Pela primeira vez, uma empresa de armas de fogo é responsabilizada legalmente por um tiroteio massivo em que foi empregada uma de suas armas, em um caso com possíveis implicações positivas para a demanda do México contra armeiros nos Estados Unidos.
Remington Arms aceitou resolver uma demanda legal de responsabilidade interposta pelas famílias de algumas das 20 crianças e seis educadores assassinados em um massacre na escola primária de Sandy Hook na cidade de Newtown, Connecticut, em dezembro de 2012.
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Na demanda promovida em 2014, estas famílias acusaram à Remington de comercializar e vender rifles de assalto parecidos aos de uso militar a consumidores civis, dando prioridade aos seus lucros sobre os efeitos de seus produtos para a segurança pública. Insistiram em que seu propósito foi obrigar a que uma empresa de armas assumisse responsabilidade e com isso buscar evitar “outro Sandy Hook”.
Remington, que fabricou o rifle semiautomático Bushmaster, sua versão do rifle de assalto AR-15, com o qual um jovem de 20 anos realizou o massacre que convulsionou ao país, aceitou pagar um total de 73 milhões de dólares às famílias de cinco adultos e quatro crianças que haviam apresentado a denúncia.
Mas além do dinheiro, segundo as famílias, o mais importante no acordo é que conseguirão tornar públicos milhares de documentos internos da empresa sobre as estratégias da comercialização de seus letais produtos, algo que pode ajudar outros demandantes em seus casos contra armeiros. Neste caso, o argumento legal teve que ver com violações de leis estatais sobre regras de comércio.
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Homicídios com armas de fogo aumentaram 75% entre 2010 e 2020 nos EUA, segundo análise dos dados oficiais do Pew Research Center
Solução negociada
A solução negociada representa a primeira vez que um armeiro estadunidense aceite a responsabilidade por um delito desse tipo cometido com um de seus produtos. Com isso, os demandantes superaram os obstáculos legais que protegeram a indústria de armas de demandas por uso indevido de seus produtos letais durante anos.
“Dylan já não está porque Remington deu prioridade aos seus lucros sobre a segurança do meu filho. Comercializar armas de guerra diretamente a jovens que têm uma forte fascinação com armas de fogo é irresponsável e, como tantas famílias sabem, conduta letal”, declarou Nicole Hockley, cujo filho foi um dos 20 estudantes assassinados em Sandy Hook, pouco depois do anúncio do acordo, reportou a ABC News.
Outras famílias que participaram da demanda expressaram que esperam que esse resultado ajude a evitar que outros tenham que sofrer algo parecido, e embora não possa ser restituída a vida de seus filhos, isto oferece alguma medida de responsabilidade “a uma indústria que tem operado até agora com impunidade”.
Acordo
O acordo anunciado nesta terça-feira poderia ter implicações positivas para outros casos parecidos, incluindo o apresentado pelo governo do México contra oito armeiros estadunidenses que está sendo julgado em um tribunal de Massachusetts.
De fato, no caso mexicano – ao qual se somaram em apoio procuradores gerais estaduais e organizações, entre elas a Newtown Action Alliance que surgiu das famílias e seus aliados da matança de Sandy Hook – o acordo seguramente está preocupando os acusados, já que estão empregando alguns dos mesmos argumentos para proteger-se de toda a responsabilidade do uso final de suas armas.
Em particular, a indústria de armas tem se escudado efetivamente de toda a responsabilidade com a Lei de Proteção do Comércio Legal em Armas, que outorga uma extensa imunidade legal aos fabricantes, distribuidores e vendedores de armas ante demandas civis de responsabilidade pelo uso ilícito de seus produtos por terceiros. Essa mesma lei está incluída na resposta formal dos armeiros à demanda do México.
O advogado dos demandantes, Josh Koskoff, declarou aos meios, ao anunciar o acordo, que a vitória legal de hoje deve ser “um despertador” para que a indústria de armas e as empresas que a apoiam “deixem de comercializar de maneira irresponsável as armas a todas as pessoas para todos os usos, e é melhor perguntar como essa comercialização pode reduzir o risco em lugar de aumentá-lo… Esperamos que esta vitória seja a primeira pedra na avalanche que as obriga a essa mudança”.
Mais estadunidenses, 45.222, morreram por armas de fogo em 2020 que em qualquer outro ano, segundo novas estatísticas oficiais dos Centro de Controle de Enfermidades (43% são homicídios e mais da metade são suicídios). Esse incremento de 14% em relação a 2019 implica uma média de quase 124 mortes à bala por dia.
Os homicídios com armas de fogo aumentaram 75% entre 2010 e 2020 nos EUA, segundo análise dos dados oficiais do Pew Research Center.
Em 2021 se registraram 693 tiroteios massivos, segundo o Gun Violence Archive.
David Brooks, correspondente de La Jornada em Nova York.
Tradução / Beatriz Cannabrava
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