1. O Presidente Bolsonaro se propõe regenerar o Brasil e fazer com que a sociedade e o Estado brasileiro retornem à sua pureza original, deturpada que teria sido pelo socialismo, comunismo e petismo.
2. Propõe a “Mudança”, um programa econômico Moderno (não detalhado), a luta contra a violência e a corrupção e agora uma luta ideológica, para extirpar o “marxismo-cultural”.
3. De fato, a sociedade e o Estado brasileiro têm características que necessitam ser enfrentadas.
4. A sociedade brasileira se caracteriza por extremas disparidades de renda e de riqueza; de gênero; étnicas; educacionais; culturais; entre as regiões; entre as periferias e as zonas ricas das cidades.
5. Essas disparidades, resultado histórico da escravidão, do latifúndio e do colonialismo, são responsáveis pelo fraco desenvolvimento da demanda e do mercado interno; pelo desequilíbrio regional do desenvolvimento; pela tensão social; e em parte pela violência.
6. O Estado brasileiro agrava mais as desigualdades devido à tributação regressiva; ao financiamento privilegiado de grandes empresas sem contrapartidas; à ineficiência dos serviços; à conivência com a sucção da economia pelo sistema financeiro e à parcialidade da Justiça do que as reduz por programas de transferência de renda para os mais pobres.
7. A sociedade e o Estado se caracterizam por vulnerabilidades externas, de natureza política, militar, econômica, tecnológica e ideológica.
8. Essas características são responsáveis pelo desenvolvimento insuficiente do potencial produtivo e distributivo do Brasil, de sua força de trabalho, de seu capital, de seus recursos naturais.
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9. A estratégia para enfrentar tais desafios estruturais não pode se fundamentar em preconceitos e premissas simples, mas levar em conta a complexidade atingida pela sociedade, pela economia e pelo Estado brasileiro, desde 1930.
10. Em 1930:
a. a população brasileira era de 37 milhões de habitantes;
b. 30% era urbana;
c. 80% vivia ao longo da costa;
d. 70% era analfabeta;
e. a principal atividade econômica era a produção e exportação de café;
f. a indústria era incipiente e o Brasil importava os produtos industriais que consumiam suas classes ricas e médias;
g. era exportador de produtos agrícolas, e o café respondia por mais de 90% das receitas de exportação;
h. o mercado de trabalho era semi-servil, pois não existia contrato de trabalho; salário mínimo; descanso semanal; férias; limite de horas de trabalho;
i. havia 100 km de rodovia asfaltada;
j. as mulheres não tinham direito de voto, o voto não era secreto e as eleições eram fraudadas em grande escala;
k. o Estado moderno não existia, havendo apenas sete Ministérios: Fazenda (1808), Guerra (1815), Exterior (1821), Marinha (1822), Justiça (1822), Transportes (1860) e Agricultura (1860).
11. Este quadro da sociedade e do Estado, arcaicos e frágeis, foram atingidos pela crise de 1929 que reduziu o preço da saca de café de 200 para 20 libras, desorganizando a economia brasileira, sua atividade interna e seu comércio, a que se juntariam os efeitos do protecionismo na economia mundial e da Segunda Guerra.
12. De 1930 até hoje, graças à ação de estadistas, de empresários, de trabalhadores, do Estado e das Forças Armadas, o Brasil:
a. tem uma população de 210 milhões;
b. 85% da população é urbana;
c. a percentagem de analfabetos é de 10%;
d. é grande exportador de produtos agrícolas, graças à Embrapa, empresa estatal, criada em 1972;
e. é um dos cinco maiores fabricantes de automóveis do mundo;
f. construiu a maior indústria aeronáutica de aviões regionais do mundo, graças ao ITA, ao CTA e à Embraer, criadas pela Aeronáutica;
g. dominou o ciclo industrial completo da tecnologia nuclear, graças à Marinha, e aos cientistas que mobilizou;
h. produz ultracentrifugas com tecnologia própria;
i. constrói navios e submarinos;
j. constrói helicópteros;
k. tem centros de pesquisa cientifica e tecnológica avançada;
l. construiu um dos maiores institutos de pesquisa em saúde do mundo, a Fiocruz;
m. exporta produtos manufaturados;
n. descobriu, com tecnologia própria, uma das maiores reservas de petróleo do mundo, o pré-sal, graças à Petrobrás, criada em 1954 pelos esforços dos Centros de Estudos de Defesa do Petróleo do Exército brasileiro, e por uma ampla campanha popular pela nacionalização do petróleo;
o. criou instituições estatais capazes de financiar investimentos privados, em grande escala e a largo prazo, como o Banco do Brasil (na agropecuária) a CEF (na habitação e saneamento) e o BNDES (na indústria e todos os campos de atividade);
p. integrou seu território com o Programa de Metas de JK, a construção de Brasília, e o programa Calha Norte, na Amazônia;
q. tem 222 mil km de rodovias asfaltadas;
r. manteve elevado grau de coesão social e regional;
s. se tornou uma das dez maiores economias do mundo;
t. manteve relações pacíficas e de cooperação com todos os seus vizinhos.
