para que o país se industrialize, para que as pessoas sejam mais felizes nesta sociedade e possam desfrutar de mais tempo livre. Deve permitir que o conjunto de trabalhadores e trabalhadoras possa se organizar para discutir de igual para igual com o mundo empresarial.”
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Nos meses seguintes, os líderes do empresariado tradicional não cessaram de desqualificar a reforma trabalhista e recorreram a centros de pensamento que se autoapresentam como acadêmicos ou independentes, mas que, na verdade, pretendiam confundir a população com a mensagem negativa de que a reforma trabalhista supostamente afetaria a geração de empregos.
De que maneira respondeu o Governo ─ e a senhora em particular ─ a essa visão histórica antissindical do grande empresariado?
A visão antissindical representou um dos grandes obstáculos que tivemos que enfrentar. Particularmente quando a Comissão Sétima da Câmara suprimiu cerca de 20 artigos que constituíam a essência da modernização do direito coletivo do trabalho e que fortaleciam os espaços de negociação coletiva, promovendo o sindicalismo forte como uma opção democrática: isso foi, infelizmente, eliminado.
Derrubando mitos
Quais foram os mitos divulgados e que hoje já não se sustentam?
Os excelentes resultados, consequência de políticas integrais de emprego promovidas a partir do Plano Nacional de Desenvolvimento, conseguiram derrubar o mito de que a lei provocaria mais desemprego. Os números são contundentes: segundo o DANE, no mês de abril de 2025, a taxa de desemprego no país foi de 8,8%, o que representou uma redução de 1,9% em relação ao mesmo mês de 2024 (10,6%), indicando que a política de desenvolvimento defendida pelo Governo é bem-sucedida.
O desemprego continua caindo, os trabalhadores seguem aumentando seu poder aquisitivo, dentro de uma nova noção de bem-estar social, na qual os aumentos promovidos por decretos no salário mínimo e no auxílio-transporte (por três anos consecutivos) enchem de esperança mais de um 1,2 milhão de famílias que saíram da pobreza extrema.
O que aconteceu depois de terem sido superados os obstáculos e mitos?
Um primeiro êxito foi a aprovação da reforma trabalhista na plenária da Câmara de Representantes, em outubro de 2024. O presidente Gustavo Petro valorizou esse avanço político: “Estamos um passo mais perto de construir um sistema trabalhista justo, focado em proteger os direitos dos trabalhadores.”
A calma durou pouco. Com a antessala de abertura do terceiro debate, já em dezembro de 2024, os partidos de oposição ao Governo começaram a impor obstáculos, a ponto de arrastar tudo até março de 2025. Foi então que, de forma arbitrária, oito senadores decidiram enterrar a reforma trabalhista, diante dos olhos da classe trabalhadora. Frente à gravidade dos fatos, amplos setores se concentraram e se mobilizaram ativamente como um ato de protesto social pacífico.
Vencendo obstáculos e manobras
O país lembra com indignação dos oito senadores que frustraram a reforma. Que explicação a senhora dá para esse fato?
Não podemos esquecer que a estratégia de enterrar a reforma trabalhista na Comissão Sétima do Senado da República, liderada por esses oito senadores, tinha um propósito político claro: eliminar a possibilidade de que o povo trabalhador conquistasse novos direitos humanos trabalhistas, mas também, sob a premissa de que isso afetaria a governabilidade do presidente Petro.
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No entanto, esses senadores não consideraram que a vontade popular seria receptiva à nova ação política de um presidente comprometido com a classe trabalhadora. O anúncio realizado em 12 de março de 2025, que convocou uma consulta popular, reativou uma das mobilizações sociais mais importantes dos últimos anos e evidenciou o enraizamento popular de um governo social.
Qual era o objetivo do presidente ao fazer essa convocação?
O objetivo do mandatário foi romper o bloqueio institucional. Ele disse: “A consulta popular começa já com a mobilização nas ruas. O povo é a base da soberania, o povo é a base da institucionalidade, o povo é a base da democracia, diz a Constituição Política da Colômbia, e estamos obedecendo à Constituição.” O resultado foi que, ao lado do povo, conseguimos superar esse bloqueio institucional e avançar para termos a lei trabalhista que hoje temos.
