Os advogados do Banco Central da Venezuela (BCV) alertaram o Tribunal Supremo britânico que julga o caso sobre o ouro venezuelano retido no Reino Unido, que o opositor Juan Guaidó não exerce poder algum no país sul-americano.
“O senhor Guaidó não controla absolutamente nada na Venezuela”, asseverou o jurista Jeffrey Jowell aos cinco magistrados da máxima instância judicial no segundo dia da audiência.
O advogado explicou que no suposto caso de que o ouro fosse entregue à junta do BCV nomeada pelo autoproclamado presidente venezuelano, não haveria forma de supervisionar seu manejo, pois essas pessoas, alegou, carecem de acesso aos registros da instituição bancária.
Jowell acrescentou que como também não dispõem de uma infraestrutura local, não haveria forma de provar que os recursos, avaliados em cerca de dois bilhões de dólares, possam ser utilizados para benefício do povo venezuelano.
Prensa Latina
Juan Guaidó, o auto proclamado
Histórico do litígio
O litígio chegou aos tribunais britânicos no ano passado, depois que o Banco da Inglaterra negou-se a entregar ao BCV as reservas de ouro, argumentando que existia um pedido similar da junta designada por Guaidó.
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Em uma primeira instância, uma corte comercial londrina determinou que o autoproclamado mandatário tinha autoridade para dispor das 30 toneladas do apreciado metal, porque o então chanceler britânico Jeremy Hunt reconheceu-o como tal em fevereiro de 2019.
O Tribunal de Apelações revogou depois esse veredito, por considerar que o reconhecimento de Guaidó como presidente “de jure” (de direito) não excluía que Maduro fosse reconhecido pelo Reino Unido como o presidente “de facto” (de fato), razão pela qual o caso passou para a Corte Suprema.
“Reconhecimento” parcial
Em uma declaração enviada na véspera à Corte Suprema, Londres reiterou seu reconhecimento do líder opositor, como o “único presidente legítimo” da Venezuela, ainda que afirmando que mantém relações diplomáticas com o governo do presidente constitucional Nicolás Maduro por razões práticas.
A esse respeito, o advogado Nicholas Vineall reiterou que essa declaração só confirma que as autoridades britânicas apenas reconhecem Guaidó como chefe de Estado, mas não como chefe de Governo.
Qualquer reconhecimento ´de fato´ como chefe de governo seria irracional porque ele não exerce nenhum poder na Venezuela, observou.
Combate à Covid-19 e à pobreza
Jowell pediu, por sua vez, aos juízes ter em conta que a junta do BCV designada por Maduro solicitou ao Banco da Inglaterra que entregasse o ouro ao Programa de Desenvolvimento das Nações Unidas para que se encarregue de comprar suprimentos médicos destinados a combater a Covid-19 e aliviar a pobreza na Venezuela.
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A audiência sobre o ouro venezuelano na Corte Suprema britânica estender-se-á por mais alguns dias, mas é pouco provável que os magistrados emitam um veredito nos próximos dias, disse a Prensa Latina uma fonte familiarizada com o caso.
Guaidó deixou de ser deputado na Assembleia Nacional da Venezuela em janeiro passado depois de não se candidatar às eleições realizadas no mês anterior, mas continua autoproclamando-se mandatário interino do país sul-americano, com o apoio de vários governos, entre eles o estadunidense e o britânico, que também não reconheceram a vitória eleitoral da coalizão que apoia Maduro.
Prensa Latina, especial para Diálogos do Sul — Direitos reservados.
Tradução: Ana Corbisier
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