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13. Os países que podem melhor defender e promover seus interesses são aqueles que têm grande território; grande população; grande coesão social e convicção de destino.
14. O território extenso permite uma gama maior de recursos minerais, inclusive energéticos e uma agricultura diversificada.
15. A população grande e urbana permite o desenvolvimento de uma economia e um mercado interno amplo, capaz de produzir e absorver os bens das mais diversas linhas de produção industrial.
16. A maior coesão social é fator fundamental para o desenvolvimento e para a ação externa eficiente.
17. A convicção das classes hegemônicas, e das elites que dirigem o Estado em seu nome, de que um país que reúne as condições acima tem a capacidade e o dever de realizar seu potencial de forma autônoma ocorre em sociedades e Estados como a China, a Rússia, os Estados Unidos e daí seu papel protagônico na política internacional.
18. No caso do Brasil, que reúne as condições acima, esta convicção existiu em diversos momentos de sua História, mas não ocorre no presente.
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19. O presidente Bolsonaro se apresenta como defensor radical das políticas do mercado.
20. Bolsonaro tem como principal assessor econômico Paulo Guedes, economista ultra neoliberal, formado nos princípios da antiga escola de Chicago.
21. Jair Bolsonaro, Presidente, e Paulo Guedes, superministro da economia, declararam ser necessário prosseguir, acelerar e aprofundar medidas que são, em seu conjunto, o que se pode definir como um “projeto do mercado” para o Brasil.
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22. O Projeto do Mercado para o Brasil é o projeto dos muito ricos, dos megainvestidores, das empresas estrangeiras, dos rentistas, dos grandes ruralistas, dos proprietários dos meios de comunicação de massa, dos grandes empresários, dos grandes banqueiros, e de seus representantes na política, na mídia e na academia.
23. É o projeto de uma ínfima minoria do povo brasileiro, para uma pequena parte do povo brasileiro.
24. Segundo a Secretaria da Receita Federal, um total de 30 milhões de brasileiros apresentam declaração de renda em que revelam ter rendimento superior a dois salários mínimos, cerca de 500 dólares por mês. Portanto, dos 150 milhões de brasileiros adultos, que são eleitores, 120 milhões ganham menos de dois salários mínimos por mês e estão isentos de apresentar declaração de renda.
25. Na outra extremidade, seis mil brasileiros declaram voluntariamente ter rendimentos superiores a mais de 320 mil reais por mês. Todavia, pode-se dizer que os que “controlam” o Mercado seriam aqueles que declaram ter renda superior a 160 salários mínimos por mês, cerca de 20 mil indivíduos.
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26. O projeto econômico ultraneoliberal de Bolsonaro/Guedes se fundamenta em premissas simplistas:
(a) a iniciativa privada pode resolver, sozinha, todos os problemas brasileiros;
(b) a iniciativa privada estrangeira é sempre melhor do que a brasileira;
(c) o Estado impede a ação eficiente da iniciativa privada ao:
◦ cobrar impostos extorsivos;
◦ proteger o Trabalho e prejudicar o Capital;
◦ regulamentar em excesso as atividades econômicas;
◦ distorcer a economia com a ação de suas empresas;
◦ privilegiar empresas de capital brasileiro;
◦ causar a inflação;
◦ gerar a corrupção;
◦ inibir a iniciativa privada estrangeira.
(d) é correta e deve ser aceita a teoria das vantagens comparativas para explicar a divisão internacional do trabalho entre nações industriais e nações produtoras/exportadoras de matérias primas, o que incluiria entre essas últimas, o Brasil;
(e) o Brasil deve procurar aliar-se a Estados poderosos do Ocidente, em especial aos Estados Unidos, e não a países subdesenvolvidos, pobres, atrasados, turbulentos.
