Ao aprovar no Senado a indicação de Flávio Dino a uma vaga de ministro no Supremo Tribunal Federal (STF), o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva conseguiu nesta quarta-feira (13) mais uma vitória naquela Casa contra a bancada bolsonarista.
O ministro da Justiça e Segurança Pública e senador licenciado obteve 47 votos favoráveis, 31 contra e 2 abstenções. Eram exigidos 41 votos dos 81 senadores, ou seja, maioria absoluta.
O governo também conseguiu emplacar o nome de Paulo Gonet para a chefia da Procuradoria-Geral da República (PGR) com um placar mais folgado, 65 a 11. Ele tinha menor resistência da oposição.
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Em mais de dez horas, os dois foram sabatinados na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Na votação do colegiado, Dino obteve 17 votos a favor e 10 contras. Já Gonet teve 23 votos favoráveis e 4 contrários. Eles precisavam de no mínimo 14 votos dos 27 senadores do colegiado.
Dino afirmou que tem um compromisso “indeclinável com a harmonia entre os Poderes”.
Para ele, é um dever fazer com que a independência seja preservada, mas sobretudo a harmonia.
“Controvérsias são normais; controvérsias fazem parte da vida plural da sociedade democrática. Mas elas não podem ser de qualquer maneira e não podem ser paralisantes, inibidoras do bom funcionamento das instituições”, defendeu ao ser questionado sobre decisões monocráticas.
Ele disse que se uma lei é aprovada no parlamento de forma colegiada, “o desfazimento, salvo situações excepcionalíssimas, não pode se dar por decisões monocráticas, ou seja, para desfazer colegiados”.
“A não ser em situações claras de perecimento de direito, quando houver por exemplo o risco de uma guerra, de alguém morrer, de não haver tempo hábil para impedir a lesão a um direito em obediência a uma causa constitucional”, prosseguiu.
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Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Randolfe Rodrigues: “Notável saber jurídico [de Flávio Dino] ficou mais do que comprovado na sabatina de hoje"
O ministro foi bastante elogiado por evitar cair em provocações e pela firmeza nas respostas. Por exemplo, ele afastou qualquer possibilidade de fazer um debate político no colegiado.
“É claro que, quando o presidente da República me honra com a indicação para aqui estar, não vim aqui fazer debate político, não me cabe neste momento. Vim aqui apenas responder ao atendimento dos dois requisitos constitucionais: notável saber jurídico e reputação ilibada”, disse.
Durante a sabatina, Dino afirmou que tratará como cláusulas pétreas, não passíveis de modificação, temas como a forma federativa do Estado; o voto direto, secreto, universal e periódico; a separação dos poderes; e a defesa dos direitos e garantias fundamentais.
A aprovação foi comemorada pelos governistas. O vice-líder do governo no Congresso, deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA), postou uma foto com o novo ministro nas redes sociais.
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“Cumprimentos ao mais novo ministro do STF, Flávio Dino. Certeza de mais qualidade e força na Suprema Corte. O país ganha um excelente quadro no poder judiciário”, festejou.
O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), afirmou que o Brasil saiu vitorioso com um novo ministro que trabalhará pelo fortalecimento da nossa democracia e pela defesa dos direitos fundamentais.
“Seu notável saber jurídico ficou mais do que comprovado na sabatina de hoje. O Judiciário ganha de volta um dos grandes! Parabéns, ministro!”, comemorou.
O senador Wellington Dias (PT-PI), que se licenciou do cargode ministro para votar em Dino, classificou a sessão de aprovação dos dois indicados como “um momento histórico” para o país e teceu elogios ao nome do novo ministro do STF.
“Hoje escolhemos um dos mais preparados brasileiros para o Supremo Tribunal Federal. E isso será importante para a estabilidade da Suprema Corte”, avaliou.
Iram Alfaia | Portal Vermelho
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