A administração dos EUA não desiste de se vingar do ativista Julian Assange, um tribunal de Londres ouve esta quinta-feira (28), pelo segundo e último dia, os argumentos do recurso dos Estados Unidos sobre a recusa da extradição do ativista para aquele país, decidido em Janeiro. Na altura, a juíza foi sensível ao risco de suicídio do fundador do Wikileaks, que arrisca uma pena de prisão de 175 anos caso seja julgado nos EUA.
Desde a primeira sentença, surgiram novidades que poderão influenciar o tribunal. A maior delas está relacionada com a investigação da Yahoo News: a agência de espionagem CIA e a administração Trump discutiram planos para assassinar ou sequestrar Julian Assange em 2017, quando este estava asilado na embaixada do Equador em Londres.
A fúria da CIA com o WikiLeaks levou o então diretor dessa agência de espionagem, Mike Pompeo, a descrever publicamente o grupo em 2017 como um “serviço de inteligência hostil não estatal“.
A designação abriu a porta para os agentes da agência tomarem ações muito mais agressivas, tratando a organização como se fosse um serviço de espionagem adversário, disseram ex-funcionários dos serviços secretos ao Yahoo News.
Em poucos meses, os espiões americanos monitoraram as comunicações e movimentos de numerosos funcionários do WikiLeaks, incluindo a vigilância áudio e visual do próprio Assange, de acordo com antigos funcionários.
Esta investigação do Yahoo News, baseada em conversas com mais de 30 ex-funcionários dos EUA – oito dos quais descreveram detalhes das propostas da CIA para raptar Assange – revela pela primeira vez um dos debates mais controversos da presidência do Trump e expõe novos detalhes sobre a guerra do governo dos EUA ao WikiLeaks. Foi uma campanha encabeçada por Mike Pompeo que planeou raptar a matar Assange no Reino Unido.
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Falta de credibilidade das testemunhas
Mas não só os planos da CIA enfraquecem a tentativa de extraditar Assange. Depois de se ter provado que uma das mulheres que tinha acusado Assange de violação tinha ligações aos serviços secretos norte-americanos, sabe-se hoje que a acusação dos EUA está construída com base numa testemunha que admite que mentiu.
Sigurdur Thordarson, conhecido como Siggi, o hacker, foi preso na Islândia no início do mês, suspeito de crimes de fraude e abuso sexual de menores e descrito por psicólogos em tribunal como um sociopata.
Ao jornal islandês Stundin, Thordarson admitiu ter fabricado declarações para implicar Assange.
Perante estes dados, a defesa irá alegar que existe uma motivação política por detrás do pedido de extradição.
“Argumentar-se-á que se a CIA estivesse disposta a assassiná-lo – esse é um dos braços do governo dos EUA – então realmente, não se pode confiar no outro braço do governo dos EUA, o Departamento de Justiça, para agir com justiça e julgá-lo de acordo com as normas dos direitos humanos e o que consideraríamos ser um julgamento justo”, disse o advogado Nick Vamos à Voice of America, citado pelo Diário de Notícias.
Democracy for Brasil UK
A administração dos EUA não desiste de se vingar do ativista Julian Assange.
EUA afirmam que Assange pode cumprir a pena na Austrália
As autoridades norte-americanas iniciaram hoje nova batalha para que Julian Assange enfrente a justiça dos Estados Unidos, dizendo aos juízes britânicos que, se o extraditarem por espionagem, o fundador do portal WikiLeaks poderá cumprir pena na sua Austrália natal.
Num recurso da decisão de Janeiro, um advogado do governo dos Estados Unidos negou hoje que a saúde mental de Assange esteja demasiado frágil para lidar com o sistema judicial norte-americano.
Segundo o jurista, James Lewis, Assange “não tem historial de doença mental grave ou persistente” e não corresponde ao perfil de estar tão doente que não consiga resistir a infligir violência a si mesmo.
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Os procuradores do ministério público norte-americano indiciaram Assange por 17 crimes de espionagem e um de utilização informática indevida pela divulgação no WikiLeaks de milhares de documentos militares e diplomáticos alvo de fuga.
As acusações correspondem a uma sentença máxima de 175 anos de prisão.
Lewis indicou que as autoridades norte-americanas se comprometeram a não encarcerar Assange numa prisão “Supermax” de alta segurança antes do julgamento e a não o colocar em isolamento e, se condenado, permitirão que ele cumpra a sua sentença na Austrália, acrescentando que tais garantias “são vinculativas para os Estados Unidos”.
“Uma vez que há uma garantia de cuidados médicos adequados, uma vez que é claro que ele será repatriado para a Austrália para cumprir qualquer pena, então podemos dizer, com segurança, que a juíza distrital não devia ter decidido a questão relevante da forma como o fez”, sustentou.
O advogado de Julian Assange, Edward Fitzgerald, acusou os advogados dos Estados Unidos de tentarem “desvalorizar a gravidade da doença mental e do risco de suicídio do senhor Assange”.
Num documento escrito, Fitzgerald indicou que a Austrália ainda nem sequer concordou receber Assange se ele for condenado e que, mesmo que a Austrália concordasse, o processo legal poderia levar uma década, “durante a qual o senhor Assange permaneceria detido em isolamento extremo numa prisão norte-americana”.
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Desde que o portal WikiLeaks começou a divulgar documentos secretos, há mais de uma década, Assange tornou-se uma figura de destaque. Algumas pessoas veem-no como um perigoso revelador de segredos que pôs em perigo as vidas dos informadores e de outros que ajudaram os Estados Unidos em zonas de guerra. Outras pessoas afirmam que o Wikileaks denunciou crimes que os governos gostariam de manter em segredo.
Os procuradores norte-americanos dizem que Assange ajudou ilegalmente a analista dos serviços secretos do exército dos Estados Unidos, Chelsea Manning, a roubar ficheiros militares e telegramas diplomáticos secretos que o Wikileaks depois publicou.
Os advogados de Assange argumentam que ele agiu como jornalista e tem direito à proteção da liberdade de expressão prevista no Artigo Primeiro da Constituição dos Estados Unidos para divulgar documentos que expuseram crimes praticados pelos militares norte-americanos no Iraque e no Afeganistão.
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Espera-se que os dois juízes que presidiram à audiência do recurso – um dos quais é o decano dos juízes de Inglaterra, Lorde Ian Burnett – levem algumas semanas a tomar uma decisão. O lado perdedor poderá ainda recorrer para o Supremo Tribunal do Reino Unido.
Julian Assange, de 50 anos, tem estado na prisão desde que foi detido, em Abril de 2019, por não pagar a fiança, no âmbito de uma outra batalha legal.
Antes disso, passou sete anos refugiado dentro da embaixada do Equador em Londres, para onde fugiu em 2012 para evitar a extradição para a Suécia, onde fora acusado de violação.
A Suécia deixou cair o caso em Novembro de 2019, devido à quantidade de tempo que já tinha passado.
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