27. Alguns breves comentários sobre as premissas do projeto do “Mercado” para o “Mercado” são:
• a iniciativa privada: em uma economia como a brasileira em que 53 milhões recebem o Bolsa Família e 50% da força de trabalho recebe menos do que o salário mínimo, a maioria da sociedade não pode comprar, no mercado, os serviços de educação, saúde, previdência, transporte e habitação;
• a iniciativa privada estrangeira, quando age em setores voltados para o mercado interno (por exemplo, educação, saúde, etc.) não gera receitas em dólares e, portanto, contribui para o desequilíbrio do balanço de transações correntes. Os lucros são (parte) dos recursos para ampliação da capacidade instalada na economia. A iniciativa privada, ao remeter, pelo menos, parte substancial de seus lucros para o exterior, reduz a capacidade de investimento e desenvolvimento da economia brasileira;
• o Estado não cobra impostos extorsivos da população, em especial da mais rica, pois é um dos dois únicos países em que os rendimentos do capital (como os dividendos) não pagam do imposto de renda;
• proteger o Trabalho e prejudicar o Capital. A evolução da massa salarial e da massa de lucros permite concluir que tem ocorrido justamente o contrário;
• regulamentar em excesso as atividades econômicas não ocorre como se verifica pelo desmatamento; pelos acidentes de trabalho; pelos desastres como os de Mariana e de Brumadinho; no setor financeiro, pela conivência do Banco Central com práticas, tais como a cobrança de tarifas abusivas por serviços e spreads altíssimos que geram altos lucros para os bancos e fragilizam o setor produtivo;
• distorcer a economia com suas empresas estatais. A maioria das empresas estatais surgiu devido à indisposição do capital privado de investir em grande escala em setores como energia; mineração; aeroportos etc. Ainda hoje as empresas privadas somente investem em certas áreas com o apoio do Estado e certa “garantia” de lucratividade;
• privilegiar as empresas de capital brasileiro não ocorre desde que se aboliu a distinção entre empresas brasileiras de capital nacional, que era prevista na Constituição;
• causar a inflação. É consenso que o Estado ajuda a combater a inflação ao aumentar as suas receitas, o que pode ser feito sem aumento de impostos, bastando para isto acabar com a tolerância à evasão fiscal e previdenciária que ocorre em larga escala no Brasil e eliminar os perdões de multas e dívidas tributárias bilionárias como os que vêm sendo concedidos a grandes bancos e a grandes grupos empresariais;
• gerar a corrupção. A corrupção não é gerada pelo Estado, mas sim pelos esforços do Poder econômico privado em controlar o sistema político e o processo de elaboração de leis e regulamentos;
• inibir a iniciativa privada estrangeira. O Brasil estimulou e estimula os investimentos estrangeiros, que, aliás, deram, em diversas ocasiões, importante contribuição ao desenvolvimento;
• aceitação da teoria das vantagens comparativas. A teoria considera que os países líderes na revolução industrial têm vantagem comparativa (relativa) na produção de bens industriais, que devem produzir e exportar para os países subdesenvolvidos (que não se industrializaram na mesma escala). Todavia, a indústria é o motor do desenvolvimento econômico e os países hoje desenvolvidos protegeram sua indústria em relação aos países que, na época, eram os líderes industriais (a Grã-Bretanha). Assim, se industrializaram a França, a Alemanha, os Estados Unidos, o Japão, sempre lutando contra o livre comércio que consolidava as vantagens comparativas inglesas.
28. O Projeto do Mercado, que será aprofundado por Bolsonaro e Guedes inclui:
• congelamento constitucional dos gastos públicos primários, em termos reais, por vinte anos;
• prioridade absoluta e indiscutida ao pagamento do serviço da dívida pública;
• não aumento de impostos e até redução de impostos (e, portanto, de receitas públicas);
• privatização, para o capital nacional ou estrangeiro, de todas as empresas do Estado, agora de forma acelerada;
• reforma (privatização) da Previdência;
• abertura de todos os setores da economia a empresas estrangeiras, inclusive com a eliminação radical e unilateral de tarifas aduaneiras;
• revogação (na prática) da legislação trabalhista, com eliminação de direitos, para reduzir o “custo” do trabalho;
• política anti-inflacionária, de real valorizado e juros elevados, com consequente desindustrialização;
• redução dos impostos sobre os ricos e as empresas;
• desregulamentação geral (e autorregulamentação);
• redução do Estado ao mínimo, e sua degradação técnica, com redução de órgãos, funcionários e salários;
• descentralização de competência e de recursos da União para Estados e Municípios;
• alinhamento político, militar e econômico com os Estados Unidos.
