Na acusação Vialidad, “houve uma fábula montada com uma teia de mentiras para acusar-me nesse julgamento”, o qual violou a Constituição Nacional, sustentou a vice-presidenta Cristina Fernández de Kirchner ao apresentar, ao meio dia desta sexta-feira (23), sua argumentação de defesa diante da acusação, o que lhe havia sido negado pela Promotoria.
CK assegurou que as acusações contra ela foram realizadas sobre “decretos aprovados pelo Parlamento” ao considerar que promotores e juízes neste processo constituem “um claro caso de “prevaricação”.
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22 dias após ser vítima de um falido atentado, a vice-presidenta aludiu na audiência ao fato de que pôde se apresentar ante os tribunais do Julgamento oral por ser advogada.
“Se não fosse advogada, estaria indefesa”, disse Cristina, ex-presidenta da nação em dois períodos (2007-2015), em uma argumentação que se converteu em uma conferência magistral sobre as normas constitucionais e sobre o direito penal no país.
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O mesmo fizeram seus advogados defensores que a precederam na sessão, Carlos Beraldi e Ary Llernovoy, ao desmontar ponto por ponto as inconsistências da acusação fabricadas no processo Vialidad, no qual CK é acusada de participar para defraudar o Estado, mediante a concessão de obras públicas na província de Santa Cruz.
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CK: “Se governos constitucionais foram associações ilícitas, o que é tudo o que ocorreu em 15 anos na República Argentina?"
Acusação “sem pé, nem cabeça”
A acusação “não tem pés nem cabeça”, qualificou Kirchner por Zoom, ao exercer seu direito à defesa ante o Tribunal Oral Federal, direto do escritório da presidência do Senado no Congresso, demonstrando que o processo é “profundamente anticonstitucional”.
Analisando os motivos expostos pelos promotores Diego Luciani e Sergio Mola, demonstrou a forma pela qual a constituição foi violada, com as provas falsas que introduziram irregularmente para pedir que seja condenada a 12 anos de prisão e inabilitada para sempre de exercer cargos públicos.
Diante disso, solicitou aos juízes que “sejam extraídos testemunhos de todos e cada um dos fatos onde, confrontadas falas de promotor com a prova inclusa nos autos – seja pericial, testemunhal ou documental – fique demonstrado que os promotores Luciani e Mola mentiram na apresentação final de acusação”.
CK apontou que a acusação dos promotores viola a Constituição porque “um governo eleito pelo povo não pode ser considerado como uma associação ilícita”, mencionando “as arbitrariedades” cometidas contra ela.
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Resulta que a promotoria argumentou “que estes três governos eleitos pelo povo (o de Néstor Kirchner, de 2003 a 2007, e os dois períodos que ela encabeçou) são uma associação ilícita por fazer 51 obras em Santa Cruz (…). Só esta enunciação bastaria para que ninguém tome seriamente esta acusação, porque é ilógica, absurda, beira o ridículo”, apontou CK.
A vice-presidenta perguntou também: “se três governos constitucionais foram associações ilícitas, o que é tudo o que ocorreu em 15 anos na República Argentina? (…) chegaríamos ao ridículo de que o promotor Luciani não poderá estar nesta acusação porque não é promotor, porque eu o nomeei, a chefa da associação ilícita”, disse CK.
Supremacia
Outro tema muito forte é que a promotoria “se apropriou da supremacia sobre os outros dois poderes (do Estado). “Não, não, não”, rechaçou a vice-presidenta, dirigindo-se aos magistrados: “Isto não é assim, mas é o que se afirmou nesse julgamento”.
Recordou a anomalia que representa o fato de que o promotor Luciani e o juiz Rodrigo Giménez Uriburu, que formam parte do tribunal que a julga, tenham participações em torneios em uma propriedade do ex-presidente Mauricio Macri.
No caso específico de Luciani, denunciou que sua declaração foi “uma intervenção artística grandiloquente” e “histriônica” que só expôs “mentiras, calúnias e difamações”. Muito mais e muito importantes temas abarcou a vice-presidenta em sua declaração, que contribuiu para demolir o que pudesse haver ficado de pé após a argumentação de seus defensores.
O advogado Carlos Beraldi referiu-se ao fato de que os orçamentos das obras eram aprovados no Congresso Nacional e descreveu como uma “absoluta fantasia” da promotoria dizer que se agia “como instrumento de uma associação ilícita”.
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Diante da acusação dos promotores Diego Luciani e Sergio Mola e o pedido de prisão e inabilitação absoluta de CK para exercer cargos públicas, a promotoria incorreu em “má práxis” e “violação do direito de defesa” e foi fragmentada a acusação “deliberadamente para conspirar contra a descoberta da verdade”.
Entre outros pontos, assinalou que “não existe um só elemento de prova séria que indique que foram pagos trabalhos não realizados” e perguntou: “O que está provado neste julgamento? Que Cristina Fernández de Kirchner jamais deu nenhuma diretiva vinculada a estes casos que aqui se investigam”.
Stella Calloni | Jornalista, direto de Buenos Aires.
Tradução: Beatriz Cannabrava.
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