Mas a resposta do Senado da República foi reacionária e antidireitos. Como foi enfrentado esse novo desafio?
Em 14 de maio de 2025, a plenária do Senado realizou uma votação que rejeitava a consulta popular como opção democrática de um povo que, perfeitamente de acordo com a Constituição Política, pode decidir diretamente seus destinos democráticos.
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As perguntas da consulta eram, em termos gerais, uma via para a validação política e jurídica da importância de que o Congresso cumprisse suas funções e legislasse a favor dos trabalhadores e das trabalhadoras; o que se negava era a possibilidade de avançar em direitos trabalhistas.
Consulta, lutas e conquistas
Mas o poder tradicional persistia em sua negação de direitos. Como o Governo se movimentou nesse tabuleiro de xadrez?
O presidente definiu da seguinte forma: “Não foi a consulta popular que caiu. Ela foi derrubada por fraude.” Essa nova manobra da direita motivou o movimento popular e sindical a analisar o novo cenário e propor a greve geral, que levaria o Congresso a compreender que a exigência pela reforma trabalhista não cessaria.
Em meio a esse debate, surge a iniciativa de ressuscitar a reforma trabalhista por meio de um recurso de apelação que permitiu remeter o texto — que os oito senadores da Comissão Sétima jamais discutiram — a uma nova Comissão do Senado.
A decisão favorável do Senado agora colocava o jogo político em sua Comissão Quarta, onde a representatividade do Pacto Histórico, embora minoritária, desempenharia um papel fundamental para que a reforma encontrasse equilíbrio em uma nova proposta alternativa, que defendia novamente pontos importantes como a jornada diurna das seis da manhã às seis da tarde, além de restaurar artigos sobre o direito coletivo do trabalho.
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Embora a plenária do Senado tenha rejeitado essa proposta alternativa, isso não impediu o Pacto Histórico de promover uma defesa firme da essência da reforma; por isso, o triunfo político de aprovar um texto garantista é significativo para a democracia colombiana.
Conte-nos agora como ficou a lei e quais são seus aspectos mais relevantes.
O país recebe novas regras a favor da estabilidade no emprego, com contratos por tempo indeterminado como regra geral, garantias para processos disciplinares com critérios de avaliação objetivos, uma nova jornada diurna que vai das 6h às 19h, e o reconhecimento do pagamento integral (100%) dos adicionais por trabalho em dias de descanso obrigatório ou feriados (de forma gradual).
Além disso, foram reforçadas medidas de proteção a trabalhadores em temas relevantes como licenças, ações afirmativas para mulheres, proteção contra a discriminação, e mecanismos voltados para as novas realidades como a automatização, a descarbonização e o trabalho por meio de plataformas digitais de entrega.
Também foram conquistados direitos importantes em temas e setores sociais que receberam atenção do governo da mudança, como as trabalhadoras domésticas, trabalhadores de plataformas digitais, o campesinato, mulheres, artistas, esportistas, pessoas com deficiência e as micro, pequenas e médias empresas.
Os e as jovens estudantes aprendizes e os trabalhadores do Sindicato do Sena (Sindicato dos Funcionários Públicos do Serviço Nacional de Aprendizagem) lutaram muito. O que conseguiram, afinal?
A luta do Sena foi muito importante. Como resultado, recuperaram um contrato de trabalho que reconhecerá seus direitos durante a fase de aprendizagem. Junto a isso, surgiram novas políticas voltadas à proteção do trabalho feminino, rural e campesino.
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Também foram adotadas medidas em favor das trabalhadoras domésticas, em consonância com a Convenção 189 da OIT, e medidas de fortalecimento do aparato produtivo, que está majoritariamente nas microempresas, as quais poderão realizar contribuições à seguridade social de forma proporcional à jornada, em conformidade com a reforma previdenciária.
Quanto ao enfoque de gênero, o que se pode destacar?