29. Tais medidas, segundo os defensores desse projeto do “Mercado”/Guedes/Bolsonaro, seriam capazes de recuperar o equilíbrio fiscal entre receitas e despesas, o grau de investimento conferido ao Brasil pelas agências internacionais de rating (classificação de risco) e a confiança dos investidores nacionais e estrangeiros, confiança que seria suficiente para gerar os investimentos necessários à retomada do crescimento e aumentar o emprego.
30. A política econômica advogada pelo Mercado, e implementada por Paulo Guedes, e a política social, se chocam com a realidade brasileira e levarão:
(a) ao aumento da concentração de renda e de riqueza;
(b) ao aumento das disparidades sociais de toda ordem;
(c) ao agravamento do desemprego;
(d) ao agravamento das vulnerabilidades externas econômicas, políticas e militares;
(e) ao aumento de divisão social e de violência.
31. Essas políticas, que se baseiam apenas na “conquista da confiança” dos investidores e que vem sendo aplicadas desde 2016, geraram 13 milhões de desempregados, mais de seis milhões de “desalentados”, 40 milhões de empregados informais (sem carteira e sem direitos), sessenta milhões de endividados, falência de centenas de milhares de empresas, estagnação da economia, deterioração da infraestrutura, aumento da desindustrialização, precarização dos sistemas de saúde e educação, retorno de doenças que haviam sido erradicadas e não conseguiram gerar confiança d
32. A situação econômica contribuiu fortemente para a emergência de antagonismos sociais e para o desânimo, a descrença, o desespero, e parte da violência.
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33. Ao lado desse projeto econômico ultraneoliberal do “Mercado” e de Bolsonaro há um projeto social retrógrado para o Brasil, patrocinado por organizações religiosas, setores mais conservadores das elites e classes médias, cujas premissas seriam:
• a maioria da população, devido à sua situação econômica e cultural, está sujeita a ser manipulada por indivíduos populistas, socialistas, comunistas etc. que fazem promessas irrealizáveis para conquistar e explorar o poder;
• a sociedade brasileira é intrinsecamente corrupta;
• todos os políticos e partidos são corruptos;
• os governos se sustentam através da corrupção e da compra de votos;
• a violação de direitos constitucionais e legais por membros do Judiciário e do Ministério Público se justifica para combater a corrupção;
• a corrupção foi enfrentada pela Operação Lava Jato, comandada por Sérgio Moro, juiz de primeira instância que contou com a conivência de membros dos Tribunais superiores e da grande imprensa, para uma condução processual específica e heterodoxa;
• as investigações da Lava Jato teriam “revelado” que o partido que teria promovido a corrupção no sistema político teria sido o PT, conduzido por Luiz Inácio Lula da Silva;
• tornou-se, assim, um objetivo não só político mas ético e moral, para combater a corrupção, principal mal da sociedade brasileira, impedir por todos os meios ue o ex-Presidente Lula pudesse se candidatar e, iludindo o povo ingênuo, ser eleito e reimplantar os mecanismos de corrupção;
• uma das causas da corrupção na sociedade, na economia e na política brasileiras é o abandono dos valores tradicionais da família, da moral e do comportamento;
• o abandono e corrupção dos valores se fez através de métodos de ensino permissivos, em especial nas escolas públicas, e pela chamada “revolução de costumes” promovida pelo Estado, dirigido pelo PT e pela ação do chamado “marxismo cultural”.
