Julian Assange, fundador do Wikileaks, não será extraditado para os Estados Unidos onde é acusado de vários delitos de espionagem e poderia enfrentar uma pena de até 175 anos de prisão ou pena de morte; pelo menos não de imediato, segundo a decisão do Tribunal Superior de Justiça de Londres.
Na manhã de 26 de março, tornou-se pública a sentença do Tribunal Superior de Justiça de Londres que amplia o prazo para avaliar três dos nove pontos de apelação apresentados pela defesa do jornalista em fevereiro último, à espera de que os Estados Unidos apresentem suas garantias quanto a eles.
Paralelamente, a saúde de Julian Assange foi se deteriorando consideravelmente, em consequência das condições de seu longo cativeiro. A relatora das Nações Unidas para a Tortura, Alice Jill Edwards, alertou quanto ao risco de tortura e de suicídio que implicaria sua extradição.
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A justiça britânica pediu aos Estados Unidos novas garantias sobre o tratamento que dariam a Julian Assange caso fosse transferido a este país e resolveu que se a resposta não for positiva, outorgarão ao fundador de Wikileaks um último recurso no Reino Unido contra sua extradição.
Os juízes deram um prazo de três semanas às autoridades estadunidenses para que garantam que Assange poderia apelar à Primeira Emenda da Constituição, que protege a liberdade de expressão, e que não seria condenado à morte.
Outro round em maio?
Os juízes avaliam que Assange tem motivos suficientes para defender e apresentar seu caso com o objetivo de evitar sua expulsão do Reino Unido em uma nova rodada, fixada para o mês de maio. Não obstante, o australiano ainda pode ser extraditado se em três semanas o governo dos Estados Unidos garantir, de maneira confiável, que respeitará sua Primeira Emenda, referente à liberdade de expressão, que não será discriminado por sua nacionalidade ou condenado à morte.
A decisão supõe unicamente que Julian Assange ganha um pouco mais de tempo para continuar evitando sua extradição. Se a decisão última fosse a extradição, entretanto, fontes próximas a Assange afirmam que apelarão ao Tribunal Europeu de Direitos Humanos.
Assange, fundador do Wikileaks, salva os móveis talvez pela última vez. Os três argumentos suscetíveis de serem aceitos pelo Alto Tribunal britânico tratam da possibilidade de que a extradição de Assange vulnere a liberdade de imprensa, o fato de que possa receber um tratamento discriminatório e o risco de que seja condenado à pena de morte.
Os outros cinco pontos da apelação foram diretamente rejeitados. Se os EUA apresentarem garantias de que não serão descumpridos nenhum destes três pontos – que são aceitos pela Justiça inglesa– a apelação de Assange seria definitivamente rejeitada, esgotando-se a jurisdição britânica e dando-se início ao processo de extradição.
Novo procedimento judicial depende dos EUA
Caso os EUA não apresentem tais garantias ou se estas forem insuficientes para a Justiça britânica, os três pontos seriam admitidos em trâmite, iniciando-se um novo procedimento judicial.
Os Estados Unidos estão há cinco anos solicitando a entrega de Assange, que acusam de ter cometido 18 delitos informáticos e de espionagem ao publicar informações que revelaram numerosos escândalos cometidos por Washington, incluindo crimes de guerra contra população civil no Oriente Médio.
As acusações somam uma pena máxima de até 175 anos de prisão ou, até, como estuda agora o Reino Unido, pena de morte. Pena de morte também para a liberdade de expressão. O secretário do Interior britânico declarou que: “Seria muito difícil [para os EUA] oferecer garantias para evitar que se imponha [a Assange] a pena de morte.
Novamente, a defesa do jornalista australiano argumentou que, se for extraditado, Assange não seria submetido a um processo justo considerando-se, entre outras questões, a espionagem a que ele e seus advogados foram submetidos durante sua estadia na Embaixada do Equador.
Preso sem condenação
Assange está perto de completar cinco anos em uma prisão, Belmarch, que defensores dos direitos humanos definem como a “Guantânamo britânica”. Antes de ser detido pela polícia londrina, o ciberativista permaneceu asilado na embaixada do Equador em Londres durante sete anos, aonde chegou depois de estar outros dois anos em prisão domiciliar por acusações da Suécia que foram arquivadas em duas ocasiões.
O editor do Wikileaks é acusado pelos Estados Unidos de vários delitos, de acordo com uma anacrônica Lei de Espionagem de 1917, depois de ter divulgado centenas de milhares de documentos classificados estadunidenses graças aos quais se revelaram, entre outras coisas, crimes de guerra cometidos pelos EUA no Iraque e no Afeganistão.
Stella Assange, advogada, defensora dos direitos humanos e esposa de Julian, festejou nas portas do Tribunal londrino que os juízes tenham reconhecido que o australiano “está exposto a uma flagrante negação de seu direito à liberdade de expressão, está sendo discriminado por sua nacionalidade e continua exposto à pena de morte”.
Não obstante, lamentou que a única coisa que o Tribunal decidiu, em última instância, tenha sido “convidar os Estados Unidos a enviar uma carta dizendo que está tudo bem”, que oferecem as garantias suficientes para que isto não aconteça. “Cinco anos depois de iniciar-se o caso”, disse Assange, “os tribunais concordaram em examinar a evidência de que os Estados Unidos conspiraram para sequestrar e assassinar Julian, razão pela qual não pode ser enviado para lá”.
Preso político
Julian, defendeu, “é um preso político, um jornalista perseguido por expor os crimes de guerra do país que quer sua extradição”. A possível expulsão do editor do Wikileaks para os Estados Unidos supõe “uma mensagem a todos os jornalistas”: “Se expuserem os interesses que controlam o mundo, serão perseguidos, presos ou mortos”.
Dentro de poucos dias completam-se cinco anos desde que Julian ingressou, “sem condenação”, na prisão de segurança máxima de Belmarsh, onde permanece isolado e seu estado de saúde piora a cada dia. “Julian não tinha que ter estado nem um único dia na prisão, é uma vergonha para qualquer democracia”, concluiu.
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A extradição de Assange para os Estados Unidos recebeu a luz verde do Governo britânico em 2022, dada pela então ministra do Interior, Priti Patel, depois que o Tribunal Superior britânico considerasse suficientes as garantias estadunidenses de proteger o australiano, que poderia chegar a matar-se se fosse expulso. No proceso os EUA questionaram o risco de suicídio e também problemas de saúde mental de Assange.
O tribunal tampoco considerou as evidências publicadas pelo Yahoo News em 2017, em que vários oficiais estadunidenses e um ex agente de contraterrorismo admitiram a existência de planos para entregar ou assassinar Assange. Os juízes não quiseram ver argumentos de força em nenhum destes pontos da apelação.
Na semana passada, uma terceira via foi proposta pelo jornal estadunidense Wall Street Journal: a possibilidade de que a Justiça estadunidense esteja buscando algum tipo de acordo com o jornalista para evitar sua extradição em troca de que este admita sua culpabilidade. Sua defesa negou esta hipótese, tendo assegurado ao jornal estadunidense que os “EUA continuam tão firmes como sempre em seu empenho em obter a extradição”.
