Venezuela | Governo, povo e cultura popular

Várias organizações sindicais do setor público marcharam no dia 1º de maio em Caracas para rejeitar os anúncios em matéria salarial feitos na véspera pela presidente encarregada, Delcy Rodríguez, e exigir um aumento do salário real.

A mobilização transcorreu sem incidentes desde a praça Brion, no leste de Caracas, até a Defensoria do Povo, na praça Morelos, sob escolta policial. A defensora do Povo, Eglée González Lobato, recebeu os trabalhadores e se comprometeu a mediar entre eles e o governo para atender suas demandas.

A principal exigência é que Miraflores decrete um aumento no salário base e não em bonificações não salariais, que foi o que fez no dia 30 de abril Delcy Rodríguez ao informar que o “ingresso mínimo integral” dos trabalhadores públicos será elevado até 240 dólares mensais.

A medida significa um aumento de 50 dólares no chamado “bônus contra a guerra econômica” que o governo entrega mensalmente aos funcionários públicos — que até 30 de abril equivalia a 150 dólares — e outros 40 dólares a título de bônus de alimentação, que também já era pago antes do anúncio.

“Rejeitamos esse anúncio porque continua violando a Constituição nacional em seu artigo 91”, declarou Gerardo Ramírez, representante da Organização Intergremial Sindical, e o classificou como “uma burla”. O trecho constitucional mencionado estabelece que o salário mínimo deve corresponder à cesta básica familiar.

Rodríguez havia anunciado um aumento do ingresso mínimo a partir de 1º de maio, mas fez a ressalva de que seria “um aumento responsável”, explicando que o Estado não pode exceder a capacidade de gasto que lhe permitem suas receitas atuais.

A liderança chavista impulsionou nas últimas duas semanas uma mobilização nacional para unir o povo na demanda de que os Estados Unidos levantem todas as sanções que mantêm sobre a Venezuela. A consigna é que o fim das medidas coercitivas é uma condição para a recuperação da economia e a consequente melhoria das condições de vida da população.

Aumenta a produção petrolífera

A ministra de Hidrocarbonetos, Paula Henao, informou também no dia 1º de maio que a produção da Petróleos de Venezuela (Pdvsa) alcançou em abril 1 milhão e 230 mil barris diários de petróleo, cifra que não era registrada desde 2018, justamente quando Washington intensificou o bloqueio contra a petroleira venezuelana.

Segundo documentos divulgados pela Pdvsa, o principal destino do petróleo venezuelano em abril foi os Estados Unidos, com cerca de 445 mil barris diários exportados diretamente. Em segundo lugar esteve a Índia, com 374 mil barris diários.

A Petróleos de Venezuela (Pdvsa) e a companhia britânica British Petroleum (BP) assinaram no dia 29 de abril um memorando de entendimento para exploração de gás offshore na plataforma deltana, uma zona marítima no leste do país que faz fronteira com Trinidad e Tobago e com a região do Esequibo, em disputa com a Guiana. No local há certificados de pelo menos 1 trilhão de pés cúbicos de gás natural.

A presidente encarregada Delcy Rodríguez saudou a assinatura do memorando e disse que o retorno da BP: “é uma demonstração clara do futuro que queremos marcar para a Venezuela e as relações energéticas internacionais”. A BP é uma das maiores companhias de hidrocarbonetos do mundo e havia paralisado suas operações na Venezuela em 2022 devido ao aumento da pressão por parte dos Estados Unidos e sua política de sanções sobre o país sul-americano.

Por isso tem especial importância o anúncio feito pelo vice-presidente executivo de Gás e Energia de Baixo Carbono da BP, William Lin, sobre a instalação e abertura de um escritório permanente da empresa em Caracas.

Adicionalmente, no encontro foi anunciado o aumento das operações de exploração de gás nos campos Cocuina-Manakin e Loran-Manatee, compartilhados com Trinidad e Tobago, onde a BP já tem participação.

Embora as operações da BP na Venezuela há anos estivessem circunscritas à exploração de gás natural, Lin afirmou durante sua intervenção no ato que a companhia tem interesse em participar tanto na parte de comercialização internacional do gás quanto na exploração de petróleo.

ENI fará “auspicioso investimento”

Esta assinatura ocorre um dia depois de concretizado outro acordo na área de hidrocarbonetos, mas desta vez com a companhia italiana Corporação Nacional de Hidrocarbonetos (ENI), que retomará suas operações no campo Junín-5 da Faixa do Orinoco sob a forma de empresa mista PetroJunín.

O campo Junín-5 tem 35 bilhões de barris certificados, o que representa mais de 10% das reservas de petróleo venezuelanas, calculadas em 303.000.000 de barris e consideradas as maiores do mundo.