As mães comunitárias serão reconhecidas como trabalhadoras oficiais perante o Instituto Colombiano de Bem-estar Familiar (ICBF). Foram estabelecidas medidas para que o sindicalismo promova, em seu interior, a representação paritária das mulheres trabalhadoras. Essas e muitas outras medidas fazem parte da nova reforma trabalhista.
O que ainda falta
É claro que nem tudo foi conquistado. Falemos disso.
Nem tudo o que foi proposto entrou na reforma aprovada. O Congresso da República permanece em dívida com os transportadores de carga e passageiros, aos quais o Governo havia prometido apresentar uma proposta favorável aos seus direitos dentro da reforma trabalhista — promessa essa que pouco importou aos partidos tradicionais.
E o campesinato?
Situação semelhante enfrentou o campesinato, que mais uma vez recebe a mensagem de que suas relações laborais continuarão na informalidade, com a rejeição do contrato agropecuário e da diária como opções legítimas para a formalização e a proteção social. O Governo implementará um programa para promover a formalização do trabalho rural e começará a construir uma política pública voltada aos trabalhadores rurais e agropecuários, com o objetivo de eliminar as desigualdades no setor.
Que direitos das mulheres ficaram fora da reforma?
O Senado diz às mulheres que não é possível aprovar uma licença por endometriose, sem falar da eliminação da licença-paternidade, que seria uma forma de contribuir com os direitos das mulheres e com sua participação no trabalho de cuidado. É inacreditável que algo tão natural e evidente como uma licença menstrual tenha sido negado.
Ganhamos, avançamos e a luta continua
A senhora considera que, como país, avançamos, ainda que com sacrifícios no processo?
Apesar dos aspectos que ficaram de fora, a Colômbia, em um fato histórico, contará com novas regras trabalhistas que melhorarão a vida de milhões de cidadãs e cidadãos. Um governo como o do Pacto Histórico, com um programa de mudanças rumo à justiça social, liderado pelo presidente Gustavo Petro, abraçado pelo movimento social, sindical e étnico popular, conseguiu a aprovação da reforma trabalhista mais garantista de direitos, que aprofunda e avança na justiça social.
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Ficou claro que sem mobilização não há direitos e que, embora em alguns setores do poder tenha prevalecido o bom senso, a resistência das elites empresariais, com seus negócios e seus argumentos, não passa de um mito do neoliberalismo que pode ser vencido.
O que acontece agora?
Esperamos a sanção e promulgação por parte do presidente Gustavo Petro, que a fará como deve ser: diante do povo que lutou por ela nas ruas. Finalmente, o trabalho digno e decente será o elemento unificador da classe trabalhadora e do sindicalismo.
Uma nova visão do direito do trabalho chega aos lares, às empresas e ao relacionamento institucional. Além disso, fica a satisfação de que uma abordagem de direitos e de gênero estabelece uma nova narrativa de exigibilidade, que será fortalecida de forma complementar com a lei recém-aprovada que permitiu a ratificação do Convênio 190 da OIT sobre violência e assédio no local de trabalho.
Por fim, uma mensagem ao povo, ao Governo e aos leitores e leitoras do VOZ.
Restam muitos aprendizados sobre a prática política no curto prazo. Busca-se também uma nova rota para tornar efetivo aquilo que hoje o governo da mudança entrega ao país. Nosso compromisso está intacto: tornar realidade o bem-estar social, com trabalho digno e decente na Colômbia — mais um dos grandes legados que entregamos à classe trabalhadora.
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A Colômbia avança rumo aos direitos trabalhistas e sociais em meio à luta e à mobilização. As elites, seguem com a mais feroz oposição contra o presidente Gustavo Petro, o Governo e o sindicalismo.
Ao Semanário VOZ, meu reconhecimento pelo papel educativo e orientador que continua exercendo nas lutas do povo colombiano, latino-americano e do mundo.
Não podemos baixar a guarda porque mal começamos a florescer. Agora vem a tarefa de regulamentar uma das reformas mais importantes que um presidente já entregou ao país e à classe trabalhadora.
* Imagem na capa:
– Gustavo Petro: Presidência da Colômbia / Flickr
– Gloria Ramirez: Presidência da Colômbia / Flickr
