As autoridades cubanas reiteram a advertência: o uso do serviço de internet via satélite Starlink não está autorizado no território nacional. Elas o qualificam como ilegal e contrário ao Regulamento de Radiocomunicações da União Internacional de Telecomunicações (UIT).
Essa medida se deve à instalação de equipamentos Starlink por cidadãos cubanos com altos rendimentos, que buscam alternativas à conexão deficiente e instável fornecida pela única estatal de telecomunicações da ilha, a Empresa de Telecomunicaciones de Cuba S.A. (ETECSA).
Embora as autoridades não tenham especificado a extensão da presença do serviço no território cubano, destaca-se o caráter proibitivo dessa alternativa em um país onde o salário médio equivale a 51,2 dólares pelo câmbio oficial e apenas 17 dólares pelo câmbio informal.
O equipamento necessário custa a partir de 170 dólares nos países onde é permitido e chega a um mínimo de 1.300 dólares no mercado informal cubano. Também exige um pagamento mensal entre 50 e 165 dólares, dependendo da tarifa do terceiro país onde for ativado.
O que é Starlink?
Starlink, serviço de internet via satélite desenvolvido pela SpaceX, oferece acesso à internet de alta velocidade por meio de uma constelação de satélites em órbita baixa. Isso permite que os usuários se conectem sem a necessidade de infraestrutura terrestre.
Embora oficialmente não esteja disponível em Cuba, alguns residentes com recursos financeiros adquirem e ativam esses equipamentos por meio de terceiros países, como alternativa ao único provedor estatal, a ETECSA.
Do ponto de vista legal, o uso de Starlink em Cuba infringe tanto normas internacionais quanto nacionais. Segundo a UIT, cada país tem soberania sobre seu espectro radioelétrico e deve coordenar com os provedores de satélite o uso das faixas de frequência.
Já em abril passado, as autoridades alertaram sobre “equipamentos de comunicação proibidos e não homologados que interferem nos sinais das radiobases e deterioram, em zonas específicas, a qualidade do serviço telefônico e das redes móveis” na capital cubana, sem mencionar especificamente o Starlink.
Fatos recentes
Entre abril e maio deste ano, a Alfândega da República de Cuba apreendeu mais de 80 roteadores Wi-Fi, 20 dispositivos Starlink e sete antenas via satélite no Aeroporto Internacional “José Martí”, em Havana, sob o argumento de que se tentou sua entrada no país de forma ilegal, com fins supostamente comerciais.
A propósito desses incidentes, a Unidade Orçamentada Técnica de Controle do Espectro Radioelétrico (UPTCERCuba), órgão vinculado ao Ministério das Comunicações, informou que o uso não autorizado do Starlink em Cuba viola diversos princípios estabelecidos pelo Regulamento de Radiocomunicações da UIT e pode ser sancionado localmente.
Segundo a publicação, a UIT estabelece que os Estados-membros têm soberania exclusiva sobre seu espectro radioelétrico, conforme disposto no artigo 1º de seu regulamento.
O Starlink, ao operar em faixas de frequência como Ku e Ka sem ter coordenado seu uso com o governo cubano, infringe esse princípio, já que não existe nenhum acordo de coordenação espectral.
Além disso, afirma-se que todo serviço satelital deve possuir uma licença de operação concedida pela autoridade nacional correspondente (neste caso, a UPTCERCuba) e ser notificado à UIT. No caso de Cuba, o Starlink não cumpriu esses trâmites, razão pela qual é considerado um serviço ilegal segundo o marco internacional.
A publicação também menciona que a Resolução 272/2015 do Ministério das Comunicações proíbe a importação e o uso de equipamentos de telecomunicações sem permissão estatal. Isso inclui os terminais Starlink, que são considerados “estações terrenas transmissoras-receptoras” e estão sujeitos a regulamentação e controle. Diga-se de passagem, essa permissão especial, na maioria dos casos, não é concedida.
As consequências para quem utilizar esse serviço na ilha podem incluir interferências técnicas (bloqueio de frequências por parte das autoridades), confisco de equipamentos e aplicação de multas.
Embora Cuba apareça no site da Starlink como um território sem cobertura (assim como Venezuela, Bolívia, Nicarágua e Belize), residentes na ilha caribenha conseguiram instalar e utilizar esses equipamentos há meses.
Uma investigação do El Toque encontrou mais de uma dezena de anúncios de venda de equipamentos Starlink em grupos cubanos no Facebook, e mais de 60 ofertas semelhantes na plataforma de vendas Revolico, com preços superiores a 1.000 dólares.
O portal entrou em contato com vendedores, que asseguram ter clientes na ilha e afirmam que o serviço funciona se os dispositivos forem ativados a partir de um terceiro país.
Usuários nas redes sociais expressam que a rejeição governamental ao Starlink não se baseia apenas em questões técnicas ou legais, mas também reflete uma estratégia para preservar o domínio sobre as telecomunicações e, consequentemente, sobre o fluxo de informação dentro do país.
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* Imagens na capa:
– Bandeira de Cuba: Vitor Cheregati / Flickr
– Elon Musk: Gage Skidmore / Flickr
