O neoliberalismo resolveu tirar a máscara e mostrar ao mundo que essa história de liberdade de expressão é relativa. Só é válida quando as expressões ocorrem em países não alinhados aos Estados Unidos e à União Europeia. A atuação das forças de segurança argentinas são um exemplo nítido. A sociedade civil organizada, assim como jornalistas daquele país que protestam contra as absurdas investidas do novo presidente da República, Javier Milei, estão sendo vítimas da violência desenfreada, assim como aconteceu com o movimento, iniciado em 2018, dos “coletes amarelos”, que fizeram sacudir a França de Emmanuel Macron reivindicando seus direitos e tiveram como resposta a repressão despiedada.
O povo argentino não está podendo protestar. As medidas antidemocráticas que o novo governo quer levar a cabo têm causado muita controvérsia e, sobretudo, muita instabilidade social e econômica em um país que já estava enfrentando grandiosíssimas dificuldades, mesmo antes de Milei assumir o poder em dezembro de 2023. Milei, aquele que queria acabar com a “casta”, quer, na verdade, acabar com o povo. As medidas que deseja implementar vão deixar parte considerável da população argentina à deriva, sem conseguir assegurar direitos básicos como comer, trabalhar, morar, entre outros. Sofrerão sobretudo as pessoas mais idosas, já aposentadas, que recebem uma aposentadoria miserável.
Expressão legítima de descontentamento
Não bastasse isso, Javier Milei quer entregar os recursos naturais a empresas de outros países, liberar o território nacional de qualquer entrave à aquisição de propriedade por estrangeiros, implementar a política de céu aberto para que qualquer linha aérea estrangeira possa explorar o transporte aéreo argentino, aniquilar qualquer legislação que equilibre a relação capital-trabalho (leia-se retirar todos os direitos trabalhistas, inclusive indenização por demissão sem justa causa), entre outras misérias. E quer ainda que, diante de todas essas atrocidades, a sociedade aceite passivamente.
A população tem se mobilizado e ido às ruas, mas, ao contrário do que deveria ocorrer em um país democrático, o povo argentino está sendo brutalmente reprimido. Causa perplexidade e revolta ver pela televisão (fico imaginando as pessoas que estão sofrendo na própria carne) as atrocidades que as forças de segurança federais têm feito com as pessoas que se manifestam pacificamente, buscando externar seu descontentamento com o governo. Parecem cenas de regimes ditatoriais. Até jornalistas têm sido alvos da repressão, de modo a ver subtraído o seu direito a informar. Esta é a democracia neoliberal? É o que parece.
Embora a democracia deva proporcionar um espaço para a expressão livre e pacífica de descontentamento, observa-se uma resposta no mínimo controversa por parte de governantes como Javier Milei, que mais se assemelha a um ditadorzinho. Como mencionei anteriormente, esse comportamento hostil às manifestações tem ocorrido com muita frequência.
Na França, por exemplo, os protestos dos “coletes amarelos” trouxeram à tona questionamentos sobre a resposta policial, incluindo o uso de gás lacrimogêneo e balas de borracha. Na Espanha, manifestações na Catalunha em relação à independência também geraram controvérsias devido à ação policial, levantando preocupações sobre o respeito aos direitos individuais. Aqui na América Latina, o governo de Sebastián Piñera, no Chile, reprimiu brutalmente as manifestações que pediam um referendum constitucional, deixando quase 500 pessoas com perda total ou parcial da visão.
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Foto: Diego Diaz / Resumen Latinoamericano
Violência na Argentina mostra que direitos humanos são cobrados apenas de países não alinhados aos Estados Unidos e à União Europeia
Essas situações, agora protagonizadas pelas forças de segurança argentinas, mostram a importância de garantir que os governos tratem os protestos como uma expressão legítima de descontentamento, e, portanto, protejam o direito à liberdade de expressão e reunião pacífica, de modo a preservar a estabilidade democrática.
O que está acontecendo na Argentina é justamente tolerância zero aos protestos, o que demonstra que os tão apregoados direitos humanos somente valem para países não alinhados aos Estados Unidos e à União Europeia, como China, Venezuela, Rússia, Nicarágua, entre outros, justamente governados por líderes que não comungam das mesmas visões de mundo referentes a muitas questões ligadas ao modo neoliberal de governar. Quando esses governos reprimem, a mídia neoliberal fica enfurecida, e nações buscam formas de retaliar política e economicamente os líderes repressores. Mas, quando são os alinhados e/ou subservientes, como é o caso de Milei – que mal assumiu o poder e já foi reverenciar o governo estadunidense –, os “civilizadores” fazem vistas grossas.
Resistência e coragem
A interferência do capital nos governos – sim, pois os países estão governados pelos fundos de investimentos, vide Black Rock – tem sido desastrosa para nós, a população civil. Somos apenas partícipes de simulações que a cada quatro anos coloca determinado indivíduo no poder, acreditando que nos representa, quando, em realidade, representam aqueles que querem destruir tudo o que representar menos lucro para si. E Javier Milei, sem dúvida, é um desses representantes.
Mantenho a esperança de que o povo argentino saberá reverter essa situação. Durante a ditadura militar naquele país, os movimentos de jovens nas ruas desempenharam um papel significativo na resistência ao regime autoritário. Os/as ativistas mobilizaram-se em manifestações e protestos em busca de democracia e justiça social. Muitos daqueles movimentos eram compostos por estudantes universitários, secundaristas e jovens profissionais que se opunham à repressão, à censura e às violações dos direitos humanos perpetradas pelo governo.
A população argentina enfrentou a brutalidade das forças policiais e militares enquanto lutava por seus ideais. A reação das forças de segurança, naquela época, incluía o uso de gás lacrimogêneo, balas de borracha e prisões arbitrárias para conter os protestos, como tem ocorrido agora, em pleno 2024, quando Milei quer, a qualquer custo, empurrar goela abaixo do povo medidas que somente beneficiarão os mais ricos e poderosos – e o que é pior, majoritariamente ricos e poderosos estrangeiros.
Na década de 1970, o povo argentino, apesar dos riscos, continuou a desafiar o regime, tornando-se símbolo de resistência e coragem. Suas ações desempenharam um papel fundamental na conscientização sobre os abusos do governo militar e contribuíram para a mobilização da sociedade civil em prol da democracia. Tenho a certeza de que, desta vez, não será diferente. Javier Milei, assim como sua ministra de Segurança, Patricia Bullrich – sedentos por violência – não serão capazes de amedrontar aquele povo que sempre lutou por seus direitos.
Verbena Córdula | Doutora em História e Comunicação no Mundo Contemporâneo pela Universidad Complutense de Madrid. Professora Titular da Universidade Estadual de Santa Cruz (UESC), Ilhéus, Bahia.
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