O governo da Espanha, presidido pelo socialista Pedro Sánchez, apresentou nesta terça-feira (17) um plano para a “regeneração democrática”, no qual busca regulamentar os meios de comunicação, combater boatos e notícias falsas e modificar o Código Penal para “reformar” uma série de delitos vigentes desde a época franquista, como a ofensa aos sentimentos religiosos e à Coroa.
O projeto terá que ser validado no Congresso dos Deputados, onde a coalizão do governo – Partido Socialista Operário Espanhol e Sumar – não tem os apoios necessários. A oposição política, liderada pelo direitista Partido Popular, chamou a medida de “plano de degeneração”.
Em abril, quando diversos meios de comunicação publicaram notícias relacionadas à esposa do presidente Sánchez, Begoña Gómez, a quem acusavam de tráfico de influências, entre outras coisas, o mandatário anunciou que tiraria alguns dias de “reflexão” para decidir se valeria a pena seguir à frente de seu cargo diante da “máquina de lama” e das “campanhas de intoxicação” que ele e seus próximos estavam enfrentando.
“Objetivo do Vox e PP é que eu renuncie”, reitera Sánchez sobre investigação contra Begoña Gómez
Finalmente, decidiu continuar e, no dia em que anunciou sua decisão, também advertiu que apresentaria um plano de “regeneração democrática” para preservá-la dos ataques que “tentam destruí-la”.
Agora, cinco meses depois, apresentou o plano, que por ora tem ideias gerais e está à espera de definir as medidas concretas nas negociações parlamentares para conseguir a maioria, sobretudo porque os diferentes grupos parlamentares têm exigências e opiniões diversas, em alguns casos antagônicas.
Um dos principais objetivos é exigir “mais transparência” dos meios de comunicação, de forma que deverão informar de forma pormenorizada tanto a identidade dos donos das empresas editoras como as origens de suas fontes de financiamento, especialmente se receberem dinheiro público, seja do governo central, das comunidades autônomas, dos municípios ou de qualquer tipo de organismo público. O órgão responsável por supervisioná-los será a Comissão Nacional dos Mercados e da Concorrência (CNMC).
Paralelamente, o governo espanhol pretende reformar a Lei de Publicidade Institucional para restringir ainda mais a forma de fornecer recursos públicos por parte das instituições públicas, com o objetivo de dar mais “transparência, proporcionalidade e não discriminação na sua destinação”.
“Plano de degeneração”, diz PP sobre proposta de Sánchez
Desde a oposição, liderada pelo Partido Popular, respaldada pelo ultradireitista Vox, a iniciativa foi duramente atacada, sendo chamada de “plano de degeneração”, e alertaram para o fato de que agora o governo teria a faculdade de decidir quem é ou não jornalista ou meio informativo. A maioria dos meios de comunicação críticos ao governo também levantaram a voz diante do que consideram uma “derivação perigosa” que “põe em risco a liberdade de expressão”.
De qualquer forma, o processo de negociação e aprovação do plano pode durar meses, incluso anos, no Parlamento, razão pela qual sua aplicação, se for levada a cabo, não será imediata.
La Jornada, especial para Diálogos do Sul – Direitos reservados.
