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Veredito de Haia sobre Israel é parcial, mas dá passo histórico à criação do Estado palestino

Advogados da África do Sul recordaram ao tribunal os muitos anos de ocupação militar e pediram que os juízes reconhecessem o contexto histórico do conflito
Milad Jubran Basir
Pressenza
São Paulo (SP)

Tradução:

Com o veredito dos 15 juízes do prestigiado e importante Tribunal Internacional de Haia, abre-se uma nova fase política, jurídica e histórica. O veredito sublinha, para os palestinos e para todos os homens e mulheres do mundo, três questões fundamentais:

  • Em primeiro lugar, representa o restabelecimento do direito internacional e da legalidade que estiveram ausentes durante tantos e tantos anos, pelo menos no que diz respeito a Israel.
  • Em segundo lugar, restabelece o princípio de que todos os Estados são iguais perante a lei e o direito, nenhum Estado está acima da lei e da legalidade: nem mesmo Israel, que durante tantos anos gozou dessa posição graças ao apoio dos EUA.
  • Em terceiro lugar, este processo, que começa hoje e será retomado dentro de um mês, quando Israel apresentar o seu relatório, tal como solicitado pelo Tribunal, deve conduzir à condenação total e clara de Israel.

O Estado de Israel está entre os muitos Estados que aderiram quase imediatamente a esta Instituição Internacional, fundada em 1945 em Nova Iorque para resolver conflitos entre Estados, porque um dos efeitos desejados da sua fundação era precisamente o de evitar outros genocídios, como o sofrido pelos judeus durante o Holocausto.

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O Estado de Israel, desde a sua criação, visou capturar e julgar todos os que foram direta ou indiretamente responsáveis pelas leis raciais na Europa e pelas suas consequências, e levá-los ao Tribunal Penal Internacional. Hoje, este mesmo Estado está a defender-se de acusações de discriminação racial, apartheid e genocídio em relação à sua política e ações militares contra o povo palestino, particularmente em Gaza.

O acusador também não é um país qualquer, mas um Estado que tem uma história de colonialismo e de apartheid, de sofrimento e de luta de dezenas e dezenas de anos, até se libertar da discriminação, do apartheid e do colonialismo ocidental. É o país de Nelson Mandela. Este grande personagem e líder mundial tornou-se Presidente da África do Sul após 27 anos de prisão, encarnando na sua história pessoal e política a luta dos movimentos de libertação à escala internacional, incluindo a Organização de Libertação da Palestina.

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Advogados da África do Sul recordaram ao tribunal os muitos anos de ocupação militar e pediram que os juízes reconhecessem o contexto histórico do conflito

Foto: Tribunal de Haia/X
Tribunal de Haua exprime o reconhecimento de todo o mundo: justiça ao povo palestino que luta há mais de 75 anos pela sua liberdade

Nós, palestinos, apreciamos a frase proferida um dia pelo Presidente e líder mundial Nelson Mandela ao então Presidente palestino Arafat: “A nossa liberdade está incompleta sem a liberdade do povo palestino“. Em reconhecimento e gratidão, a Autoridade Nacional Palestina inaugurou, em 25 de Abril de 2016, uma estátua gigante de bronze do líder sul-africano, doada pelo município de Joanesburgo, na presença do Presidente Abu Mazen e do Presidente da Câmara de Joanesburgo, bem como do chefe da delegação da África do Sul na Palestina.

Os advogados sul-africanos apresentaram as suas acusações com precisão, mostrando fotografias, vídeos e relatórios contra Israel, recordando ao tribunal os muitos anos de ocupação militar e pedindo aos juízes que reconhecessem o contexto histórico do atual conflito.

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Do outro lado, o desespero e a irracionalidade com que os advogados de Israel tentaram defender-se destas pesadas acusações.

Podemos resumir o veredito da seguinte forma:

1 – A competência e a jurisdição do Tribunal foram confirmadas;

2 – O pedido de Israel de arquivamento do processo foi rejeitado;

3 – Foi confirmado o direito do povo palestino a ser protegido dos crimes de genocídio;

4 – Israel foi condenado a impedir atos e condutas de genocídio;

5 – Foi ordenado a Israel que apresentasse um relatório sobre esta questão ao Tribunal no prazo de um mês;

6 – Israel foi condenado a punir e a impedir atos e condutas que incitem ao genocídio;

7 – Israel foi intimado a permitir a entrada de ajuda humanitária na Faixa de Gaza;

8 – Israel foi condenado a tomar medidas concretas para proteger a população civil palestina.

É evidente que o Tribunal não exigiu de Israel um cessar-fogo imediato, como esperavam milhões e milhões de pessoas em todo o mundo.

Nós, palestinos, não procuramos vingança, mas sim justiça, justiça real e concreta, porque as muitas crianças mortas sem culpa própria têm o direito a ela.

Este Tribunal representa a Comunidade Internacional e, por conseguinte, o seu pronunciamento positivo a favor do povo palestino exprime o reconhecimento de todo o mundo, para que seja finalmente feita justiça a este povo que luta há mais de 75 anos pela sua liberdade, pela justiça e pela paz.

Um veredito que faz justiça, ainda que parcial, ao povo palestino e que tem uma importância ética, histórica e política enormes, pois representa a pedra angular do caminho justo que deve conduzir rapidamente ao nascimento do nosso Estado de acordo com a legalidade e o direito internacional.

Milad Jubran Basir | Pressenza


As opiniões expressas nesse artigo não refletem, necessariamente, a opinião da Diálogos do Sul

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