34. As politicas a serem executadas para implantar este projeto social para o Brasil são:
• a “escola sem partido”;
• o ensino à distância;
• a reforma despolitizadora e militarizada do ensino, com a não obrigatoriedade do ensino de filosofia, história e sociologia e o regresso da disciplina “Moral e Cívica”;
• o fim da “liberdade de cátedra”;
• a “neutralização” dos professores “marxistas”;
• a permissão implícita de luta contra a liberdade de orientação sexual;
• a criminalização do aborto em qualquer circunstância;
• a repressão implacável do consumo, tráfico e produção de qualquer tipo de droga;
• a promoção do uso da violência policial extrema, inclusive o assassinato, para combater a criminalidade;
• o armamento geral da população civil;
• a redução da idade mínima de responsabilidade penal para 16 e até 14 anos;
• a restauração do controle masculino sobre a família e a mulher e a leniência no combate à violência contra a mulher;
• a censura a manifestações culturais não conservadoras.
35. A natureza desse projeto político e socialmente retrógrado não necessita ser argumentada.
36. O projeto econômico ultraneoliberal de Guedes e o projeto social de retrocesso, executados pelo Presidente Bolsonaro e seus Ministros e a campanha diária de incitação ao ódio nas redes sociais contra “esquerdistas” em geral, instigam conflitos sociais e a violência e tornam cada vez mais difícil a tarefa de construir uma sociedade democrática, justa, próspera e soberana, à altura do potencial do Brasil.
37. A execução do projeto econômico ultraliberal e do projeto social retrógrado, em um ambiente político geral, e na Alta Administração, de ignorância de temas complexos; de incapacidade política; de inexperiência administrativa; de voluntarismo; de anti-intelectualismo; de preconceito; de vinculações políticas escusas, tornam ainda mais graves suas consequências para o Brasil e para os mais pobres, a imensa maioria.
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38. A natureza do Governo do Presidente Jair Bolsonaro é tão radical que a implementação de suas políticas terá resultados mais graves do que as políticas que decorreriam da invasão e da ocupação do Brasil por uma potência estrangeira, que se empenhasse em dificultar o desenvolvimento do país e de submetê-lo a seus interesses políticos, econômicos e militares.
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39. Em 147 milhões de eleitores Bolsonaro sem apresentar ou debater qualquer programa ou ideia clara recebeu 57 milhões de votos; Haddad 46 milhões; os votos em branco foram 2,4 milhões e os votos nulos 8,6 milhões. É possível presumir que os eleitores que anularam o voto, ou se abstiveram, um total de 42 milhões, não aprovam Bolsonaro. Isto significa que Bolsonaro foi eleito por 39% dos eleitores brasileiros.
40. Apesar disto – isso é da ausência de forte mandato – Bolsonaro está executando com maior rapidez (em geral) do que se julga, a “destruição” do Estado como indutor do desenvolvimento e a fragmentação da Sociedade, em todos os setores:
• agricultura: a liberação de dezenas de agrotóxicos;
• ambiente: liberação das licenças ambientais, autorregulamentação;
• ciência e tecnologia: profundos cortes para programas de pesquisas e bolsas;
• cultura: rebaixamento político;
• defesa: a tentativa de cessão de bases aos Estados Unidos; a venda da Embraer e a fragilização dos projetos estratégicos;
• desenvolvimento agrário: retrocesso total da política de reforma agrária;
• direitos humanos: criminalização dos movimentos sociais;
• educação: a escola sem partido, o ensino à distância, e a reforma curricular;
• fazenda: “equilíbrio fiscal” radical; “abertura” do setor financeiro aos megabancos estrangeiros; a destruição dos bancos públicos;
• indústria: privatização acelerada e radical; abertura comercial radical e unilateral;
• justiça: o armamento; o “pacote Moro”; e a liberação e aprovação da violência policial;
• minas: destruição gradual da Petrobrás e da Eletrobrás;
• previdência: privatização e destruição da Previdência Pública;
• relações exteriores: alinhamento com os Estados Unidos; saída disfarçada dos BRICS e desarticulação do Itamaraty. Violação dos princípios de não intervenção e autodeterminação;
• saúde: privatização do SUS e descontrole das epidemias;
• trabalho: extinção do Ministério e forte redução de direitos;
• transportes: concessão de rodovias, ferrovias e portos em larga escala;
• autonomia do Banco Central;
• redução do Estado ao mínimo: corte de cargos em comissão; desconcentração de competências da União para os Estados; contenção de salários e contratações.
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41. É necessário e urgente que as forças sociais e as instituições permanentes da Nação e do Estado se conscientizem das consequências da situação atual e defendam o direito da sociedade e do povo brasileiro à democracia, ao desenvolvimento, à justiça e à paz social e à soberania.