Delcy Rodríguez disse que a ENI se comprometeu a fazer um investimento nessa empresa conjunta que representa “um dos mais auspiciosos da história recente do país”. O anterior foi validado pelo diretor executivo da companhia italiana, Claudio Descalzi, que afirmou que “este será um dos investimentos mais importantes de nossa companhia no país e na região”. No entanto, nenhum dos dois ofereceu detalhes sobre o valor dessa negociação.

O que a presidente encarregada comentou foi que o acordo terá um impacto importante na economia venezuelana. “Nos próximos meses daremos boas notícias para a Venezuela e a Itália no mundo energético”, assegurou.

Esses acordos ocorrem no âmbito da nova Lei Orgânica de Hidrocarbonetos, aprovada pela Assembleia Nacional a pedido da presidente Delcy Rodríguez no último 29 de janeiro. Essa nova norma oferece aos investidores privados maior participação e benefícios nas operações primárias de hidrocarbonetos, assim como na comercialização, antes reservadas por lei à companhia estatal Pdvsa.

Na última quinta-feira (9), manifestantes que tentavam chegar ao Palácio de Miraflores em um protesto centrado na demanda por aumentos salariais se enfrentaram com a Polícia Nacional Bolivariana (PNB).

Trata-se de uma marcha convocada por várias organizações sindicais e acompanhada por organizações estudantis da Universidade Central da Venezuela, que havia sido anunciada dias antes. O motivo da manifestação era exigir o aumento de salários e remunerações dos trabalhadores públicos e, desde o início, foi comunicada a intenção de chegar até a sede da Presidência da República, localizada na Av. Urdaneta, no centro da capital.

No dia 6 de abril, o secretário-geral do Partido Socialista Unido da Venezuela (PSUV) e ministro do Interior, Diosdado Cabello, anunciou uma marcha das organizações políticas do chavismo também em direção ao centro de Caracas, coincidindo em alguns pontos com a marcha sindical. Isso não dissuadiu a primeira manifestação, cujos participantes se depararam com vários bloqueios policiais ao longo do trajeto.

Houve empurrões e confrontos em diferentes pontos e a marcha conseguiu avançar em meio a tensões desde a Plaza Venezuela, a leste da cidade, até o centro. Mas, nas proximidades da Assembleia Nacional, localizada a cerca de quatro quadras de Miraflores, a marcha encontrou um contingente policial reforçado e começaram os enfrentamentos. A PNB tentou dispersar a manifestação com bombas de gás lacrimogêneo e spray de pimenta, o que desencadeou choques violentos entre agentes e manifestantes. Organizações de direitos humanos como a Provea denunciaram que houve várias detenções de estudantes e trabalhadores em meio ao tumulto após o meio-dia.

Na noite de 8 de abril, a presidenta interina, Delcy Rodríguez, anunciou um aumento salarial para o próximo primeiro de maio, embora sem especificar detalhes sobre o mesmo, assim como a instalação de uma comissão de diálogo trabalhista entre o Estado, empresários privados e trabalhadores e aposentados. Esse anúncio também não dissuadiu a convocação sindical, que o ministro Diosdado Cabello apontou no mesmo dia 8 como motivada politicamente para gerar caos no país.

Aprovada Lei Orgânica de Minas

A Assembleia Nacional aprovou a Lei Orgânica de Minas, após uma discussão que se estendeu por mais de quatro semanas. O instrumento busca atrair capitais estrangeiros e nacionais ao estabelecer condições favoráveis para o investimento privado. Estabelece concessões de 30 anos, prorrogáveis por dois períodos consecutivos de até 10 anos, e royalties com um teto de até 13%. A lei também regula os direitos minerários, estabelece categorias para a mineração de pequena, média e grande escala, e permite a arbitragem independente e internacional de controvérsias.

Designados novos fiscal-geral e defensora do povo

O parlamento também cumpriu com a designação dos novos titulares de dois dos cargos fundamentais do Poder Cidadão. Após um processo de avaliação que incluiu a revisão de 69 perfis finais por parte de uma comissão especial, a Assembleia Nacional aprovou por maioria absoluta as nomeações do fiscal-geral da República e da defensora do povo, após as renúncias de Tarek William Saab e Alfredo Ruiz apresentadas em 25 de fevereiro.

Como novo fiscal-geral da República foi designado o advogado Larry Devoe, que atuou anteriormente como secretário-executivo do Conselho Nacional de Direitos Humanos e agente do Estado junto a organismos internacionais.

Por sua vez, a advogada Eglée González Lobato foi empossada como a nova Defensora do Povo. Ela foi consultora jurídica do Conselho Nacional Eleitoral no final da década de 1990 e também trabalhou no escritório local do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento. Sua designação representa uma renovação na estrutura do Poder Cidadão, por ser uma reconhecida comentarista que elaborou críticas públicas dirigidas também ao chavismo.