Em um triunfo para Donald Trump, a Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu, na última segunda-feira (1), que os ex-presidentes têm imunidade por delitos graves se forem cometidos como “atos oficiais”. A medida é uma boa notícia para o ex-presidente em seu esforço para evitar ser julgado por crimes graves, incluindo descarrilar o processo eleitoral. Mas para juízes dissidentes nesse tribunal e líderes democratas a decisão é uma derrota para a democracia, pois estabelece que um mandatário “é agora um rei acima da lei”.
Com a decisão aprovada pelos seis juízes conservadores e rejeitada pelos três moderados, o caso do Departamento de Justiça contra Trump por tentar descarrilar os resultados da última eleição presidencial será adiado quase certamente até depois da eleição – o objetivo do ex-presidente para promover o caso – e possivelmente será anulado.
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A decisão não outorga imunidade total às ações de Trump quando era presidente, apenas às que podem ser qualificadas como “atos oficiais” enquanto ocupava a Casa Branca. A decisão define que Trump e outros presidentes gozam de “imunidade absoluta” por atos cometidos sob a autoridade constitucional do mandatário, que também gozam de “imunidade presumida” por outros atos oficiais, mas não são imunes por atos considerados não oficiais. A decisão ordena que tribunais inferiores analisem e definam agora quais são atos oficiais e quais não são.
Imunidade quanto ao ataque ao Capitólio
Pórem, supõe-se que vários dos atos que ele realizou para descarrilar as eleições de 2020, incluindo fomentar o assalto ao Capitólio em 6 de janeiro de 2021 e pelos quais está criminalmente acusado – entre eles suas comunicações com oficiais do Departamento de Justiça para pressioná-los a frear a certificação dos resultados estaduais, suas comunicações com seu então vice-presidente Mike Pence para anular o processo de certificação dos resultados pelo Congresso, entre outros – agora serão classificados como atos oficiais que gozam de imunidade.
Além disso, essa decisão poderia afetar os outros três julgamentos que ele enfrenta, já que Trump alega que também deve gozar dessa imunidade nesses casos que incluem interferência eleitoral e manejo indevido de documentos secretos oficiais de segurança nacional.
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Alguns especialistas assinalaram que parece que Trump logrou pelo menos postergar os julgamentos contra ele até depois das eleições – enquanto os tribunais inferiores avaliam o que é ou não um ato oficial – e, portanto, o eleitorado não saberá se ele violou ou não a lei.
Trump: condenado ou “um rei acima da lei”?
Trump já é um criminoso condenado por manipular a eleição e ocultar gastos eleitorais para silenciar uma estrela de pornografia. Mas se ganhar a eleição em novembro, é possível que não será mais julgado enquanto for presidente, podendo nomear um procurador-geral que descarte as acusações federais e/ou poderá se autoindultar nos dois casos federais (não no estadual que enfrenta na Geórgia).
Trump, sua equipe e seus simpatizantes festejaram a decisão. “Grande triunfo para nossa constituição e democracia”, escreveu. O presidente da câmara baixa, o republicano Mike Johnson, e outros de seu partido celebraram, sem aparente ironia, que a decisão “é uma vitória para o ex-presidente Trump e todo presidente futuro”, e que esperam que freie o uso do poder judicial pelos democratas para efeitos eleitorais.
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A juíza suprema Sonia Sotomayor escreveu sua posição minoritária assim: “Com temor pela nossa democracia, eu discordo” e concluiu que a decisão implica que “em cada uso do poder oficial, o presidente agora é um rei acima da lei“. Acrescentou que “a decisão… remodela a instituição da presidência. Zomba do princípio, um fundamento para nossa Constituição e sistema de governo, de que nenhum homem está acima da lei”.
Decisão da Suprema Corte abre “precedente perigoso”
Líderes democratas lamentaram a decisão como um golpe contra a democracia estadunidense, permitindo que um presidente goze de impunidade se usar seu cargo para crimes graves, incluindo como exemplos assassinar rivais políticos ou organizar um golpe de Estado. O presidente Joe Biden sublinhou que “é um precedente perigoso porque o poder do cargo não será mais limitado pela lei” e que implica que “não haverá virtualmente nenhum limite sobre o que um presidente pode fazer”.
Jerrold Nadler, o democrata de maior escalão no Comitê Judicial da câmara baixa, advertiu que a decisão abre a possibilidade de estabelecer “uma ditadura pelo ex-presidente”. Em seu editorial, o New York Times afirmou que “o princípio fundamental de que ninguém está acima da lei foi deixado de lado”, acusando que justamente na semana em que se celebra a fundação desta nação, a Suprema Corte “tomou um passo para restaurar a monarquia que foi rechaçada pela Declaração de Independência“.
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Enquanto isso, em um assunto relacionado ao caso contra Trump por seus esforços para subverter a última eleição presidencial, o ex-estrategista político do ex-mandatário e líder de uma parte do movimento trumpista, Steve Bannon, foi obrigado a se entregar na segunda-feira (1) às autoridades para iniciar uma pena de quatro meses em uma prisão federal em Connecticut por desafiar ordens para se apresentar diante de um comitê do Congresso encarregado de investigar o intento de golpe de Estado.
Em um comício que convocou do lado de fora da prisão pouco antes de ingressar, onde ultradireitistas, incluindo uma deputada federal e um ex-chefe de polícia, previram grandes triunfos nas eleições para os republicanos e declararam “vitória ou morte… Ou ganhamos e teremos a morte de uma república constitucional”. Foi abençoado por um padre. Bannon ainda enfrenta outro julgamento, este por usar fundos que solicitou supostamente para apoiar a construção do famoso muro fronteiriço para seus próprios interesses.
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