Begoña Gómez, esposa do presidente do governo espanhol, o socialista Pedro Sánchez, se negou a declarar -por recomendação de seu advogado – em uma audiência do processo aberto contra ela por possíveis delitos de corrupção nos negócios e tráfico de influência, a raiz de suas atuações empresariais pessoais.
O advogado de Gómez, o ex-ministro Antonio Camacho, aconselhou a não depor por “falta de garantias”. O juiz “deve delimitar qual é a objeto da investigação, porque esta é uma garantia para os investigados, e com a delimitação que fez, e faço referência ao próprio juiz através do auto de 1º de julho, este procedimento ficou sem conteúdo”, agregou.
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A causa foi iniciada por conta de uma denúncia apresentada pelo sindicato ultradireitista Manos Limpias e alimentada nas semanas posteriores por informe da Guarda Civil, e provas em torno à sua atividade profissional em vários projetos, entre eles a criação de um mestrado na Universidades Complutense especializada na captação de fundos públicos. Os delitos de tráfico de influência e corrupção nos negócios, tipificados no Código Penal, são atribuídos pela primeira vez na história à esposa ou companheira de um presidente do governo espanhol.
O processo judicial, também contou com o comparecimento de dois altos diretores da Universidade Complutense, que foram citados para esclarecer o processo de destinação dos recursos para a criação do plano de estudos de mestrado e, sobretudo, porque a esposa de Sánchez registrou em seu nome um programa de informática criado por multinacionais e uma empresa paraestatal e porque, presumidamente, se logrou um benefício econômico de mais de cem mil euros no primeiro ano de seu início.
Sumar anuncia acordo com o PSOE para sepultar “Lei da Mordaça”
Sumar, o partido minoritário do governo de coalizão, informou de surpresa que chegou a um acordo com o Partido Socialista Obreiro Espanhol (PSOE) para a “derrogação” da chamada “lei mordaça” uma normativa aprovada durante a administração do direitista Mariano Rajoy e que tinha comprometido a eliminar desde a chegada ao poder da esquerda há cinco anos.
Apesar do anúncio, formulado por sua líder, Yolanda Díaz, desde a parte socialista do Executivo se descartou tal extremo e assinalou-se que talvez haja algumas mudanças na lei, mas não a derrogação total.
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Um dos estandartes dos partidos de esquerda nas eleições gerais desde 2016 até hoje, período no qual ocorreram até quatro eleições nacionais, era precisamente a da derrogação total da “lei mordaça”, uma normativa que data às Forças e Corpos de Segurança do Estado de uma série de prerrogativas que, na sua opinião, facilitam a repressão e o silenciamento da oposição e do protesto nas ruas.
Lei da mordaça permanece intacta
Após cinco anos no poder, a lei continua intacta e apesar do que tiveram duas legislaturas com maioria entre os sócios de investidura para derrogá-la.
Hoje se saberá com certeza o conteúdo do suposto pacto, que será anunciado formalmente o presidente do governo, Pedro Sánchez, em um comparecimento no Congresso dos Deputados na qual apresentará um plano para a “regeneração democrática”, na qual, ademais, incluirá uma série de mudanças legais para impedir que “pseudo meios” e pseudo jornalistas” recebam publicidade institucional, tanto do governo central como dos autonômicos e municipais.
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Em qualquer caso, a reforma desta lei e a aprovação do plano de “regeneração democrática” deverá contar com o apoio de seus sócios de investidura, que abarcam desde a esquerda independentista do País Vasco e Catalunha, a direita nacionalista também destas duas regiões, e partidos regionalistas de Valencia, Ilhas Canarias e Galicia.
