No dia 26 de janeiro, o Tribunal Supremo de Justiça (TSJ) da Venezuela ratificou a inabilitação política de María Corina Machado para exercer funções públicas por um período de 15 anos, conforme a sentença 00005 do tribunal máximo.
A ratificação da sentença ocorre depois que Machado interpôs uma ação na qual solicitava um amparo cautelar contra a decisão da Controladoria-Geral, que, além dela, inabilitou outros políticos por participarem da trama de corrupção do “interinato”, causadora de enormes perdas à nação com consequências catastróficas. Além disso, a líder chamou publicamente à intervenção militar do país e violou a Constituição ao aceitar a credencial como representante alternativa da delegação da República do Panamá perante a OEA.
A inabilitada solicitou o amparo no contexto das negociações entre o governo do presidente Nicolás Maduro e a delegação da Plataforma Unitária Democrática, nas quais María Corina Machado não participa. Os Acordos de Barbados, assinados em 17 de outubro de 2023 entre as duas delegações, incluem o “Acordo parcial sobre a promoção de direitos políticos e garantias eleitorais para todos”.
Neste documento, foi ratificada a vontade de acordar as condições necessárias para a realização dos processos eleitorais consagrados na Constituição, bem como o repúdio a qualquer forma de violência política contra a Venezuela, seu Estado e suas instituições.
Entre as garantias eleitorais para todos os atores políticos destaca-se “a autorização a todos os candidatos presidenciais e partidos políticos, desde que cumpram os requisitos estabelecidos para participar da eleição presidencial, consistentes com os procedimentos estabelecidos na lei venezuelana; também de acordo com os princípios de celeridade, eficiência e eficácia consagrados na Constituição”.
Neste sentido, a decisão do TSJ de ratificar ou não a inabilitação de alguns atores políticos está marcada pelo respeito à Constituição, um elemento transversal nos acordos firmados entre um setor da oposição e o governo venezuelano, que contemplam o respeito irrestrito ao marco constitucional do Estado venezuelano.
Autoexclusão
A ratificação do caso Machado é resultado de seu comportamento antivenezuelano, resumido em uma longa lista de comportamentos que atentam contra os interesses nacionais. Advogar pela invasão estrangeira no país mediante a invocação do Tratado Interamericano de Assistência Recíproca (TIAR) e da Responsabilidade de Proteger (R2P), promover e apoiar a estratégia de um falso governo e apoiar o saque de recursos do país é uma ínfima, mas eloquente, parte do histórico que a caracterizou recentemente.
Por outro lado, é necessário destacar que sua inabilitação não compromete os acordos alcançados até agora entre Venezuela e Estados Unidos para a flexibilização de algumas sanções em matéria petrolífera. Em nenhuma parte dos Acordos de Barbados se estabelecia a habilitação de algum ator em específico. [tweet]
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Foto: Reprodução/Facebook
María Corina Machado e Juan Guaidó, em 30 de abril de 2019
E agora?
Apesar da chantagem que Maria Corina Machado pretende posicionar, autoassumindo-se como líder absoluta e peça fundamental da democracia, ao declarar que “não podem fazer eleições sem mim e esses milhões de venezuelanos que representamos”, o certo é que sua postura não é mais que uma nova tentativa extorsiva entre aquelas que vêm caracterizando sua participação política nos últimos 25 anos, buscando enraizar e dificultar o clima de estabilidade geral que vive o país.
O Tribunal Supremo de Justiça se pronunciou sobre algumas apelações que foram introduzidas no contexto dos Acordos de Barbados, e determinou que alguns atores políticos foram habilitados e outros não segundo a avaliação específica realizada pelo tribunal máximo e seguindo o que está contemplado no texto constitucional.
A vida política do país seguirá seu curso sem interrupções e os Acordos de Barbados deveriam seguir sendo implementados sem maiores atrasos em meio a realização das eleições presidenciais previstas para este ano.
Nesse contexto, o chefe da Delegação do Governo Venezuelano para o Diálogo, Jorge Rodríguez informou que recebeu um convite do chefe da delegação facilitadora do Reino da Noruega, Dag Nylander, para formar a Comissão de Monitoramento e Verificação como próximo passo, conforme negociado, e destacou que este passo representa, como observou, “uma nova “tentativa de sustentar os acordos firmados em Barbados, apesar dos constantes ataques à via constitucional”. O governo venezuelano tem insistido que nada do que é negociado pode ir contra o que está estabelecido na Constituição e nas leis da República Bolivariana.
Redação | Misión Verdad
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