A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê a reforma na Previdência Estadual foi aprovada nesta terça-feira (3), na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), em meio a protestos de servidores contrários à proposta.
O texto-base da proposta, que eleva a idade mínima das aposentadorias dos servidores e muda o cálculo do benefício, foi aprovado por 59 votos favoráveis – eram necessários 57 – e 32 contrários.
Desde às nove horas da manhã, servidores paulistas contrários à proposta lotaram as galerias da Alesp para protestar contra a medida. As portas do plenário foram bloqueadas por policiais do Batalhão de Choque da PM durante a sessão. Os manifestantes tentaram entrar no plenário à força e os policiais fizeram uso de gás lacrimogêneo.
Foto: Nilcio Costa
Tropa de Choque na porta do Plenário da Alesp
Após o resultado, houve confronto nos corredores da Alesp, e a PM usou balas de borracha contra os manifestantes. O vidro da frente da assembleia foi quebrado, fios de energia arrancados e um dos hidrantes retirado.
Servidores municipais são alvejados com balas de borracha dentro da Alesp / Caroline Oliveira/BdF
“O pessoal veio com a mobilização para barrar a votação do segundo turno da previdência, fomos barrados de entrar no Plenário. A polícia foi truculenta, bateu no pessoal que estava fazendo mobilização, jogou gás de pimenta. Foi trágico e acabou por aprovar a reforma, uma perda terrível, um retrocesso”, lamenta Janaina Edi da Silva, funcionária pública do sistema penitenciário de São Paulo há 27 anos.
O professor Marco Antonio de 47 anos também foi à assembleia acompanhar a votação da proposta, mas acabou encurralado na galeria do Plenário pela polícia.
“Fomos recebidos pela tropa da PM do Choque. Ficamos encurralados nas galerais, muito tiro, muita bala de borracha, bomba de efeito moral e muito gás de pimenta”, conta.
Tropa de Choque ocupou corredores da Alesp para reprimir manifestantes nesta terça (3) / Nilcio Costa
Também professor estadual, Felipe Bernardo da Silva afirma que as agressões partiram da Polícia Militar. “Foi a Polícia Militar do Estado de São Paulo que começou as agressões. Os vídeos estão aí para comprovar toda a ação da PM de SP e de como ela agiu, a mando, lógico, do Doria e de toda sua corja”.
Silva conta que um grupo de professores tentou se proteger com tapumes quando foi agredido. “Um deles entrou pelo meio de um dos tapumes e bateu com o cassetete no meu ombro e no meu braço. A partir disso começou o gás de pimenta e a Tropa de Choque avançando cada vez mais, jogando bomba e gás lacrimogênio em todos nós que estávamos ocupando o ambiente de maneira pacífica”, relata.
Reforma da previdência
A PEC aprovada prevê que servidoras públicas estaduais possam acessar a aposentadoria integral, até 2022, com 62 anos de idade; a idade dos homens sobe para 65. No regime de professores, é um pouco diferente: 52 anos para mulheres e 57 para homens. A idade mínima de contribuição passa a ser de 25 anos.
A alíquota de contribuição sobe de 11% para 14%, podendo chegar a 17% dependendo da faixa salarial. A medida prevê a supressão do recebimento de uma série de benefícios adicionais por tempo de serviço.
Silva considera que a proposta aprovada representa um “ataque contra os trabalhadores”.
“São ataques constantes aos nossos direitos que conquistamos no decorrer do tempo. A história está ai para nos mostrar. As conquistas dos nossos direitos trabalhistas foram em prol da população brasileira. Quando tentamos avançar ainda mais ou, como acontece hoje, de barrar a reforma, que é totalmente fora dos padrões, fora de contexto, de uma forma desumana. Nesse momento em que tentamos travar essa questão, somos agredidos covardemente pela polícia militar”, afirma.
O professor Marco Antonio aponta que a reforma prejudica a carreira dos servidores públicos. “Ela eleva a alíquota de 11% para 14% para uma categoria que está sem ajuste salarial há 5 anos. O governador quer tirar de quem ele não está dando o reajuste salarial”.
Manifestantes feridos
Dezenas de manifestantes feridos procuraram o serviço médico da Alesp. Alguns apresentam ferimentos provocados por balas de borracha e outros sofrem com os efeitos provocados pelo gás.
Manifestantes fazem fila para receber atendimento de saúde na Alesp, após serem duramente reprimidos pela Tropa de Choque / Caroline Oliveira/BdF
Sessão surpresa
Uma manobra do presidente da Assembleia Legislativa de São Paulo, Cauê Macris (PSDB), acirrou os ânimos em torno da votação da proposta. Na tarde de segunda-feira, Macris convocou duas sessões extraordinárias para votar a PEC em segundo turno na manhã desta terça-feira (3).
Na votação em primeiro turno, Macris já havia atropelado o rito da tramitação, convocando, na calada da noite, sucessivas sessões para concluir a votação da matéria, que foi aprovada com 57 votos favoráveis, número exato do mínimo de 3/5 para aprovação das PECs.
Edição: Leandro Melito
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