Após meses de intensas negociações, com alguns avanços que, em meio a disputas e reprovações, se tornavam rotundos retrocessos, e vice-versa, Kiev e Washington finalmente firmaram na última quarta-feira (30), na capital dos Estados Unidos, o acordo para criar um fundo de investimento comum para a reconstrução da Ucrânia.
O documento, segundo analistas, representa para o governo ucraniano de Volodymir Zelensky uma simbólica vitória diplomática, que permite à administração de Donald Trump, criticada em pesquisas recentes, exibir o primeiro êxito internacional que buscava, ao mesmo tempo em que obtém o fundamento legal para fornecer mais armamento ao exército ucraniano — principalmente sistemas de defesa antiaérea — já sob um conceito de “bom negócio” e não como parte do “exagero” que Trump atribui ao antigo ocupante da Casa Branca, Joe Biden.
Assinado por Yulia Svyrydenko, vice-primeira-ministra da Ucrânia e titular da pasta de Economia, e por Scott Bessent, secretário do Tesouro dos Estados Unidos, o acordo foi batizado pela imprensa internacional como acordo das terras raras, ou de minerais e recursos energéticos, e não inclui as duas condições iniciais que mantinham Kiev e Washington sem disposição para negociar: as garantias de segurança vinculantes exigidas pela Ucrânia e a “dívida de 350 bilhões de dólares” que os Estados Unidos pediam.
No entanto, Washington poderá prestar “nova ajuda militar”, entendida como sistemas de armamento, projéteis e munições, tecnologias ou treinamento de militares, que será considerada sua “contribuição” ao fundo de reconstrução, em troca de acesso à exploração de petróleo, gás e 57 minerais-chave, entre eles titânio, lítio, berílio, manganês, gálio, urânio, zircônio, grafite, apatita, fluorita e níquel.
“Os Estados Unidos se comprometem a facilitar o fim desta guerra insensata e cruel. Este acordo demonstra claramente à Rússia que a administração Trump apoia um processo de paz centrado em uma Ucrânia livre, soberana e próspera a longo prazo”, afirmou Bessent ao final da cerimônia de assinatura.
Ele também declarou que o documento “demonstra o compromisso de ambas as partes (Washington e Kiev) com a paz e a prosperidade duradouras na Ucrânia”, assim como “para ficar claro que nenhum país ou indivíduo que tenha financiado ou fornecido (armas ou componentes) à máquina de guerra russa poderá se beneficiar da reconstrução da Ucrânia”.
Na quinta-feira (1), o governo ucraniano publicou em sua página oficial na internet o texto completo do acordo. O documento espera a ratificação pela Rada Suprema ou Parlamento, onde os apoiadores de Zelensky são maioria, e tem como principais pontos:
Todos os recursos naturais continuarão sendo propriedade da Ucrânia, e suas autoridades decidirão o que e onde os Estados Unidos poderão extrair; Kiev e Washington vão administrar o fundo de investimento comum em proporção de 50/50%, e nenhuma das partes terá voto decisivo. Ukrnafta (petróleo), Energoatom (energia atômica) e outros consórcios do setor público continuarão sendo propriedade da Ucrânia.
O texto não menciona nenhuma dívida da Ucrânia com os Estados Unidos, não entra em contradição com a Constituição do país ao não colocar em questão a soberania ucraniana e não afeta o processo de integração com a União Europeia.
Os Estados Unidos não obterão automaticamente parte dos lucros dos minerais ucranianos ou das infraestruturas já existentes, porque o fundo será criado exclusivamente com receitas provenientes de novas licenças para exploração de minerais, petróleo e gás.
Washington poderá atrair investimentos e tecnologias adicionais da Europa e de outros países.
Além disso, especifica que, durante os primeiros dez anos de vigência do acordo, os lucros serão reinvestidos na Ucrânia e estarão isentos do pagamento de impostos nos Estados Unidos e na Ucrânia, assim como as contribuições ao fundo.
“Fechamos um bom negócio, no qual nosso dinheiro está protegido e podemos começar a extrair e fazer o que temos que fazer”, definiu Trump em declarações citadas pela mídia dos EUA.
Trump afirma que, em teoria, “os Estados Unidos poderão recuperar os 350 bilhões de dólares que (o ex-presidente democrata Joe) Biden entregou à Ucrânia em dinheiro e armas”.E acrescentou: “eles (os ucranianos) também ganham, já que haverá presença estadunidense na nação europeia, e isso não permitirá que muitos jogadores desonestos entrem no país (Ucrânia), e muito menos nas regiões onde estivermos extraindo (minerais)”.
Zelensky qualificou o acordo como “realmente justo”, em sua mensagem diária nas redes sociais. “O documento mudou significativamente durante as negociações e agora é um acordo realmente justo que cria importantes oportunidades de investimento na Ucrânia”, escreveu.
O texto assinado, segundo o portal de notícias ucraniano Evropeiska Pravda (Verdade Europeia), “estabelece os parâmetros políticos dos dois governos para extrair e vender os minerais, assim como para a ajuda estadunidense, incluindo a militar, que a Ucrânia vai receber”, mas – acrescenta – “muitos detalhes, que também têm significado político, ainda serão definidos em protocolos técnicos que ainda não estão prontos para assinatura”.
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